Política Nacional
Moro diz não ter nada a esconder e que mensagens podem ter sido alteradas
Publicado
19 de junho de 2019, 11:55
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (19), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não tem nada a esconder sobre as conversas atribuídas a ele e procuradores da Operação Lava Jato. Moro afirmou que as mensagens que têm sido divulgadas “podem ter sido alteradas” e defendeu que o conteúdo seja submetido a uma “autoridade independente”.
Moro foi à comissão dar explicações sobre as supostas mensagens, que começaram a ser divulgadas pelo site The Intercept no dia 9 deste mês. Os diálogos teriam ocorrido por meio do aplicativo de mensagens Telgeram, na época em que Moro era o juiz responsável por processos da Lava Jato no Paraná. De acordo com The Intercept, os dados mostram que Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da operação.
“Evidentemente não tem nada que esconder, a ideia foi vir aqui espontaneamente a esclarecer muito em torno desse sensacionalismo que está sendo criado em cima dessas notícias”, disse Moro.
‘Não existe conluio’
O ministro citou na CCJ um balanço de pedidos feitos pelo Ministério Público e que foram negados por ele, para argumentar que não houve conluio com procuradores.
“Foram mais ou menos 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público. Dessas 90 denúncias, 45 ações foram sentenciadas. O Ministério Público recorreu de 44 dessas 45 sentenças. Se falou muito em conluio. Aqui é um indicativo claro que não existe conluio nenhum, inclusive divergência.”
Segundo Moro, foram 291 acusados e 211 condenados, o que significa 21% de absolvições. “Também [é] o indicativo de que não há qualquer espécie de convergência absoluta entre o Ministério Público e o juiz, entre a polícia e o Ministério Público”, afirmou.
“Tem aqui um dado levantado pela minha equipe sobre prisões cautelares que, às vezes, é uma questão que chama mais atenção. 298 requerimentos de prisões cautelares, sejam preventivos, temporários. Houve 207 deferimentos e 91 indeferimentos”, completou o ministro.
Possíveis adulterações
Moro explicou que, eventualmente, pode haver nas transcrições algo que ele possa realmente ter dito. Mas ressaltou que não tem como se certificar da autenticidade do conteúdo e que o contexto pode ter sido alterado para criar “situação de escândalo” inexistente.
“O que eu vejo ali, nas mensagens que foram divulgadas, tem algumas coisas que eu eventualmente posso ter dito. Tem algumas coisas que me causam estranheza. Mas o fato é que ainda que tenha alguma coisa verdadeira, essas mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas, às vezes até com mudança de trecho ou mudança de palavra para caracterizar uma situação de escândalo que no fundo é inexistente. Desde o primeiro momento, nós sempre nos referimos como supostas mensagens. Eu não tenho como me certificar da autenticidade disso”.
O ministro afirmou que o conteúdo dos diálogos não mostra nada fora do normal.
“Eventualmente, pode ter havido uma mensagem, mas nada do que não seria normal. Não estou dizendo mais uma vez que eu reconheço a autenticidade”, afirmou o ministro. “O fato é que várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram, ao contrário de todo o sensacionalismo do site, ilícitos, irregularidades ou qualquer desvio ético.”
Moro afirmou ainda que não se lembra da íntegra das mensagens que mandou há dois ou três anos. Ele disse que não usa o aplicativo de mensagens Telegram desde 2017.
“Eu não lembro de mensagem que eu mandei um mês atrás, há dois meses. Querem que eu lembre mensagem que eu mandei há dois, três anos atrás. Não tem como. Não tenho esses elementos”, disse Moro.
Alguns minutos depois, na audiência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) ironizou a fala de Moro. “Não exijo muito da memória do ministro Moro, porque ele tem péssima memória”, afirmou o parlamentar.
‘Invasão criminosa’
O ministro disse que houve invasão de celulares de autoridades feita por um “grupo criminoso” e não por um “adolescente com espinhas”.
“O que existe de fato é uma invasão criminosa, por um grupo organizado, que tem por objetivo ou invalidar investigação por lavagem de dinheiro e corrupção, ou desestabilizar investigações que ainda estão em andamento, e ainda podem atingir pessoas poderosas, ou possíveis ataques às instituições brasileiras”, completou Moro.
