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MPF instaura inquérito civil para apurar repasse da saúde na gestão Pedro Taques

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Abertura de inquérito foi fomentada pelo deputado Zeca Viana, que encaminhou os documentos para o MPF

O procurador da República Gustavo Moyses da Silveira instaurou Inquérito Civil Público para apurar atrasos de repasses de recursos da saúde, após representação por ato de improbidade administrativa formulada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT).
O parlamentar afirma que após ser notificado pelo MPF, “o governo deixou de prestar informações como de costume, no prazo de 10 dias”. O procurador que instaurou o inquérito, substituiu o procurador da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, que recebeu a representação em 13 de abril deste ano. O governador Pedro Taques e a direção do FNS foram notificados no final de julho.

 

Através do levantamento da assessoria jurídica do parlamentar foi comprovado, por ordem bancária de pagamento, a existência de cerca de R$ 112 milhões para a saúde desde fevereiro nas contas do governo Pedro Taques (PSDB), proveniente da quitação de emendas da bancada federal pelo Fundo Nacional de Saúde, como verba específica destinada para o setor.

A representação feita pelo deputado no início do ano é em função do atraso sistemático do governo Taques no repasse dos recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

“O governador Pedro Taques precisa ser transparente com informações nos repasses da saúde, o que temos cobrado desde 2017. Ele não fala para a Imprensa que é seguidor da lei?”, questiona o deputado. “Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e o seu governo?”. O deputado esclarece que sempre fiscalizou e vai continuar a fiscalizar o que gestão Pedro Taques faz com o dinheiro arrecadado dos mato-grossenses.

 

“O governo Pedro Taques recebeu pagamento em 2018 de emendas impositivas de 2017 da bancada federal no valor de 111,943 milhões de reais para a saúde. E o mais incrível e desumano é que esse dinheiro está depositado desde 15 de fevereiro nas contas do Estado e as pessoas têm urgência e estão sem ter saúde digna e decente”, afirma Zeca Viana.

 

Emendas da saúde

Entre as emendas pagas pelo Fundo Nacional de Saúde para diversos municípios estão três pagamentos destinados ao município de Cuiabá, nos valores de R$ 2,355 milhões; R$ 4,061 milhões e R$ 7,199 milhões.
Zeca Viana ainda relembrou que, quando em campanha em 2014 e já no governo, Pedro Taques se gabava de dizer que “não deixaria nenhum mato-grossense para trás”, o que não é verdade.

O que justificou a representação do deputado contra Taques e o secretário de Saúde, Luiz Soares, foi o fato de o governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responderem requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos. A representação foi transformada na Notícia de Fato 1.20.000.000996/2018-42.

Em requerimentos, ele quis saber “o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop”. A cobrança foi endereçada oficialmente ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano.

O deputado citou na ocasião que o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso para a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos, segundo dados da federação representativa dessas instituições.

 

Fonte: PNB Online

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Personalidades recebem honrarias e títulos de cidadão mato-grossense na ALMT

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A busca por oportunidades conduziu a Mato Grosso muitos dos cidadãos presentes na sessão especial realizada na noite de terça-feira (16), na sede do Parlamento estadual. Requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), a solenidade foi destinada à entrega de comendas, moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense a pessoas que têm desenvolvido trabalhos relevantes para o estado.

A coronel PM Grasielle Bugalho chegou a Tangará da Serra (MT) em 1994, aos 15 anos. Aprovada no concurso público da Polícia Militar em 1997, ela concluiu o Curso de Formação de Oficiais no ano 2000. Atualmente, Grasielle responde pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e recebeu, na sessão especial, o título de cidadã mato-grossense e a comenda Dante de Oliveira.

“Me sinto emocionada pela outorga do título de cidadã deste estado onde cresci e me tornei tudo o que sou. Quero destacar o recebimento da comenda, destinada a quem exerce atuação em defesa da democracia e da cidadania. A campanha das “Diretas Já” está fazendo 40 anos e sempre é bom falar de democracia e enaltecê-la”, disse a coronel. 

Em fala na tribuna, ela destacou o trabalho de colaboração entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em prol de programas sociais para garantir cidadania, gerar renda e reduzir desigualdades. 

