A promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, Carina Sfredo Dalmolin, determinou o arquivamento de um Inquérito Civil (IC), instaurado para apurar uma denúncia anônima sobre possível compra de votos na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta (792 km de Cuiabá), biênio 2019-2020, quando o vereador Emerson Machado (MDB) foi reeleito. A promotora considerou não haver indícios suficientes para a continuidade da investigação e que, até o momento, tudo não passa de boatos.

O Edital de Cientificação é assinado no dia 31 de maio. “Assim, da análise das provas testemunhais, denota-se que tais alegações não passaram de “meros rumores”, de “ouvir dizer”, de “conversas dentro da Casa Legislativa” e, sobretudo, de divergências políticas, não havendo, deste modo, elementos a corroborar os fatos narrados na denúncia e, pois, a ensejar a intervenção ministerial nesse caso”, fundamentou.

O documento explica que o procedimento foi instaurado após o recebimento de uma carta anônima, que citava uma série de irregularidades ocorridas na Casa de Leis, sendo a denúncia mais grave acerca de suposta compra de votos para a eleição da Mesa. A denúncia foi corroborada com ligação na Ouvidoria do MP, onde uma pessoa denunciou que o vereador teria coagido servidores comissionados e nomeado outros por negociação da compra de votos.

O MP convocou os vereadores que compõem a Casa Legislativa para colher depoimento. À promotora, os parlamentares confirmaram ter ouvido o boato nos corredores da Câmara, mas todos negaram ter recebido qualquer proposta em troca de voto ao vereador Emerson. “De igual modo, ao serem questionados sobre as alegações feitas na denúncia a respeito de possível “troca de favores” e “compra de votos”, tais vereadores foram uníssonos ao negarem a ocorrência de tais práticas, sendo que nenhum deles afirmou ter recebido diretamente qualquer proposta. Salientaram ainda que, na referida eleição, houve disputa acirrada para a Presidência, sendo que articulação e negociação fazem parte do jogo político, mas que não houve obtenção de vantagem indevida por parte dos vereadores”, relatou a promotora.

O IC também apurou a denúncia de que o presidente da Câmara teria se reunido com o prefeito e afirmado que “não ia fazer nada no 0800”, em referência à aprovação de um Projeto de Lei sobre Nepotismo.

Sobre isso, o presidente alegou ao MP que, de fato, houve a conversa, mas que não se referia ao recebimento de propina ou qualquer outra vantagem ilícita, mas a apoio político e apoio a projetos políticos, negociação comum no meio eletivo.