Segundo o ministro, seu celular foi alvo de um ataque em 4 de junho, e ele entregou o aparelho para a Polícia Federal para que o caso fosse investigado. Moro disse que não há evidência de que o conteúdo do celular foi acessado.
Conversas entre juízes e as partes do processo
Moro explicou que, na tradição jurídica brasileira, são normais conversas entre juízes, procuradores e advogados no decorrer do processo. O ministro citou artigos publicados na imprensa que apontaram esse tipo de diálogos como “normais”.
“Vamos esclarecer para quem não conhece, mas aqui estão vários ex-juízes, ex-policiais e ex- advogados. Vamos esclarecer. Aqui na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, que juiz converse com promotor. Isso acontece a todo momento”, disse Moro.
“E, no caso do juiz criminal, é muito comum, já que o juiz responsável tanto pela fase de investigação como pela fase do processo, receba policiais e procuradores e converse sobre diligências que vão ser requeridas, diligências que vão ser cumpridas. Isso é absolutamente normal”, concluiu.
Ele citou dois exemplos: o procurador que se dirige a um juiz para dizer que vai pedir prisão preventiva de um suspeito; e um advogado que pede a revogação da prisão preventiva do cliente.
Perguntas de senadores
A sessão na CCJ começou com uma fala inicial de Moro, de cerca de 20 minutos. Depois, ele respondeu a perguntas feitas por senadores. Cerca de 40 parlamentares se inscreveram para fazer questionamentos ao ministro.
Senadores da oposição fizeram críticas à atuação de Moro. Weverton (PDT-MA) questionou o ministro se, diante das mensagens publicadas pelo The Intercept, não seria o caso de ele deixar o ministério.
“O senhor é um símbolo da Justiça. O senhor foi um homem corajoso, que prendeu homens poderosos. A OAB agora está propondo seu afastamento do Ministério da Justiça, para preservar a sua imagem de super homem, de super herói. O senhor não deveria se afastar?”, perguntou o senador.
Moro repetiu que não tem como provar a autenticidade das mensagens e que a conversa atribuída a ele e procuradores ocorreu sem ilicitudes.
“Não tem nada de revelação, de parcialidade ou de conteúdo impróprio. O senhor pode conversar com qualquer pessoa que trabalha nos fóruns de Justiça, que vai verificar que isso é absolutamente corriqueiro, normal. Especialmente no contexto de uma grande investigação”, respondeu o ministro.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quis saber se Moro considerava que o conteúdo das mensagens mostrava que os julgamentos da Lava Jato ocorreram de forma irregular.
“Os fins justificam os meios? Lembro aqui também a teoria do fruto da árvore envenenada, outra prova ilícita por derivação, que é uma proibição no Código de Processo Penal. Está no artigo 157, parágrafo 1º, que diz: ‘São também inadmissíveis as provas derivados das ilícitas’. Se a árvore está envenenada, os frutos estão envenenados”, argumento Contarato.
Na resposta, Moro enfatizou que as conversas entre juízes, procuradores e advogados são normais.
“O senhor, que é da prática jurídica, que já atuou nessa área, sabe que são normais conversas entre juízes, normais conversas entre procuradores, normais conversas entre policiais e entre advogados. A questão do aplicativo, foi apenas ali uma troca de mensagens mais rápidas, se é que essas mensagens são de todo autênticas”, afirmou o ministro.
Houve também na sessão senadores que elogiaram o trabalho de Moro e apontaram ilegalidade na obtenção e divulgação das mensagens.
“Quem conhece o nosso sistema jurídico sabe que conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem. É comum a expressão embargos auriculares. Eu queria entender que crime haveria nessas trocas de mensagens até aqui divulgadas? O senhor tem preocupação que as divulgações de supostas conversas possam manchar ou impedir investigações da Lava Jato no futuro?”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o modelo processual brasileiro permite ao juiz atuar como juiz de instrução.
“Nós adotamos um modelo processual misto, que permite ao juiz diligências, ser ativo nas investigações. O juiz, em nosso sistema. pode ordenar que uma perícia seja realizada, uma testemunha seja ouvida, que alguém seja preso preventivamente, etc. o juiz é praticamente um personagem, ora, é praticamente uma autorização legal para agir como juiz de instrução, certo?”, disse a senadora.


