Política MT
MPE investiga possíveis irregularidades na distribuição de casas do Minha Casa Minha Vida
Publicado
6 de junho de 2019, 09:01
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na distribuição de casas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
A portaria que estabelece a apuração foi assinada pelo promotor de Justiça, Alexandre Guedes, no último dia 3. As secretarias municipais de Assistência Social e Habitação e Regularização Fundiária foram notificados sobre o caso.
Segundo o promotor, a investigação começou após reclamação de uma mãe de quatro filhos, que tenta há anos, ser contemplada pelo programa.
Ao MPE, ela informou que tem realizado as atualizações necessárias do cadastro para fazer parte da relação de pessoas que estariam aptas a participar do sorteio das casas.
No entanto, ela disse que no dia 16 de fevereiro deste ano, foi divulgada uma lista de pessoas pré-aprovadas para participarem do sorteio, mas ela não estava na lista por não realizar a atualização do cadastro há mais de dois anos.
“A reclamante alega ter procurado o Departamento de Habitação do Município de Cuiabá, com a finalidade de saber as justificativas de não ter figurado na lista mencionada, mas não obteve respostas”, cita trecho da portaria.
O promotor pontua que caso seja constatada irregularidade na distribuição das residências do programa, pode representar prejuízos “imensuráveis à coletividade que necessita da moradia em questão, sendo que estas podem configurar,lesão ao direito fundamental à saúde […], ao princípio da dignidade da pessoa humana […], além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária diz que existem dois cadastros que precisam ser realizados para participação do sorteio de casas do programa. A pasta cita ainda que o MPE não especificou quais das atualizações foram feitas pela reclamante.
Veja a íntegra da nota da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária:
Sobre o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual sobre a distribuição de casas do programa Minha Casa Minha Vida, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que:
– Existem dois cadastros que necessitam ser realizados para a participação no programa habitacional Minha Casa Minha Vida: um que é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e que gera o Número de Identificação Social (NIS). Este cadastro é fundamental para a participação do Minha Casa Minha Vida; o outro é a transmissão dos dados armazenados no NIS para o Governo Federal. Esta transmissão é realizada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária após o protocolo no Portal Habitanet. Esses dados transmitidos farão parte do Cadastro Único (CadÚNico), sistema mantido pelo Governo Federal, utilizado como base de dados para uma série de programas assistências governamentais, um deles, o Minha Casa Minha Vida.
– O Inquérito Civil do MPE menciona a atualização, realizada por parte do requerente, de um cadastro, mas não especifica qual. No entanto, ambos os cadastros, NIS e CadÚnico devem ser atualizados. Como o CadÚnico é alimentado pelo NIS, o cidadão deve comparecer ao CRAS primeiramente, para atualizar o NIS e depois se dirigir a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para realizar novo protocolo de transmissão de dados que atualizará o sistema CadÚnico do Governo Federal.
– O cadastro para participação do programa Minha Casa Minha Vida deve ser realizado em período específico, divulgado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Este cadastro não possui atualização. Os que desejam se inscrever para concorrer ao sorteio de unidade habitacional do programa devem se inscrever novamente todas as vezes que for divulgada oportunidade pela Secretaria.
– A Prefeitura de Cuiabá apenas gerencia o cadastramento dos participantes para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e envia para a Caixa Econômica Federal, que é quem detém a competência para realizar a análise dos processos.
– Ao analisar os processos administrativos dos participantes (dossiê), a primeira condição, segundo Decreto nº 6.135 de 2017, para participar de programa governamental é o devido preenchimento de dados no Cadastro Único (CadÚnico).
– A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no ano de 2018 divulgou amplamente a retificação do edital, esta publicada em nova portaria do Ministério das Cidades que aumentou a renda mínima do faixa 1, que passou de R$ 1600 para R$ 1800. Portanto, esta retificação teve como finalidade permitir a isonomia entre os participantes com aqueles que em um primeiro momento foram excluídos do programa por possuírem renda superior a R$ 1600.
– Em tempo, foi concedido um prazo para recurso, para que pessoas, consideradas pela Caixa Econômica Federal, inaptas a concorrer a unidade habitacional em primeiro momento recorressem da decisão.
– A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária reitera que todo o processo é realizado de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. Acrescenta que o que é de incumbência do Município – processo de inscrição, seleção e primeiras análises documentais, tem sido executada com transparência e celeridade, seguindo as normas do programa.


