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Economia

Ministro diz que governo federal quer rever concessão da BR-163 em MT e já prepara nova licitação

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Por Lorena Segala, TV Centro América

Em visita a Mato Grosso na última sexta-feira (14), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que o contrato de concessão da BR-163, entre os municípios de Itiquira e Sinop, pode ser revisto. Atualmente a Concessionária Rota do Oeste é responsável pela rodovia.

A Rota do Oeste afirmou, por meio de nota, que é a maior interessada em resolver a situação do contrato de licitação da BR-163 e que tem buscado meios de chegar a um consenso junto ao governo federal, sempre com foco na retomada das obras de duplicação. Como parte das ações, a concessionária protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres duas propostas de revisão do contrato, readequando prazos e ampliando o escopo de obras na rodovia. As propostas têm como finalidade garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, possibilitando a retomada das obras de forma mais célere, sem aumento da tarifa de pedágio. Além da revisão do contrato, a Rota do Oeste aguarda a regulamentação de uma lei de 2017 que prevê a devolução amigável das concessões para avaliar as condições apresentadas pelo governo federal e a possibilidade de adesão ao modelo.

A concessionária assumiu a administração de 850 km de rodovia federal em março de 2014 e, desde então, tem cobrado pedágio a cada 100 km de pista. São nove praças de pedágio. A empresa que administra a rodovia disse que nos cinco primeiros anos de concessão investiria R$ 3,9 milhões. Em Rondonópolis, o pedágio por eixo cobrado é de R$ 5,10 e para motos R$ 2,50. Para o ministro esse dinheiro não tem sido aplicado como deveria.

“As concessões da terceira etapa, de maneira geral, da BR-163 em particular, tem sido uma preocupação para nós, mas eu acho que estamos perto de um desfecho, porque a gente está criando o regulamento para a devolução dessas concessões, de uma maneira que a gente minimize o dano, ou seja, que a gente consiga manter a operação até fazer uma nova licitação, o que está muito perto de acontecer. A ideia é fazer uma nova licitação e em um contrato mais bem estruturado, de maneira que a gente não tenha metas irreais e consiga fazer com que o investimento seja percebido pelo usuário, que é o que não está acontecendo atualmente”, disse o ministro.

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Economia

Governo paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 9

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

* O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e pelo envio dos recursos para pagamento da Caixa.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia

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Economia

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

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Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), os servidores farão um ato virtual pela valorização da carreira no dia 4, com protestos contra o que consideram intransigência na postura do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (5), os funcionários farão nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação, com a lei entrando em vigor em 4 de julho. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Em greve desde 1º de abril, os funcionários do BC reivindicam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chegam a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso de técnicos no BC.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomou o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso. Projetos especiais, como a expansão do open banking e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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