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Política Nacional

‘Não é que eu não queira pagar ninguém; não vai ter dinheiro’, diz Bolsonaro

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do TERRA NOTICIAS

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer neste domingo, 9, que se o Congresso não aprovar o Projeto de Lei nº 4 (PLN 4), que prevê a concessão de um crédito suplementar para o governo no valor de R$ 248,9 bilhões, não haverá dinheiro para o pagamento de benefícios para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf e Plano Safra.

“Se não aprovar teremos problema. Não é que eu não queira pagar ninguém, não vai ter dinheiro”, afirmou. Questionado sobre se o recurso destinado ao pagamento dos benefícios já não estava previsto no Orçamento, o presidente respondeu: “Está, mas a receita está bem abaixo do previsto”.

Mais cedo, Bolsonaro usou o Twitter para criticar a oposição por tentar obstruir e adiar a votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso nesta semana. “A oposição está trabalhando para inviabilizar o pagamento de beneficiários do Bolsa Família, idosos com deficiência, Plano Safra e Pronaf. Para alcançar seus objetivos vale até prejudicar os mais pobres”, escreveu o presidente em sua conta na rede social, citando uma publicação em que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a obstrução.

A CMO suspendeu a sessão marcada na quarta-feira, 5, para votar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso. A reunião foi interrompida para uma tentativa de acordo entre deputados e senadores, que conversam a portas fechadas na sala da presidência do colegiado. A oposição tenta derrubar a votação por meio de obstrução e exige do governo a garantia de R$ 11 bilhões para recompor orçamentos da Educação e do Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

Bolsonaro também disse estar confiante com a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Questionado sobre sua expectativa, afirmou ser “total”. O presidente respondeu a algumas perguntas de jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada, depois de passar a noite deste sábado e a tarde deste domingo na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, com a família. Bolsonaro foi recebido no Alvorada por apoiadores e parou para cumprimentá-los e tirar fotos.

O presidente ainda foi questionado sobre sua avaliação quanto à permanência do deputado Luciano Bivar (PSL-PE) na presidência nacional do partido. “Eu não acho nada”, afirmou. Segundo a revista digital Crusoé e o jornal “Folha de S. Paulo”, Bivar apresentou notas fiscais frias para a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Senado aprova ampliação de instituições participantes do Pronatec

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O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.

Para a autora do projeto, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO) – o projeto foi concebido em 2015 -, o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Com isso veio a sugestão para que prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.

Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Essas últimas, no entanto, precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Entre os objetivos do Pronatec estão a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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