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Política Nacional

Ministro de Minas e Energia volta a defender privatização da Petrobras

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Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), o ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida voltou a defender a privatização da Petrobras. “A privatização tem efeitos maravilhosos sobre a competição, quando é bem desenhada. Um projeto de privatização que traga competição ao setor, que traga mais players, mais empresas, vai gerar um tremendo ganho de bem-estar aos consumidores e à população brasileira. Acredito eu que esse é o caminho de longo prazo que deveria ser seguido”, defendeu.

Sachsida se posicionou contrário à criação de um fundo de estabilização com dividendos da Petrobras para segurar o preço dos combustíveis. Um dos maiores entusiastas da proposta é o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na visão de Sachsida, o tema exige debate, mas poderia ser mais prejudicial do que benéfico. “Apesar de a ideia ter méritos, me parece que, no momento, os riscos são maiores que os benefícios”, avaliou. O ministro acrescentou que com um fundo estabilizador o mecanismo de preço deixa de refletir a real escassez do produto no mercado, bem como poderia afetar a demanda e oferta.

“Um fundo de estabilização como esse tem alguns problemas legais hoje. Primeiro, precisaria ser fora do teto de gastos, e isso exigiria uma PEC [proposta de emenda à Constituição]. Uma PEC para isso geraria dúvidas. Você pode ter a impressão de ter mais uma PEC para tirar parte do gasto do teto de gasto. Isso pode aumentar o risco do país, pode gerar desvalorização cambial e aumentar o preço de combustível, e precisaria aumentar o fundo de novo”, justificou.

Outra dificuldade, segundo o ministro, é o fato de 2022 ser um ano eleitoral. “A legislação pode impedir medidas nesse âmbito”, alertou. Mesmo com as críticas, caso a proposta seja aprovada por deputados e senadores, Sachsida disse que apoiaria a medida.

Conselho de Administração

Adolfo Sachsida disse aos deputados que o novo Conselho de Administração da Petrobras, indicado pelo governo federal, seguirá a lei em relação à definição de políticas de preços de combustíveis.

“O novo Conselho de Administração da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei”, garantiu, reiterando que o governo não pode intervir na estatal.

Segundo Sachsida, o governo não trabalha com controle de preços. “Congelamento, com todo respeito, é ideia de economistas que pertencem a outra vertente do pensamento econômico”, disse.

Troca

Diante da insatisfação com a política de preços da estatal, o governo federal indicou oito nomes para o conselho, incluindo um novo presidente-executivo, Caio Paes de Andrade, para renovar o colegiado. A mudança foi feita depois que, pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), José Mauro Ferreira Coelho renunciou ontem ao comando da Petrobras, pouco mais de dois meses após assumir a estatal. A decisão foi tomada depois que a empresa anunciou, na sexta-feira (19), um novo reajuste de 14,26% no diesel e de 5,18% na gasolina, na refinaria.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Senado aprova ampliação de instituições participantes do Pronatec

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O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.

Para a autora do projeto, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO) – o projeto foi concebido em 2015 -, o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Com isso veio a sugestão para que prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.

Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Essas últimas, no entanto, precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Entre os objetivos do Pronatec estão a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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