Relatório final da comissão de inquérito será apresentado em dezembro.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) disse, na quarta-feira (27), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões de Terras detectou a participação de deputados estaduais na prática desses crimes, inclusive no financiamento. Cattani não quis citar nomes dos parlamentares envolvidos.

Também foi apontada a participação de facções criminosas, apesar de, conforme o deputado, a atuação desses grupos não terem relação com a atuação dos políticos.

“Nós temos uma classe política que incentiva invasões no nosso estado. Vai estar no relatório. O relatório não está finalizado, então eu não vou citar o nome de ninguém”, afirmou.

“Nós temos uma íntima ligação com invasões, com o crime organizado, e tudo isso foi apurado pela CPI e vai ser colocado no relatório”, acrescentou o parlamentar, que estima que o relatório será concluído e entregue até 6 de dezembro.

Cattani disse que esses parlamentares incentivam, fomentam, e financiam as invasões de terras cometidas em Mato Grosso.

O relatório final da comissão deverá ser encaminhado ao Ministério Público.

O deputado ainda explicou que esses parlamentares não serão ouvidos porque a CPI será encerrada.

Ele negou que as influências das facções e dos políticos estejam relacionadas, mas destacou que a CPI vai deixar claro a participação de ambas as vertentes de apoio.

“A CPI vai mostrar o que é o envolvimento com a facção e o que é o envolvimento político”, concluiu.

Com relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o PL 751/2022, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tornará crime a prática de danificar tornozeleira eletrônica. Depois de ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta ao Código Penal a previsão de pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, para quem destruir ou inutilizar seu dispositivo de monitoração eletrônica com o intuito de fuga. Para Margareth, a ausência de leis rigorosas no combate ao crime aumenta a sensação de impunidade.

“Os criminosos debocham da nossa cara todos os dias. Neste ano, houve o caso de um traficante em Minas Gerais que tirou a tornozeleira e a colocou em um urso de pelúcia. E houve o caso de um bandido que colocou a tornozeleira em um galo para despistar a polícia. Esses são só alguns dos casos em que se debocha do sistema. O projeto vai combater isso, criando um crime específico para esse absurdo, com pena e multa”, declarou.