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MT só aguarda aval do STF para efetivar empréstimo bilionário

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FolhaMax - RODIVALDO RIBEIRO E TARLEY CARVALHO

Titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo afirmou ao FOLHAMAX que o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial já foi aprovado por todas “as instâncias” da instituição e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu todos os sinais verdes ao aporte, desde que estes não envolvam as tangências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque não há como receber a sinalização positiva sem uma demonstração explícita de que o Estado não excedeu seu limite de gastos com pessoal em pelo menos dois quadrimestres.

“Estamos dependentes dessa liminar que foi pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a STN dispõe que quem está estourado nesse limite não pode ter novo aval da União. Então esperamos que seja compreendida a questão que foi colocada pela Procuradoria Geral do Estado e que esta saia esta semana”, afirmou durante entrevista no Palácio Paiaguás, realizada nesta segunda-feira (17), em meio ao evento de lançamento da Nota MT.

Gallo explicou que Mato Grosso é visto como fora desse padrão pelo Tesouro Nacional desde 2015 porque em 2016 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) interpretou as contas públicas sem incluir o Imposto de Renda (IR) na base de gastos com pessoal, pois, como já dito, a demonstração de manutenção dos limites da LRF à STN deve ser feita em pelo menos dois quadrimestres. “Somente no final de 2018 é que o TCE, agindo corretamente no meu ponto de vista, porque se alinhou com o manual de contabilidade pública da STN, retornou o IR à base desse tipo de gasto”, explicou Gallo.

O problema é que o estrago já estava feito na STN. “Ela ainda não reconheceu a aplicação dessa interpretação do TCE, porém, estamos defendendo no STF que como a alteração foi em novembro de 2018, teríamos dois quadrimestres, sendo que o último terminaria agora em agosto de 2019, assim, ainda não estaríamos fora desses dois quadrimestres. Esta é a defesa que está na ação. A União e o Estado se manifestaram, está pra ministra decidir. E é um empréstimo muito importante para Mato Grosso”.

Ele contou ao FOLHAMAX que expôs em conversa com a ministra Rosa Weber, relatora do processo no STF, a necessidade urgente do aporte de recursos antes de setembro, para quitação da dívida com o Bank of America, pois os prazos são muito curtos, especialmente se levar em consideração que todo o trâmite ainda passa pelo Senado. “Demonstramos a urgência, esperamos que seja apreciado o pedido o mais breve possível”.

PREVIDÊNCIA

Sobre a vinda de Jair Bolsonaro (PSL) e o pedido de não retirada os Estados da proposta da reforma da Previdência, ele não foi muito objetivo e explicou somente que a demanda é de todos os governadores, com pequenas distinções entre um e outro, “especialmente os do nordeste”, mas a articulação geral é quase unânime quando se trata dos servidores públicos.

“É uma agenda que está sendo tratada da perspectiva federativa. Teve um relatório na comissão especial, agora nós esperamos que no plenário haja condição de se fazer uma emenda, retornando Estados e municípios a uma reforma que é fundamental para eles e o país como um todo, que juntos têm um déficit previdenciário de quase R$ 4 trilhões. Estamos falando de quase 60% do nosso PIB em déficit da previdência e servidores públicos estaduais. A melhor solução para isso tem que ser uniforme”, encerrou.

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Sexto episódio do “Palco pra 2” traz novos nomes da cena musical de MT

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O projeto “Palco pra 2” chega ao sexto episódio divulgando artistas autorais de Mato Grosso. Originalidade e encontros musicais marcam as participações de representantes da música popular brasileira produzida em Mato Grosso. Na edição que vai ao ar neste sábado (2), os convidados são Bia Trindade e Heitor Mattos. O programa é exibido às 12h30 e 18h30, com reprises nos seguintes dias: domingo (11h30 / 21h), terça (12h30 / 22h), sexta (12h30 / 22h).

Beatriz Vitória Trindade Alves ou simplesmente Bia Trindade tem 20 anos de idade, mas já acumula experiência e vivências musicais que a colocam em destaque na cena musical de MT. Bia participou, em 2021, do ‘The Voice Brasil’ (TV Globo) e, em fevereiro deste ano, a artista lançou seu primeiro extended play (EP) intitulado “Sempre quero mais”.

Com músicas que vão desde o pop à bossa nova, a cantora afirma que leva para os palcos muitas verdades por meio das suas composições e a própria busca por sua identidade artística. “Viver da arte e ser identificada por meio dela é meu maior desejo”, afirma.

Para marcar esse momento, ela conta, durante a gravação, que trouxe para o palco do programa uma composição nova. “Quis aproveitar essa oportunidade para divulgar uma música nova que estou acrescentando ao repertório e que pretendo lançar em breve”, adiantou animada.