Política Nacional
Governo inaugura reforma de prédios históricos na Bahia
Publicado
1 de julho de 2022, 17:40
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou nesta sexta-feira (1º) duas obras de restauro de prédios históricos na Bahia. São as revitalizações do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular, em Maragogipe, e da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, em Itaparica. Juntos, os edifícios receberam cerca de R$ 10 milhões em recursos federais do Fundo dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A cerimônia de inauguração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Turismo, Carlos Brito, e da presidente do Iphan, Larissa Peixoto, entre outras autoridades.
Casarão da Filarmônica
Segundo o Iphan, a obra no Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular valorizou a estética original do prédio. O local estava em péssimo estado de conservação, e recebeu investimentos de R$ 4,4 milhões. As obras duraram 24 meses. O imóvel continuará funcionando como sede da Sociedade Filarmônica Terpsícore Popular de Maragogipe, entidade que vai gerir o espaço.
Biblioteca
A intervenção de restauro na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior teve investimento de R$ 6,8 milhões, informou o governo. Inaugurada em 23 de setembro de 1968, o imóvel integra o conjunto de bibliotecas coordenadas pela Fundação Pedro Calmon, órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.
As obras duraram 22 meses e o local voltará a oferecer diversas atividades culturais, como contação de histórias, oficinas literárias, lançamento de livros, palestras, entre outras. Além da revitalização do prédio, a área externa do imóvel também ganhou um novo paisagismo nos espaços de convivência.
Mais cedo, em Feira de Santana, também na Bahia, o presidente visitou as obras de construção do rodoanel da cidade, que é a segunda maior do estado. Também foram assinadas a ordem de serviço para a construção de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região.
Edição: Maria Claudia
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Presidente visita obras e assina programa de abastecimento na Bahia
Publicado
1 de julho de 2022, 12:10
O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã desta sexta-feira (1º) as obras de construção do rodoanel de Feira de Santana, no interior da Bahia. Ele também assinou a ordem de serviço do Programa Água Doce para a entrega de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. Participaram do evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o ministro do Turismo, Carlos Brito.
Com mais de 40 quilômetros de extensão, o entroncamento rodoviário será o maior de toda a região Nordeste. Segundo maior centro urbano da Bahia, Feira de Santana é um polo de atividade econômica focado no comércio e na indústria. “Hoje, demos um passo importantíssimo para verdadeira transformação do contorno de Feira de Santana”, disse Bruno Eustáquio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.
O investimento estimado para a obra viária será de R$ 491 milhões e será beneficiada uma população de um milhão de pessoas. A adequação no trajeto de veículos, especialmente caminhões, tem como objetivo aumentar a fluidez no trânsito e reduzir acidentes.
Para o projeto de segurança hídrica, os sistemas de dessalinização aproveitam, de forma sustentável, poços abandonados com águas salobras e salinas. A medida atende comunidades rurais e do semiárido.
O projeto faz parte da Força Tarefa das Águas, que beneficia as famílias desde março deste ano.
Serão criados 29 sistemas de dessalinização num prazo de até 2 anos. Com investimento de quase R$ 10 milhões, a estimativa é que 1,5 milhão de pessoas sejam atendidas.
Estão previstas construções nos municípios de Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Fonte: EBC Política Nacional

