conecte-se conosco


Jurídico

MPE quer que cobertura de R$ 3,4 mi de Silval vá para o Estado

Publicado

MidiaNews

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou parecer favorável para que o ex-governador Silval Barbosa entregue o apartamento em que mora, no Jardim das Américas, em Cuiabá, em troca de três terrenos que constam em acordo de delação premiada.

Condenado a mais de 25 anos de prisão por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Ele ficou menos de quatro anos preso em regime fechado e domiciliar e foi para o semiaberto em maio deste ano.

O imóvel se trata de uma cobertura no Edifício Riviera da América, com área privativa de 549,1 m² e avaliada em R$ 3,4 milhões.

O parecer atende a um pedido que a defesa de Silval ingressou para que três terrenos sejam substituídos pelo apartamento. O imóvel consta em acordo de colaboração firmado por Silval e sua mulher, Roseli Barbosa, com Procuradoria Geral da República (PGR), em 2017. O ex-governador já devolveu R$ 46,6 milhões em bens à Justiça Estadual.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, foi encaminhado à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, no dia 28 de março.

O promotor argumenta que os imóveis ofertados na delação de Silval, homologada pelo com STF,  não têm “boa liquidez”.

“O Ministério Público manifesta favorável à 1ª Proposta de permuta de substituição, por entender que o bem imóvel ofertado [….] é mais viável e vantajoso para o Estado, por possuir boa área privativa, por ser um bem imóvel exclusivo (cobertura), por estar localizado em bairro nobre da Capital e por possuir maior liquidez comparando-o com os imóveis a serem substituídos”, consta em pedido.

Conforme o documento, um dos imóveis ofertados – que consta na delação da mulher de Silval – é um terreno localizado no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).

O promotor argumento que o imóvel está avaliado em um valor muito menor do que o que consta em delação, já que, à época, o mercado imobiliário estava em um momento mais favorável.

“[…] A avaliação feita à época (07;12/2016) está defasada, devido à atual crise do mercado imobiliário, conforme demonstrado através de pesquisas em sites imobiliários (documentos anexos), onde se comprova que a média do metro quadrado de um lote no mesmo condomínio é de R$ 152,29, ou seja, se multiplicando o valor médio do metro quadrado atual (extraído das atuais pesquisas) vezes o valor da área total do lote em questão, perfaz o valor de R$ 865.126,12, sendo R$ 384.673,88 a menos que o valor da avaliação supracitada. Além do mais, a substituição demandaria somente uma alienação ao Estado, em vez de três, diminuindo custos com alienação, leilão, etc”.

“Ante o exposto, o Ministério Público Estadual manifesta parecer favorável à 1ª proposta de substituição dos bens ofertados na colaboração premiada homologada entre o reeducando/colaborador e o STF, por entender, conforme informado acima, ser mais viável e vantajosa para o Estado de Mato Grosso, bem como pugna pela imediata alienação de todos os bens ofertados, incluindo o imóvel que entrará após a referida substituição, para que seja possível a realização das vendas dos imóveis ora alienados”, afirmou o promotor.

Delação premiada

O núcleo familiar do ex-governador Silval Barbosa, em acordo de colaboração premiada, se comprometeu a devolver um total de R$ 79,3 milhões em bens e valores aos cofres de Mato Grosso.

Além de Silval, também confessaram participação em diversos crimes de corrupção operados no Estado a ex-primeira-dama e ex-secretária de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa; o médico e empresário Rodrigo Barbosa, filho do casal; e o irmão de Silval, Antônio Barbosa.

Dos quatro, apenas Antônio Barbosa não foi alvo de operações. Quem também firmou acordo com a PGR foi o ex-assessor de Silval, Silvio Araújo, preso na Sodoma e solto em junho de 2017.

Nas delações, a família Barbosa detalhou diversos crimes ocorridos na gestão de Silval e de seu antecessor, Blairo Maggi.

Conforme as investigações, os fatos confessados por eles envolvem crimes apurados em várias operações já deflagradas no Estado, como Ararath, Sodoma, Seven, Jurupari e Arqueiro.

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

Publicado

por

Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

Publicado

por

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cidades

Nortão

Policial

Mais Lidas da Semana