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MP Eleitoral volta atrás e tenta cassar registro de prefeito eleito pelo povo

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Fernando Zafonato (DEM) foi eleito prefeito de Matupá (695 km de Cuiabá) para comandar o município de 16,7 mil habitantes pelos próximos 4 anos, mas se depender do Ministério Público Eleitoral ele não ficará muito tempo no cargo. Isso porque, o órgão, que lá atrás se manifestou pelo deferimento do registro do candidato, pedindo que a impugnação feita por 2 partidos fosse julgada improcedente, agora mudou de ideia e também concorda que o democrata estaria inelegível em decorrência de uma condenação por improbidade

Dessa forma, o procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, emitiu novo parecer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), no dia 19 de novembro, pedindo que seja cassada a decisão que concedeu o registro a Zafonato.

Inicialmente, o agora prefeito eleito foi alvo de pedidos de impugnação feitos pela coligação “Matupá para todos sempre”, que foi encabeçada pelo candidato derrotado, José Aparecido Mano (PL) e pelo partido MDB. Ambos noticiaram  afirmaram que Fernando Zafonato foi condenado à suspensão dos direitos políticos em decisão proferida por órgão colegiado nos autos da Apelação nº 103744/2016 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), “na qual é possível vislumbrar que a condenação refere-se a ato doloso de improbidade administrativa, que lesionou o patrimônio público e causou enriquecimento ilícito, o que enseja a inelegibilidade do candidato”.

Contudo, os pedidos de impugnação foram negados pelo juiz Evandro Juarez Rodrigues, da 33ª Zona Eleitoral. No despacho do dia 27 de outubro, o magistrado afirmou que “como não houve condenação por ato doloso de improbidade administrativa que importe cumulativamente em dano ao erário e enriquecimento ilícito, não incide a causa de inelegibilidade”.

Nos autos, o promotor eleitoral Marcelo Mantovanni Beato apresentou um parecer no dia 19 de outubro afirmando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “entende ser necessária a ocorrência cumulativa de enriquecimento ilícito e lesão ao erário”. Para isso, citou vários processos julgados pela Corte Eleitoral superior pedindo que Zafonato fosse declarado elegível e recebesse o registro de candidatura.

“Por isto, em razão do entendimento jurisprudencialmente dominante, não foi apresentada por este órgão  impugnação na ocasião da análise do registro. E isto porque, da leitura do acórdão confirmatório da condenação de piso, denota-se que os comportamentos atribuídos ao postulante limitaram-se àqueles formalmente estabelecidos nos artigos 10 e 11 da lei n. 8.492/93, não existindo, na espécie, a figura do enriquecimento ilícito. Diante disso, manifesta-se o Ministério Público pelo indeferimento das impugnação es apresentadas, com o consequente deferimento do registro de candidatura”, escreveu Marcelo Mantovanni Beato, na condição de representante do MP Eleitoral.

Diante de toda a situação, o juiz de Peixoto de Azevedo deferiu o registro de candidatura de Fernando Zafonato pela coligação “Pra frente Matupá,  resultando em sua vitória na eleição do dia 15 de novembro com  4.585 votos (48,85%). O segundo colocado, José Aparecido Mano (PL), recebeu  4.016 votos (42,79%).

Acontece que a coligação “Matupá para todos sempre” recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo a reforma da decisão que concedeu o registro a Zafonato. Foi então que o MP Eleitoral foi intimado a se manifestar e dessa vez apresentou entendimento diferente, pedindo que seja cassado o registro e o prefeito eleito seja declarado inelegível.

Nesse caso, o procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson, já  afirmou que é causa de inelegibilidade a condenação por decisão de órgão colegiada onde consta que “o ato ímprobo deve ter gerado enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros ou dano ao Erário, dispensada a cumulação entre ambos os requisitos para fins de incidência da causa de inelegibilidade”.

Dessa forma, agora o órgão defende a revogação do registro do candidato já eleito. “Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo provimento do recurso e reforma da r. sentença do juízo a quo, acolhendo o pedido de reconhecimento da inelegibilidade prevista no art. 1º, alínea “l”, da LC nº 64/1990, como também motivo de indeferimento do registo de candidatura de Fernando Zafonato”, consta no parecer. No TRE, o relator do caso é o juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.

Se a Justiça Eleitoral revogar o registro e Zafonato não conseguir reverter a situação, será convocada nova eleição no município.

CASSADO POR COMPRA DE VOTOS

Fernando Zafonato já foi eleito prefeito em 2008, mas teve o mandato cassado em 13 de julho de 2010 pelo próprio TRE-MT sob acusação de compra de votos num processo movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Naquela ocasião, Zafonato foi acusado de ter repassado vale combustível para um eleitor e um coordenador de sua campanha foi acusado de ter repassado R$ 200 a outro eleitor em troca de voto. Contudo, no início de agosto de 2010, Zafonato obteve uma liminar junto ao TSE com efeito suspensivo, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski e permaneceu no cargo de prefeito. Com isso, a nova eleição determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não chegou a ser realizada.

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Prefeitura de Sinop faz convênio de R$ 1,2 milhão para reeducandos continuarem trabalhando

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A secretaria de Obras e Serviços Urbanos firmou convênio com o Conselho da Comunidade de Sinop de mais de um R$ 1,2 milhão para contratar mão de obra de reeducandos. Conta no documento que o objetivo é contribuir com o desenvolvimento das ações da instituição com inserção social e produtiva no mercado de trabalho dos condenados que estão em regime semiaberto e regime fechado.

O presidente da entidade José Magalhães Pinheiro explicou, em entrevista ao Só Notícias, alguns presos já trabalham há mais de cinco anos. “Tem reeducandos no setor de Obras, Saúde e Meio Ambiente, em regime semiaberto. Eles desenvolvem atividades de motorista, operador de trator, borracheiro, mecânica e ganham proporcionalmente conforme a função desenvolvida”.

Pinheiro reforçou que é uma forma legal de “trazer para convívio social alguém que errou e esta pagando pelo crime. No nosso ordenamento jurídico, se não oportunizar trabalho para essas pessoas de uma forma mais harmônica nunca vão se recuperar. Pelo contrário, vão sair da cadeia ainda mais violenta”.

A  taxa de reincidência dos presos é de aproximadamente 28%. “E um número expressivo. Temos preso que estão trabalhando há cinco anos na prefeitura sem causar nenhum problema. A média nacional de reincidência é 85%. A nossa, em um levantamento, prévio acreditamos que se aproxima de 28%”, acrescenta.

Atualmente, são 80 reeducando desenvolvendo atividades de na secretaria de Obras, 35 na Saúde e 11 (sendo duas mulheres) no Meio Ambiente. O Conselho da Comunidade de Sinop existe desde 2008.

Só Notícias

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Mulher capota veículo em rodovia estadual no Nortão

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Um acidente foi registrado, durante a tarde, na MT-140, rodovia que liga os municípios de Vera e Santa Carmem. A Polícia Militar confirmou, ao Só Notícias, que a motorista perdeu o controle da direção e acabou capotando a Lifan X60 vermelha.

No local do acidente, marcas de frenagem indicavam que o veículo seguia sentido Santa Carmem e parou às margens da rodovia. A condutora foi socorrida por pessoas que passavam pelo local. Segundo a PM, ela teve apenas escoriações.

As causas do acidente ainda serão apuradas. A Polícia Militar informou ainda que, até o início da noite, ainda era aguardada a chegada do proprietário do veículo para registro do boletim de ocorrência.

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