Mario Frias compartilha vídeo e alfineta Bárbara Paz: “Quanto egoísmo”

Queridinha das celebs, Lívia Brasil dá dicas para ter um feed perfeito

Mengão: Diego Ribas doa peça autografada para ação de Jorber Griebeler

Nova presidente da Caixa assume cargo na terça-feira

MC Mirella anuncia fim de processo de divórcio com Dynho Alves
Política MT


Sexto episódio do “Palco pra 2” traz novos nomes da cena musical de MT
Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA O projeto “Palco pra 2” chega ao sexto episódio divulgando artistas autorais de Mato Grosso. Originalidade...


Deputados vão propor suspensão da tramitação de projeto que altera legislação sobre o Pantanal
Foto: Ronaldo Mazza Após audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (30), o deputado Lúdio Cabral (PT) vai recomendar a...


Teatro de bonecos com personagens inspirados na Palavra Cantada chega ao Zulmira neste fim de semana
Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA Quem não conhece alguma canção da dupla Palavra Cantada, que há 28 anos encanta as crianças com letras...
Cidades


Menino mente que foi sequestrado para ir brincar em praça do bairro
Um falso sequestro de um garoto de 12 anos foi esclarecido pela Polícia Civil de Nova Xavantina (645 km ao Leste...


Comunicador, novo vereador diz ser contra o extremismo
Eleitor vereador por Cuiabá com 2.996 votos, o comunicador Eduardo Magalhães (Republicanos) acredita que será necessário união entre os vereadores...


Mulher é estuprada ao chamar eletricista para fazer reparos em residência
Um eletricista foi acusado de ter estuprado uma mulher, de 21 anos, enquanto realizava reparos na parte elétrica de uma...
Nortão


Prefeitura de Sinop faz convênio de R$ 1,2 milhão para reeducandos continuarem trabalhando
A secretaria de Obras e Serviços Urbanos firmou convênio com o Conselho da Comunidade de Sinop de mais de um...


Mulher capota veículo em rodovia estadual no Nortão
Um acidente foi registrado, durante a tarde, na MT-140, rodovia que liga os municípios de Vera e Santa Carmem. A...


Vereadores definem integrantes de comissões permanentes em Sinop
Os vereadores realizaram, há pouco, a primeira sessão extraordinária e definiram, de maneira consensual, os integrantes das comissões permanentes. Na...
Policial


Tio de 62 anos é preso pela Polícia Civil por estupro de vulnerável contra sobrinha
Um homem investigado pela Polícia Civil pelo estupro de vulnerável contra a própria sobrinha foi preso nesta sexta-feira (01.07). O...


Polícia Civil cumpre prisão preventiva de trio envolvido em diversos roubos em Várzea Grande
Três criminosos envolvidos em diversos roubos em Várzea Grande tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos pela Polícia Civil, nesta sexta-feira...


Polícia Civil prende autor do homicídio de empresário ocorrido em Nova Xavantina
O autor do homicídio, que vitimou um empresário de nacionalidade portuguesa, no município de Nova Xavantina, região leste do Estado,...
Mais Lidas da Semana
-
Mato Grosso28 de junho de 2022, 12:37
Nova Santa Helena é o município com melhor classificação de qualidade da informação contábil e fiscal em Mato Grosso
-
Mato Grosso27 de junho de 2022, 15:35
“Esse é um governo que realmente cumpre o que fala; trabalhamos com a confiança de que as coisas vão acontecer”, afirma prefeito
-
Policial27 de junho de 2022, 10:20
Polícia Civil participa da 4ª edição do Curso de Inteligência de Fiscalização Ambiental 2022
-
Policial25 de junho de 2022, 15:35
Agressor é preso novamente depois de sair da prisão, descumprir medida protetiva e ameaçar vítima
-
Policial25 de junho de 2022, 14:20
Três pessoas são detidas em ação conjunta por embriaguez ao volante em Aripuanã
-
Policial25 de junho de 2022, 14:50
Traficante é flagrado com drogas e armas em Tangará da Serra
-
Política Nacional29 de junho de 2022, 21:35
Presidente do Senado e líderes decidirão sobre CPIs na próxima semana
-
Política MT27 de junho de 2022, 10:35
Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT