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Política Nacional

Partidos não fornecem condição de igualdade à mulher, diz pesquisa

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No Brasil, candidatos a cargos eletivos acreditam que o ambiente político ainda dificulta avanços para equidade. Mesmo com a Lei de Cotas, a percepção de 66% deles é de que os partidos políticos não fornecem condições iguais de concorrência entre homens e mulheres. Isso é o que mostra a pesquisa Mulheres na Política, realizada, este ano, pelo Instituto Datasenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, com candidatos e candidatas das eleições de 2018 e 2020.

O estudo indica ainda que 90% deles acreditam que investir na formação de lideranças femininas pode aumentar a representatividade das mulheres nessas posições. A pesquisa ouviu, por telefone, 2.850 candidatos às eleições municipais de 2020 (prefeito e vereadores), entre os dias 22 de março e 13 de abril de 2022. 

Segundo o instituto, a pesquisa buscou investigar os motivos da baixa representatividade feminina em cargos eletivos no país. A Lei de Cotas, de 2009, determina que os partidos políticos tenham pelo menos 30% de candidaturas femininas, para concorrer às eleições. 

Para idealizadora do projeto Elas no Poder, Bárbara Libório, não basta lançar as candidatas somente para cumprir as cotas. É preciso investir nas candidaturas femininas.

“Pode ser que ela seja só mais um nome na lista de candidaturas do partidos, mas que ela não receba os recursos para isso. Faz muito tempo que a gente vem falando sobre as candidaturas laranjas. Os partidos têm que cumprir uma cota de candidatura de gênero, mas isso não significa que eles investem nessa campanha para que elas de fato sejam eleitas.”

E isso se confirma na realidade: nas eleições de 2018, a porcentagem de candidaturas femininas para deputadas federais foi de 31%. Na prática, elas ocuparam somente 15% do total de vagas. No Senado: somente 13% das cadeiras foram ocupadas por mulheres.

Violência de gênero

A pesquisa ainda mostra que uma a cada três mulheres já foi discriminada no ambiente político, somente pelo fato de ser mulher.

Bárbara Libório conta que as violências sofridas pelas mulheres dentro da política são de gênero porque não estão ligadas à capacidade profissional ou política, mas sim ao corpo delas, à vida pessoal.

Para ela, as violências são de várias formas, inclusive as chamadas “candidaturas laranjas”, porque desmotivam as mulheres a seguirem a carreira política e interferem na democracia.

“Elas acabam não tendo recursos, não tendo investimento nessa campanha. Não adianta a gente cumprir uma cota de candidatura se a gente não tiver investimento porque o que a gente quer ver não é só mais mulheres candidatas, mas mais mulheres eleitas, mais mulheres ocupando esses postos e esses cargos para os quais elas estão se candidatando.”

Segundo o estudo, somando as eleições de 2018 e 2020, apenas 33% dos candidatos eram mulheres enquanto na população elas chegam a 52% entre os brasileiros com mais de 18 anos.

*Com reportagem de Sayonara Moreno, da Rádio Nacional 

Edição: Lílian Beraldo

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Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

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O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Senado aprova ampliação de instituições participantes do Pronatec

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O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.

Para a autora do projeto, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO) – o projeto foi concebido em 2015 -, o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Com isso veio a sugestão para que prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.

Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Essas últimas, no entanto, precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Entre os objetivos do Pronatec estão a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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