Política MT
Sessão especial homenageia personalidades de diversas áreas
Publicado
11 de dezembro de 2023, 14:45
Na tarde de quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa realizou sessão especial para homenagear pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do estado em diferentes áreas. A cerimônia foi requerida pelo deputado estadual em exercício Professor Gilmar Miranda (Cidadania). Foram entregues títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos, além de uma Comenda Dante de Oliveira.
Agraciado com a comenda, o juiz Conrado Machado Simão ocupou por quatro anos a 1ª Vara de Canarana e hoje atua em Lucas do Rio Verde. “Foi um período fantástico que eu tive na minha vida. Eu me envolvi demais com a sociedade de Canarana. Essa comenda que o deputado Gilmar concede a mim é mais um reconhecimento. Não sei se mereço, mas aceito de bom grado. É muito louvável da parte dele considerar a mim”, afirmou. A Comenda Dante de Oliveira é destinada a personalidades com destaque na atuação em defesa da democracia de cidadania.
24 pessoas receberam títulos de cidadão mato-grossense, como o padre Francisco Santos Costa e o agricultor alemão Thomas Kalmbach. “E um sentimento de gratidão ter sido escolhido para receber esse título. Atualmente, estou trabalhando na cidade de Canarana, mas já morei em Mato Grosso em 2018, na cidade de Água Boa. Então, esse vínculo pelo estado, por essas terras do Araguaia, já faz um bom tempo. E motivo de muita alegria, não é algo que faço sozinho. O trabalho é de evangelização, mas também um espaço da promoção da dignidade da pessoa humana”, declarou Santos Costa.
“Nós hoje temos uma vida boa em Canarana. Nós trabalhamos muito. Acho que esse é o melhor estado do país e do mundo para a agricultura, de clima, água, tudo. Não pensei que ganharia um título como esse hoje aqui em Cuiaba”, disse o produtor Thomas Kalmbach, que fez a primeira visita ao estado em 1982 e está desde o ano 2000 em Canarana.
Outras mais de 70 pessoas e empresas foram agraciadas com moções de aplausos. Uma delas é a professora de língua portuguesa aposentada pelo estado e que ainda atua como contratada, Marinety Nonato da Silva. “Para mim é uma honra estar aqui recebendo essa moção de reconhecimento e com a presença de muitos ex-alunos e amigos também. É uma gratidão atuar nessa profissão, porque todas as demais partem dar, celebrou a profissional da educação.
O deputado Gilmar Miranda agradeceu a oportunidade de prestar homenagens a pessoas de Canarana e outras regiões do estado que evoluíram juntamente com Mato Grosso. “Eu também me sinto honrado por essas pessoas estarem aqui. Essa sessão solene coloca em evidência a colaboração e contribuição que cada um deu”, afirmou o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST da Cultura vai realizar lives para sanar dúvidas sobre os editais da Lei Paulo Gustavo
Publicado
11 de dezembro de 2023, 13:15
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura, proposta pelo deputado Beto Dois a Um (PSB) e instalada em 6 de junho deste ano, promoverá plantão tira-dúvidas dos editais da Lei Paulo Gustavo. As lives, que servirão para auxiliar os proponentes, ocorrerão no dia 14 de dezembro, a partir das 19h, dedicada aos editais MT Museus, MT Criativo e Literatura, e no dia 18 de dezembro, a partir das 18h, dedicada aos editais Viver Cultura e Cinemotion. O acesso será por meio do canal do Youtube do parlamentar.
A ação contará com a participação das facilitadoras Carolina Barros e Mazé Oliveira. Para participar do plantão tira-dúvidas, é recomendado que o interessado preencha uma ficha de inscrição simples.
“Vamos promover essas duas lives para auxiliar os proponentes que têm dúvidas em relação aos seus projetos. Saliento a importância dos participantes lerem os editais antes do plantão, entre outros detalhes, para saber se a proposta se encaixa ou não nos editais lançados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) ”, explicou Carolina Barros.
Fomento à Cultura – De acordo com o superintendente de Políticas Culturais da Secel, Raphael Cavassan Dourado, 14 editais foram lançados até o momento. “Desses, sete editais pelo artigo 5º de Audiovisual e seis editais pelo artigo 8º de outros segmentos culturais, através da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo”.
Raphael lembra ainda que podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos e produtora audiovisual independente, contemplando R$ 30 milhões e 500 mil em investimentos nas áreas do audiovisual, diversidade, patrimônio histórico, museus, literatura e economia criativa.
“Para os 14 projetos aprovados, os recursos serão divididos em três categorias. A primeira e a segunda são voltadas para reforma ou restauro de cinemas que tenham uma ou mais salas de exibição. A terceira é exclusiva para a manutenção e funcionamento de atividades de cinemas itinerantes que circulam por Mato Grosso”, explicou Raphael.
O edital está disponível no site da Secel, com todas as informações sobre critérios de participação, cronograma, modelos de documentos e outras orientações na área de Editais de Cultura, diretamente na página relacionada a cada edital.
Fonte: ALMT – MT

