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Política MT

MT só aguarda aval do STF para efetivar empréstimo bilionário

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FolhaMax - RODIVALDO RIBEIRO E TARLEY CARVALHO

Titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo afirmou ao FOLHAMAX que o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial já foi aprovado por todas “as instâncias” da instituição e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu todos os sinais verdes ao aporte, desde que estes não envolvam as tangências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque não há como receber a sinalização positiva sem uma demonstração explícita de que o Estado não excedeu seu limite de gastos com pessoal em pelo menos dois quadrimestres.

“Estamos dependentes dessa liminar que foi pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a STN dispõe que quem está estourado nesse limite não pode ter novo aval da União. Então esperamos que seja compreendida a questão que foi colocada pela Procuradoria Geral do Estado e que esta saia esta semana”, afirmou durante entrevista no Palácio Paiaguás, realizada nesta segunda-feira (17), em meio ao evento de lançamento da Nota MT.

Gallo explicou que Mato Grosso é visto como fora desse padrão pelo Tesouro Nacional desde 2015 porque em 2016 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) interpretou as contas públicas sem incluir o Imposto de Renda (IR) na base de gastos com pessoal, pois, como já dito, a demonstração de manutenção dos limites da LRF à STN deve ser feita em pelo menos dois quadrimestres. “Somente no final de 2018 é que o TCE, agindo corretamente no meu ponto de vista, porque se alinhou com o manual de contabilidade pública da STN, retornou o IR à base desse tipo de gasto”, explicou Gallo.

O problema é que o estrago já estava feito na STN. “Ela ainda não reconheceu a aplicação dessa interpretação do TCE, porém, estamos defendendo no STF que como a alteração foi em novembro de 2018, teríamos dois quadrimestres, sendo que o último terminaria agora em agosto de 2019, assim, ainda não estaríamos fora desses dois quadrimestres. Esta é a defesa que está na ação. A União e o Estado se manifestaram, está pra ministra decidir. E é um empréstimo muito importante para Mato Grosso”.

Ele contou ao FOLHAMAX que expôs em conversa com a ministra Rosa Weber, relatora do processo no STF, a necessidade urgente do aporte de recursos antes de setembro, para quitação da dívida com o Bank of America, pois os prazos são muito curtos, especialmente se levar em consideração que todo o trâmite ainda passa pelo Senado. “Demonstramos a urgência, esperamos que seja apreciado o pedido o mais breve possível”.

PREVIDÊNCIA

Sobre a vinda de Jair Bolsonaro (PSL) e o pedido de não retirada os Estados da proposta da reforma da Previdência, ele não foi muito objetivo e explicou somente que a demanda é de todos os governadores, com pequenas distinções entre um e outro, “especialmente os do nordeste”, mas a articulação geral é quase unânime quando se trata dos servidores públicos.

“É uma agenda que está sendo tratada da perspectiva federativa. Teve um relatório na comissão especial, agora nós esperamos que no plenário haja condição de se fazer uma emenda, retornando Estados e municípios a uma reforma que é fundamental para eles e o país como um todo, que juntos têm um déficit previdenciário de quase R$ 4 trilhões. Estamos falando de quase 60% do nosso PIB em déficit da previdência e servidores públicos estaduais. A melhor solução para isso tem que ser uniforme”, encerrou.

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Governo do Estado afirma que já notificou 50 vezes o Consórcio BRT por atraso nas obras

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Obras do BRT em Cuiabá estão concentradas na Avenida do CPA.

Mauro Mendes disse que o “bicho vi pegar” se a situação não for resolvida em dias.

 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que já notificou por 50 vezes o Consórcio Construtor BRT sobre assuntos relacionados às obras do modal, escolhido para suceder o Veículo Leve sob Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

Nessa segunda-feira (13), após o governador Mauro Mendes reclamar do atraso nas obras, o Consórcio emitiu uma nota atribuindo a lentidão a disputas políticas e problemas de gestão dos órgãos públicos. A construtora alegou ainda que, em uma grande lista de empecilhos que teriam comprometido os trabalhos, há problemas no anteprojeto desenvolvido pelo Governo do Estado.

