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Política MT

Parlamentares garantem 20 viaturas e equipamentos contra o crime organizado na fronteira de MT

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Legenda_Deputado Claudinei havia solicitado ao governo federal a substituição de viaturas das instituições da região de fronteira de MT

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A convite do senador Wellington Fagundes (PL), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) marcou presença na solenidade de entrega do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA), nesta quinta-feira (25), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasília (DF), que garantiu a destinação de 20 viaturas que atenderão a região de fronteira de Mato Grosso. Esse evento contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), ministro Anderson Torres, outras autoridades e convidados.

Essa conquista é uma das reivindicações da gestão do parlamentar que, como membro da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, havia apontado a necessidade de substituição de viaturas para as forças de segurança da região de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, em especial aos polos regionais de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Cáceres da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso.

Além das viaturas, o governo federal também investiu cerca de R$ 70 milhões na aquisição de kits de atendimento pré-hospitalar tático, capacetes, placas balísticas, binóculo termal e óculos de visão noturna que dará mais segurança e visibilidade nas operações policiais. “Essa iniciativa do governo federal é espetacular. São resultados que vão contribuir no combate ao crime organizado, ainda mais, com equipamentos que possuem uma tecnologia de ponta e avançada”, comenta o deputado estadual.

Fronteira

Um dos aspectos identificados por Claudinei foram as deficiências existentes na fronteira, em que as instituições de segurança careciam de apoio do governo federal devido terem veículos que foram adquiridos em 2012, por meio de um antigo convênio entre a Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira (Enafron) com os governos estadual e federal.

Legenda_Deputado com o presidente Bolsonaro na solenidade de entrega das viaturas e equipamentos para segurança pública

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

“Infelizmente, grande parte dos veículos teve baixa ou está parada por falta de manutenção. Outras viaturas voltam a funcionar, por meio de custeamento, com apoio ou parcerias – seja financiado pela sociedade civil organizada ou pelas prefeituras municipais. O tráfico de drogas na fronteira é intenso, roubo e furto de veículos que vão para Bolívia e são trocados por entorpecentes. Essas 20 viaturas vão fortalecer as instituições de segurança de Mato Grosso, fora os equipamentos a serem entregues para proteção de nossos policiais”, explicou o deputado.

Ele aproveitou para parabenizar o senador Wellington e o deputado federal José Medeiros (Podemos) que também lutaram para essa conquista. “Esperamos que, nos próximos dias, as nossas forças de segurança da região de fronteira já estejam equipadas e com essas viaturas. Agradecemos também o empenho do nosso presidente Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres”, declarou o parlamentar.  

Fronteira – Uma das principais atuações das forças de segurança na fronteira é o combate ao tráfico internacional de drogas e a apreensão de veículos roubados, sendo que no Estado de Mato Grosso há uma área seca de 750 quilômetros e fluvial de 233 km de fronteira junto à Bolívia, o que totaliza 983 quilômetros e abrange cerca de 28 municípios.

Legenda_Claudinei com o ministério da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Fonte: ALMT

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Comissão de Meio Ambiente ouve coordenador de comitê ambiental do Tribunal de Contas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais recebeu, na tarde desta terça-feira (7), o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Roberto Carlos Figueiredo, que apresentou ações do Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga), do qual é coordenador na corte estadual.

O convidado destacou a atuação feita pelo Ciga em sete municípios e também as observações encaminhadas para os órgãos competentes após análise do comitê. Entre os apontamentos elaborados pelo Tribunal de Contas está o chamamento dos chefes de executivo e legislativo municipais para contribuírem no enfrentamento às queimadas florestais por meio da disponibilização de maquinário pesado e operador para a abertura de aceiros, com reembolso do combustível gasto por parte do governo estadual. 

As observações também continham a necessidade de urgente realização de campanhas voltadas à conscientização da população para a não utilização da técnica de queima de expansão (fogo contra fogo). “O tribunal esteve presente lá naquele momento e constatou algumas observações do que precisava ser feito de imediato”, explica Roberto Carlos Figueiredo. “Nós viemos aqui na Assembleia também defender que o plano do governo para 2022 tem de ser feito ouvindo o pantaneiro”, completou.