Governo destina R$ 1 bilhão para ações à população em situação de rua

COP28 aprova Brasil como sede da Conferência do Clima de 2025

Prefeitura muda realidade da escola José Antônio da Silva na Vila Cardoso

Candidatos podem pedir isenção de taxa do concurso da Unemat até quinta-feira (14)

Chico valoriza atuação de estagiários no Legislativo Municipal
Política MT


Sessão especial homenageia personalidades de diversas áreas
Na tarde de quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa realizou sessão especial para homenagear pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do...


CST da Cultura vai realizar lives para sanar dúvidas sobre os editais da Lei Paulo Gustavo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura, proposta pelo deputado Beto...


Cidadãos de Rondonópolis são homenageados na semana do aniversário da cidade
Na semana em que Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) comemorou 70 anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)...
Cidades


Menino mente que foi sequestrado para ir brincar em praça do bairro
Um falso sequestro de um garoto de 12 anos foi esclarecido pela Polícia Civil de Nova Xavantina (645 km ao Leste...


Comunicador, novo vereador diz ser contra o extremismo
Eleitor vereador por Cuiabá com 2.996 votos, o comunicador Eduardo Magalhães (Republicanos) acredita que será necessário união entre os vereadores...


Mulher é estuprada ao chamar eletricista para fazer reparos em residência
Um eletricista foi acusado de ter estuprado uma mulher, de 21 anos, enquanto realizava reparos na parte elétrica de uma...
Nortão


Prefeitura de Sinop faz convênio de R$ 1,2 milhão para reeducandos continuarem trabalhando
A secretaria de Obras e Serviços Urbanos firmou convênio com o Conselho da Comunidade de Sinop de mais de um...


Mulher capota veículo em rodovia estadual no Nortão
Um acidente foi registrado, durante a tarde, na MT-140, rodovia que liga os municípios de Vera e Santa Carmem. A...


Vereadores definem integrantes de comissões permanentes em Sinop
Os vereadores realizaram, há pouco, a primeira sessão extraordinária e definiram, de maneira consensual, os integrantes das comissões permanentes. Na...
Policial


Polícia Civil divulga lotação de policiais que concluíram Curso Técnico-Profissional
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Diretoria do Interior, divulga os municípios para primeira lotação dos policiais...


Polícia Civil cumpre mandados contra golpistas que abordavam vítimas oferecendo ajuda em caixas eletrônicos
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, com apoio...


Policiais civis prendem em flagrante autor de roubo e estupro contra jovem em Várzea Grande
Uma equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande prendeu em flagrante, na noite deste sábado (09.12),...
Mais Lidas da Semana
-
Mato Grosso5 de dezembro de 2023, 20:15
Mais uma vez o jornalista Otávio Alves tem reconhecimento pelos serviços prestados ao Mato Grosso
-
Policial6 de dezembro de 2023, 18:45
Polícia Civil prende mais um criminoso envolvido em homicídio ocorrido no fim de semana em Cáceres
-
Esportes7 de dezembro de 2023, 01:45
Cuiabá goleia o Athletico-PR e termina o Brasileirão na 12ª posição
-
Policial7 de dezembro de 2023, 18:15
Polícia Civil prende em flagrante autor de tentativa de homicídio no norte de MT
-
Esportes7 de dezembro de 2023, 01:45
Corinthians bate o Coritiba por 2 a 0 e encerra sua participação no Brasileirão na 13ª colocação
-
Policial7 de dezembro de 2023, 18:15
Operação Contrafluxo. FICCO-MT Desmantela Grupo que Tentou Enviar uma Tonelada de Cocaína ao Sudeste
-
Esportes7 de dezembro de 2023, 00:45
Bahia goleia Atlético-MG e garante permanência na Série A
-
Política Nacional7 de dezembro de 2023, 15:15
Projeto viabiliza hemodiálise em doentes renais em trânsito