Os argumentos foram negados pelo Poder Executivo e o governador afirmou que irá dar um ultimato para o consórcio se não houver uma movimentação nos próximos dez dias.

“Está muito atrasado, eu tenho falado isso. Nós estamos cobrando apertando, notificando a empresa, eles vão ser novamente, pela segunda vez, notificados, se não houver uma reação muito rápida nos próximos dez dias, eu garanto a você que o bicho vai pegar pro lado deles”, disse Mauro em entrevista ao vivo à rádio CBN Cuiabá.

No ano passado, o Governo do Estado ameaçou romper o contrato com o consórcio, formado pelas empreiteiras Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

A implantação do BRT em Cuiabá teve início em janeiro do ano passado na Capital, na Avenida Rubens de Mendonça. A previsão é que o modal tenha duas linhas, a primeira que ligando o Terminal do CPA I a Várzea Grande e a segunda linha ligando o Centro ao Coxipó.

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Abilio: Cuiabá não tem plano emergencial para casos de calamidades e isso é uma falha

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Abilio critica a falta de plano emergencial para a Capital.

Prefeito pretende criar um auxílio municipal de R$ 1 mil para ajudar as famílias mais afetadas pelos recentes alagamentos.

 

Após os estragos registrados na Capital em decorrência das fortes chuvas do domingo (12), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), revelou que Cuiabá não possui nenhum plano emergencial para catástrofes e que isso é grave uma falha para o município.

Uma cidade que sofre com chuvas todos os anos não tem um plano de emergência, é uma falha. Esse plano tem que estar pré-elaborado para essas ocorrências”, pontuou Abilio durante coletiva de imprensa nessa segunda (13).

Deveria ter uma lei que autorizasse uma medida emergencial no caso de calamidades. Já deveria ter uma lei prevendo essas circunstâncias”, completou o gestor, que estimou um prazo de três a seis meses para que um fundo direcionado a essas situações seja criado.

“A ideia é chegar até o fim desse ano com tudo isso preparado, porque ano que vem tem chuvas no mesmo período. Temos que estar preparados, não só sobre chuva, mas também sobre queimadas”.

Ainda durante a entrevista, o prefeito disse que pretende criar um auxílio municipal de R$ 1 mil para auxiliar as famílias mais afetadas pelos alagamentos registrados nesse fim de semana. Para isso, ele deve encaminhar um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores ainda nesta semana.

Estamos estudando em chamar a Câmara Municipal para uma ação emergencial de encaminhar um projeto de lei que permite a gente criar um auxílio emergencial para essas famílias, pelo menos para esses dias, porque talvez esse auxilio permita que elas possam comprar um armário de cozinha, um fogão ou um colchão, para poder ter um pouco de dignidade”, pontuou.

Quanto ao número de famílias que serão beneficiadas, Abilio explicou que a Secretaria de Assistência Social e a Defesa Civil estão fazendo um levantamento.

Enquanto o projeto não é construído, a Prefeitura se mobiliza para, de forma emergencial, disponibilizar cestas básicas e colchões para aproximadamente 150 famílias, que foram pré-mapeadas como as mais afetadas.

Estragos

A forte chuva que atingiu Cuiabá na tarde de domingo (12) alagou diversas casas, ruas, principais avenidas da cidade e o antigo Pronto-Socorro, localizado no Centro da Capital.

Em uma das gravações, compartilhada nas redes sociais, um morador do bairro Jardim Tropical mostra onde chegou a água durante o temporal.

Outro bairro atingido foi o São Mateus. Umas das principais avenidas que também ficou alagada com a forte chuva estão a Avenida do CPA, Carmindo de Campos e Tenente Coronel Duarte.

Em uma outro vídeo é possível ver o Córrego do Barbado transbordando em decorrência da grande quantidade de água.

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