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Barra do Garças

MPF exige fechamento de rodovia que corta terra indígena em MT

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FolhaMax

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MPF/MT) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e contra a União Federal. A ACP tem como objeto o fechamento do traçado da BR-158, trecho que corta a Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no prazo limite de um ano após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da comunidade indígena Xavante Marãiwatsédé.

Objetiva, igualmente, provimento jurisdicional para que o Ibama se abstenha de emitir licenças a quaisquer empreendimentos que eventualmente interceptem a T.I. Marãiwatsédé, incluindo o referente ao traçado que abrange os Municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto da Boa Vista, enquanto não efetivamente atendidos os requisitos legais para o licenciamento ambiental e as condicionantes estabelecidas, sob pena de multa.

Requer, ainda, provimento jurisdicional em face do Dnit para determinar a autarquia que apresente e execute o Plano Básico Ambiental no âmbito do processo de regularização ambiental da BR-158, de forma a assegurar adoção de imediatas medidas mitigatórias/compensatórias decorrentes do uso do trecho que corta a terra indígena, no prazo de 18 meses contatos do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em favor da comunidade indígena Xavante de Marãiwatsédé.

A ação é resultado do Inquérito Civil Público número 1.20.004.000750/2012-85, instaurado para acompanhar a mudança de traçado da BR-158. Diversas reuniões e diligências foram realizadas desde então.

Em uma das reuniões deliberou-se pela necessidade de providências imediatas e urgentes no sentido de promover a gradativa desativação do trecho no interior da TI, mediante o cascalhamento das estradas já existentes, parcialmente coincidentes com o traçado previsto para o contorno leste da rodovia. Deliberou-se, ainda, pelo não condicionamento do licenciamento do contorno leste à reparação dos danos já causados à comunidade indígena. Firmou-se também o compromisso de restringir o tráfego e mitigar os danos atuais relativos ao trecho que corta a TI, bem como permitir o tráfego local de veículos de grande porte nas estradas vicinais já existentes, que fazem parte do contorno leste. Por fim, a Funai comprometeu-se a apresentar ao Ibama proposta de ações para assegurar a inclusão e execução do Plano Emergencial, a ser custeado pelo empreendedor, com o fim de mitigar os impactos gerados no interior da TI.

Em 2018 também foi realizada audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no intuito de discutir novo traçado de trecho da BR-158. Conforme matéria divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR), o trecho, localizado no noroeste do estado de Mato Grosso, foi originalmente projetado para passar por dentro da terra indígena Marãiwatsédé, o que tem gerado a violação continuada dos direitos indígenas e danos socioambientais. Foi acordado um novo traçado, que contornará a terra indígena de modo a cessar a continuidade dos impactos socioambientais e atender à população dos municípios de Portinópolis, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourado e Bom Jesus do Araguaia.

Terra Indígena Marãiwatsédé – está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Fica no divisor das águas das bacias do Araguaia e Xingu, em uma região de transição entre os biomas da Amazônia e do Cerrado.

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Barra do Garças

Prefeito eleito Adilson Gonçalves anuncia novo secretariado para governo municipal

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O prefeito eleito em Barra do Garças, Adilson Gonçalves (PSD), divulgou, por meio de uma nota à imprensa, os nomes que irão compor sua equipe de governo.

De acordo com Adilson, a escolha de seu secretariado foi pautada em critérios como inovação, experiência e compromisso político-social de cada nomeado.

A nova gestão terá 16 secretarias, das quais, quatro terão ex-vereadores a frente: Alex Matos, Cleber Fabiano, Júlio César e Rodrigo Ragiotto.

Confira os nomes:

 Gabinete do Prefeito: Ubaldino Rezende Rodrigues, engenheiro florestal
• Secretário de Administração: João Bernardes Ferreira Júnior, formado em Ciências Contábeis
• Secretário de Esportes: José Carlos Salamoni, formado em Educação Física
• Secretária de Assistência Social da Mulher e Igualdade Racial: a primeira-dama Leila Batista da Silva, policial civil e bacharel em Direito
• Secretária de Turismo: Jessika Satiko Hirata, engenheira civil
 Planejamento Urbano e Obras: Júlio César Gomes dos Santos, pecuarista
• Secretário de Agricultura e Desenvolvimento, Pesca, Indústria e Comércio: José Bispo dos Santos, professor
• Secretário de Finanças: Fábio Tadeu Weiler, formado em Administração
• Secretário de Educação: o vice-prefeito eleito Sivirino Souza dos Santos, professor
• Secretário de Saúde: Adilson Tavares Lopes, enfermeiro
• Secretária de Comunicação Social: Mirelly Maria da Silva, jornalista
• Secretário de Urbanismo e Paisagismo: Rodrigo Ragiotto, médico veterinário
• Secretário de Cultura: Alessandro Matos do Nascimento, historiador
• Secretário de Planejamento: Cleber Fabiano Ferreira, bacharel em Direito
• Secretário de Transportes e Serviços Públicos: Marcus Coelho Braz, engenheiro eletricista e de segurança
do trabalho
 Procurador Geral do Município: Herbert de Souza Penze, advogado

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Barra do Garças

Câmara decide nesta quinta sobre aumento do salário do prefeito e secretários de Barra do Garças

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Não há informação se terá reajuste de salário para os vereadores que recebem 14 mil

Acontece nesta quinta-feira (17/12), na Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, uma sessão extraordinária para avaliar o projeto de lei nº 029/2020, que trata de um possível reajuste salarial do salário do prefeito, vice e secretários do município para o próximo mandato, de 2021 a 2024.

Caso seja aprovado, o salário do gestor barra-garcense passaria de R$ 10 mil para 16 mil; enquanto que o vice-prefeito teria ordenado de R$ 5 mil acrescentado para 8 mil reais e dos secretários municipais subiram dos atuais R$ 6 mil para 8 mil.

15/12/2020 às 21h27min – Atualizada em 15/12/2020 às 21h27min

Câmara decide nesta quinta sobre aumento do salário do prefeito e secretários de Barra do Garças

Não há informação se terá reajuste de salário para os vereadores que recebem 14 mil

Acontece nesta quinta-feira (17/12), na Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, uma sessão extraordinária para avaliar o projeto de lei nº 029/2020, que trata de um possível reajuste salarial do salário do prefeito, vice e secretários do município para o próximo mandato, de 2021 a 2024.

Caso seja aprovado, o salário do gestor barra-garcense passaria de R$ 10 mil para 16 mil; enquanto que o vice-prefeito teria ordenado de R$ 5 mil acrescentado para 8 mil reais e dos secretários municipais subiram dos atuais R$ 6 mil para 8 mil.

Esse projeto de lei foi apresentado na segunda-feira (14/12), pela equipe de transição do prefeito eleito Adilson Gonçalves (PSD), com a justificativa de que há anos não é realizado um reajuste dos subsídios dos gestores barra-garcenses.

Portanto, a proposta é vista com uma medida legalmente válida. Vale salientar que o reajuste não irá comprometer e nem onerar os cofres da prefeitura de Barra do Garças segundo avaliação da equipe de transição.

Os valores reajustados seriam:

Prefeito: de R$ 10 mil para R$ 16 mil mensais

Vice-prefeito: de R$ 5mil para R$ 8 mil mensais

Secretários: de R$ 6 mil para R$ 8 mil mensais

Com a aprovação, os aumentos salariais aconteceriam a partir de janeiro de 2022.

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