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Política Nacional

‘Não tem nenhuma orientação ali naquelas mensagens’, diz Moro

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Por Patrick Marques, G1 AM

O ministro Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (10) que não deu nenhuma orientação nas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Ele disse que trechos das conversas não mostram nenhuma prática ilegal, ressaltou que os procuradores foram vítimas de invasão criminosa e que não pode assegurar que os diálogos sejam verdadeiros. Moro disse que não pode assegurar que os diálogos sejam verdadeiros.

O site The Intercept divulgou neste domingo (9) conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Moro e a procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, sobre alguns assuntos investigados pela Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações.

“Na verdade, já me manifestei ontem, não vi nada de mais ali nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, não é? Pra mim, isso é um fato bastante grave – ter havido essa invasão e divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, não vi nada de mais”, disse o ministro após participar de evento com secretários de segurança pública em Manaus.

“Não tem nenhuma orientação, ali, naquelas mensagens. Eu nem posso dizer que são autênticas, porque, veja, são coisas que aconteceram, se aconteceram, há anos atrás. Eu não tenho mais essas mensagens, eu não guardo essas… – não tenho registro disso. Agora, ali não tem orientação nenhuma.”

O ministro Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (10) que não deu nenhuma orientação nas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Ele disse que trechos das conversas não mostram nenhuma prática ilegal, ressaltou que os procuradores foram vítimas de invasão criminosa e que não pode assegurar que os diálogos sejam verdadeiros. Moro disse que não pode assegurar que os diálogos sejam verdadeiros.

O site The Intercept divulgou neste domingo (9) conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Moro e a procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, sobre alguns assuntos investigados pela Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações.

“Na verdade, já me manifestei ontem, não vi nada de mais ali nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, não é? Pra mim, isso é um fato bastante grave – ter havido essa invasão e divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, não vi nada de mais”, disse o ministro após participar de evento com secretários de segurança pública em Manaus.

“Não tem nenhuma orientação, ali, naquelas mensagens. Eu nem posso dizer que são autênticas, porque, veja, são coisas que aconteceram, se aconteceram, há anos atrás. Eu não tenho mais essas mensagens, eu não guardo essas… – não tenho registro disso. Agora, ali não tem orientação nenhuma.”

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Senado aprova ampliação de instituições participantes do Pronatec

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O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.

Para a autora do projeto, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO) – o projeto foi concebido em 2015 -, o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Com isso veio a sugestão para que prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.

Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Essas últimas, no entanto, precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Entre os objetivos do Pronatec estão a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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