Para a professora Suzana Luz, agraciada com o título de cidadã mato-grossense, a homenagem serviu para resgatar memórias e repassar toda uma trajetória de superação. “Morávamos no Paraná e se ouvia falar do crescimento e das oportunidades que Mato Grosso oferecia. Eu era adolescente e fiquei animada quando minha mãe disse que por aqui havia universidade pública e bons empregos. Chegamos em 1985 e logo começamos a trabalhar. Aos poucos, nos integramos à cidade e decidimos ficar”, explicou a professora de Redação.

O deputado estadual Elizeu Nascimento enfatizou a diversidade da sessão especial, na qual foram homenageadas pessoas de diferentes categorias e classes sociais. “Essas sessões e as honrarias não devem ficar restritas às autoridades. Por isso, incluímos pequenos empresários, comerciantes, donas de casa, pastores, médicos, policiais de várias patentes. O estado é feito com a dedicação de todos”, disse Elizeu.

Ao longo da sessão, foram entregues as comendas Filinto Müller, Dante de Oliveira e Pastor Sebastião Rodrigues. O título de cidadão mato-grossense foi outorgado a 37 pessoas. O parlamentar também utilizou a ocasião para conceder moções de aplausos para servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), membros da Igreja Voz da Verdade e policiais da Força Tática de Tangará da Serra que apreenderam, em março deste ano, 460 quilos de pasta base de cocaína na zona rural de Sapezal.

De acordo com o tenente-coronel Osmário Cícero de Oliveira Júnior, comandante da Força Tática de Tangará da Serra, a moção de aplausos é “uma forma de valorizar os oficiais que dedicam suas vidas a servir e defender, ajudando o Governo de Mato Grosso na luta contra as organizações criminosas”.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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CCJR analisa mais de 30 projetos em reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou mais de 30 projetos em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (16). Entre as 27 matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº 1823/2023, com objetivo de criar no estado Política de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico. 

Esse tipo de traumatismo é normalmente causado por acidentes de trânsito, explicou o deputado Dr. Eugênio (PSB). O parlamentar ainda disse que casos como esse são comuns na rede pública de saúde de Mato Grosso e defendeu a contratação de neurocirurgiões para atender esses pacientes em todos os hospitais regionais e municípios do estado. 

“É fundamental esse profissional para que nós possamos efetivamente salvar vidas. Na primeira hora nós conseguimos ter um prognóstico de mais de 90% de tentar recuperar a vida desse paciente. A cada hora que passa o prognóstico piora 10%. Se passar dez horas, como é o caso de um paciente que sai do Araguaia, até que seja regulado e colocado dentro de um centro cirúrgico aqui na capital, já se levou-se mais do que 10 horas até que isso ocorra”, argumentou Dr. Eugênio.

“Todos os hospitais regionais e também os hospitais municipais que tenham condição de contratar um neurocirurgião vão salvar muito mais vidas, porque o momento em que há o trauma, em um acidente de carro, o maior problema é o trauma do cérebro”, avaliou o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União). Ele também falou sobre o parecer aprovado na comissão pela derrubada do Veto Parcial nº 18/2024 aposto ao PL nº 180/2023 – que deu origem à Lei nº 12.460/2024 – para proibir o corte do fornecimento de energia nas unidades consumidoras com home care. 

“Um paciente que está em home care é um paciente com muita dificuldade, muitas vezes até no final da vida. E necessita do serviço de energia para a sua sobrevivência. É uma questão até humanitária. Por isso, a nossa Comissão de Constituição, Justiça e Redação entendeu por derrubar esse veto”, afirmou Campos. “Foi a primeira reunião que a comissão realizou após a posse da diretoria da semana passada e aprovamos inúmeros projetos de interesse social”, completou. 

Também está entre as propostas aprovadas o PL nº 772/2023 que visa acrescentar na legislação a possibilidade de uso da Carteira da Pessoa Idosa, emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para comprovação de renda e assim esses idosos terem direito à gratuidade ou desconto em passagens intermunicipais dentro do estado, conforme previsto em lei. 

Estiverem presentes na reunião os deputados Júlio Campos e Dr. Eugênio, além de Sebastião Rezende (União) e Thiago Silva (MDB), que participaram de forma remota. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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