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Cidades

Ministro Marco Aurélio determina realização do censo demográfico de 2021

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3508, ajuizada pelo Estado do Maranhão.

Na ação, o governo estadual alega que a falta de dados sobre a população pode abalar o pacto federativo e levar à perda de receitas tributárias, gerando a diminuição de transferências de verbas. Sustenta, ainda, que a não realização do censo causa desequilíbrio na viabilização de ações governamentais, em razão da dificuldade na formulação e na execução de políticas públicas, com prejuízo à autonomia dos entes federativos.

Políticas públicas

Para o ministro Marco Aurélio, o direito à informação é basilar para que o poder público possa formular e implementar políticas públicas, pois é por meio de dados e estudos que os governantes podem analisar a realidade do país. Ele lembrou, ainda, que a extensão do território e as diversidades regionais impõem medidas específicas.

“O censo permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil”, salientou. Segundo o ministro, os dados coletados auxiliam os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração de políticas para implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Desrespeito à Constituição

O relator destacou que a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo em 2021 em razão de corte de verbas, descumpriram o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional (artigo 21, inciso XV, da Constituição). Com isso, “ameaçam a própria força normativa da Lei Maior”, concluiu.

Atuação conjunta dos Poderes

Por fim, o ministro Marco Aurélio considerou que é imprescindível a atuação conjunta dos três Poderes para o cumprimento da Constituição. A seu ver, em razão do omissão constatada e da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, cabe ao Supremo impor a adoção de providências para viabilizar a pesquisa demográfica.

A liminar determina a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da sua discricionariedade técnica.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: AMM

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Cidades

Mato Grosso registra 370.236 casos e 10.042 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (06.05), 370.236 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.042 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.602 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 370.236 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.629 estão em isolamento domiciliar e 349.973 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 444 internações em UTIs públicas e 323 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 83,15% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (78.487), Rondonópolis (27.148), Várzea Grande (25.119), Sinop (19.436), Sorriso (12.868), Tangará da Serra (12.152), Lucas do Rio Verde (11.499), Primavera do Leste (10.174), Cáceres (7.907) e Alta Floresta (7.091).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 320.874 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 511 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (05), o Governo Federal confirmou o total de 14.930.183 casos da Covid-19 no Brasil e 414.399 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 14.856.888 casos da Covid-19 no Brasil e 411.588 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Municípios têm até 5 de junho para enviar informações que vão atualizar índice de repasse do Fethab

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A Associação Mato-grossense dos Municípios está solicitando aos prefeitos o envio de informações para a atualização do Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF,  que estabelece a divisão dos valores entre as prefeituras. O índice, que deve ser enviado até 5 de junho, é calculado anualmente pela AMM e o trabalho é realizado pela Comissão do IPMF, composta por quatro membros.

Em documento enviado aos municípios, a AMM informa que para auferir o índice do Fethab é necessário que cada município envie à Comissão do IPMF o  mapa contendo as estradas municipais e estaduais não pavimentadas, acompanhadas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

O presidente da AMM,  Neurilan Fraga, ressaltou que os municípios que não apresentarem os dados poderão ter prejuízo no IPMF e, consequentemente, no repasse dos recursos. “Essa atualização é muito importante e é feita com todo o critério para que os dados retratem a realidade local, de modo que a distribuição dos recursos seja justa e compatível com as demandas municipais”, frisou.

O mapa, que deve ser encaminhado impresso e em mídia digital, deve conter  o levantamento das estradas municipais e estaduais, não pavimentadas, a data do levantamento, o nome do responsável técnico e ART, a legenda com  informações individualizadas sobre as rodovias federais, estaduais e municipais, entre outras informações. A comissão é presidida pela coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria.

Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse dos recursos, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.  

Fonte: AMM

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