O músico cuiabano Heitor Mattos, de 21 anos, é outro nome que desponta como referência por sua sonoridade e composições. “Gosto de experimentar muitas coisas diferentes, timbres e ritmos. A banda que me acompanha me ajuda a criar com autenticidade e ir colocando uma identidade às composições”, revela.

Suas produções autorais já ocuparam diversos palcos da capital e consolidou seu trabalho musical. “Estar no palco é dos momentos mais importantes e precisa ter muita sintonia com a banda para entregar ao público a arte que fazemos”, avalia.

Sobre a participação no projeto, Heitor considera importante a oportunidade e as parcerias que ele proporciona. “É um privilégio poder subir nesse palco e dividir o meu som, que é único, com a arte de outra artista autoral e que admiro muito”, afirma.

Fonte: ALMT

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Deputados vão propor suspensão da tramitação de projeto que altera legislação sobre o Pantanal

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Foto: Ronaldo Mazza

Após audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (30), o deputado Lúdio Cabral (PT) vai recomendar a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 561/2022, que altera dispositivos da Lei 8.830/2008 para que possam apresentar emendas para conter o que ele chamou de “verdadeiras ameaças” ao Pantanal e aos povos tradicionais. Durante toda a manhã, representantes de diferentes segmentos da sociedade, como quilombolas, indígenas, pesquisadores, pecuaristas e políticos apresentaram posicionamentos e a grande parte dos presentes afirmou não ter participado da construção da proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O PL 561/2022, aprovada em primeira votação no plenário, propõe uma série de adequações na Lei 8.830/2008 com intuito de viabilizara pecuária extensiva, como a permissão manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de infraestrutura e abastecimento. O deputado Lúdio Cabral aponta que é justamente neste ponto que a legislação abre brechas para que sejam construídas.

“A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório. O problema concreto e bastante objetivo é a hidrovia no rio Paraguai. Se esse projeto for adiante da forma como está, e ontem o Consema debateu sobre o licenciamento de um porto no Pantanal, esse tipo de empreendimento passa a ser permitido. Nós temos que fazer ao contrário, proibir hidrovia no rio Paraguai, proibir a construção de PCH (Pequena Central Hidrelétrica), não apenas na planície alagável, mas em toda a bacia do Alto Paraguai”.

Foto: Marcos Lopes

Fora isso, um problema bastante citado ao longo da audiência pública foi à ausência dos povos tradicionais no processo de elaboração do texto. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pesquisadores de outras entidades de pesquisas reclamaram que não estão contemplados e nem foram ouvidos. “Os ribeirinhos são os mais importantes, quem vivem todos os dias no Pantanal e ninguém foi lá nos ouvir. Não tem mais peixes nos rios e a culpa é da usina de Manso”, desabafou.

A líder indígena Eliane Xunakalo destacou que povos indígenas vivem no Pantanal e que isso não pode ser ignorado. “Existe um protocolo de consulta que não foi cumprido. Não é apenas vir em audiência pública, precisamos ser consultados da maneira correta”.

Representando os pecuaristas, Ricardo Arruda Figueiredo, destacou a importância da atualização legislativa para viabilizar a atividade pecuária na região. Arruda lembrou que grande parte das fazendas produtoras do Pantanal foram esvaziadas e que o rebanho bovino, que já foi de 1,2 milhão, hoje está estimado em 420 mil cabeças. “É preciso garantir a conservação do meio ambiente, mas também a sustentabilidade econômica das pessoas que vivem lá”.

Com relação à urgência na aprovação do projeto, o produtor rural destacou que eles estão no tempo limite para fazer a limpeza da vegetação combustível, visto que o período de estiagem se aproxima e há riscos de incêndios florestais. Lúdio Cabral, entretanto, destacou que um decreto de 2021 já regulamentou o manejo da vegetação e que cabe à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) viabilizar o licenciamento para que os produtores limpem os campos.

Além de barrar a construção de empreendimentos no Pantanal, o deputado Lúdio Cabral destacou que o texto apresentado, com base no estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), não traz dados importantes que estão na nota técnica da Embrapa, como limite do uso de pastagem exótica, de uso das reservas legais e do uso do fogo.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Maurren Lazzaretti, participou de forma virtual da reunião e afirmou que é possível inserir as sugestões no texto da lei ou por meio de decreto, até porque algumas situações podem mudar ao longo do ano, como o tipo de vegetação que pode ser manejada.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e destacou a necessidade de interromper o rito da tramitação do projeto para que mais atores envolvidos sejam ouvidos. “Precisamos prolongar a discussão, falar mais com as comunidades indígenas, ouvir os apicultores ouvir os pescadores, ouvir os ribeirinhos, ouvir todos que frequentam e vivem do Pantanal. Se isso não for feito, corre o risco de todo esse trabalho aqui na Assembleia ser anulado”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou do começo da audiência mas saiu antes de se posicionar sobre as manifestações apresentadas.

Fonte: ALMT

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