O titular da Secretaria de Assessoria Parlamentar do TCE, Carlos Brito, argumentou que o trabalho de acompanhamento de investimentos e diálogo com diferentes poderes permite que seja feita um planejamento mais efetivo de gestão ambiental no estado.

No encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), mostrou satisfação com as ações tomadas pelo governo do estado e pelo TCE para evitar impactos maiores causados pelos incêndios no Pantanal. “Sem dúvidas, o Ciga já influenciou o trabalho este ano. Em 2021, houve uma união impressionante da comunidade e poder público, investimento de 63 milhões do estado no combate ao fogo, compra de equipamentos, treinamentos. O resultado foi uma diminuição de 85% neste ano em relação ao ano passado nos incêndios”, ressaltou o parlamentar. 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além de outros representantes do TCE/MT, também participou da reunião o deputado Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação aprecia 28 projetos em reunião ordinária

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 23 projetos de lei e cinco projetos de resolução durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (07).

Durante discussão das propostas, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) questionou os argumentos levados em consideração pelos relatores e equipe técnica da comissão para emissão de parecer contrário ao PL 284/2021, de sua autoria, e favorável ao PL 1242/2019, apresentado por Valdir Barranco (PT).

O projeto de Cattani estabelece a criação do “Programa Escola sem Partido” no âmbito do estado de Mato Grosso, enquanto o de Barranco institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. 

“Um projeto é aceito e o outro não é aceito, sendo que os assuntos tratados ali são simplesmente antagônicos em relação ao mesmo tipo de problema. Um permite ao professor que ele dê o seu parecer sobre política, religião e qualquer tipo de ideologia às crianças e o outro diz que o professor deve ensinar somente aquilo que é pertinente à sala de aula, ou seja, as matérias em si. Gostaria de entender o porquê desses pareceres”, manifestou-se o deputado. 

Diante da situação, Cattani pediu vistas do PL 284/2021 e votou contra o parecer contrário ao seu projeto. Barranco, por sua vez, argumentou que o PL de sua autoria visa apenas reforçar o princípio de “liberdade de cátedra”, expresso no artigo 206 da Constituição Federal.

Cattani também questionou o envio do PL 1050/2021 à Comissão de Educação, pois, segundo ele, o seu mérito não possui relação com os temas analisados pela comissão. “O mérito do projeto tem cunho exclusivamente comercial e não cabe a essa comissão analisá-lo”, declarou.

De autoria do parlamentar, o projeto, que recebeu parecer contrário da comissão, propõe a alteração do feriado do dia 20 de novembro,  em que é celebrado o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, instituindo a data como ponto facultativo.

Em sua declaração, o parlamentar afirmou que não contesta a importância da data histórica e sim o fato de defini-la como feriado estadual. “Isto porque o status de feriado influencia – e muito – na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo faturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, diz trecho da justificativa apresentada junto à proposta.

Valdir Barranco posicionou-se contrário ao argumento do parlamentar. “É importante que esse dia seja feriado, porque os negros são trabalhadores e eles não têm outro dia. Se não for feriado, eles vão perdendo a sua cultura e essa oportunidade de, nesse dia, reunirem-se e discutirem assuntos pertinentes à questão”, afirmou.

Por conta disso, Cattani votou contra o parecer contrário ao PL 1050/2021, tendo os demais parlamentares presentes na reunião votado a favor do parecer. Além deste, foram aprovados pareceres contrários aos PL’s 284/2021, 803/2020, 621/2021, 733/2021, 851/2021, 858/2021 e 969/2021.

Também foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução (PR) 219/2021, 315/2021, 372/2021, 381/2021 e 320/2021, bem como aos PL’s 694/2019, 580/2020, 257/2021, 355/2021, 794/2021, 804/2021, 874/2021, 883/2021, 909/2021, 916/2021, 953/2021, 1001/2021, 1031/2021, 1061/2021 e 1066/2021.

A íntegra dos projetos pode ser consultada clicando aqui.

Novo Fundeb – Na ocasião, Valdir Barranco defendeu que a comissão agende reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir como o órgão irá proceder para orientar os prefeitos acerca da utilização de recursos provenientes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que sobraram no caixa das prefeituras.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Gilberto Cattani (PSL), Valdir Barraco (PT) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT

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