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Política MT

Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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Botelho defende celeridade na regularização de assentamentos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Acelerar o processo de regularização fundiária para os assentados, amparados pelo governo estadual ou federal, para que passem a ter condições de trabalhar na terra, produzir e, principalmente, ter acesso às linhas de crédito. Esse foi o encaminhamento feito na reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (28), convocada para tratar da viabilização de estudos e critérios para promover o desembargo das pequenas propriedades rurais no estado.  

Também ficou definida mais uma reunião ampliada, com representantes dos órgãos competentes, em data a ser definida, conforme explicou o deputado Botelho. “Já estamos marcando outra reunião com o presidente nacional do Ibama; com a presença do Incra, do Ministério Público Federal, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e da Sema, para montarmos uma solução definitiva para esse problema crônico. Tem assentamento com 30 anos, ou até mais, e que o assentado até hoje não tem o título”, questionou.

Outro ponto questionado por Botelho se refere às linhas de crédito, já que a situação irregular impede os pequenos produtores de obterem financiamentos.  

“Ora, se o governo estadual ou o federal está colocando lá, ele tem que ser documentado. Não é invasor, não está à margem da lei. Então, essa é a grande questão. Temos que tratar de forma diferente. O assentado está lá colocado pelo governo. O invasor tem que ser tratado como marginal e tem que ser retirado da terra. É essa a defesa que estamos fazendo. É esse o encaminhamento que saiu daqui. Então, para quem está agindo corretamente, para quem está trabalhando onde foi colocado, temos que acelerar o processo para regulamentar”, concluiu Botelho.  

Hoje (28), o debate contou com convidados como o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso – Incra, Marcos Vieira da Cunha; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, Francisco Serafim de Barros; superintendente do Ibama, Gibson Almeida Junior e, por chamada de vídeo, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Além dos deputados membros da comissão Nininho, Xuxu Dalmolin, Valdir Barranco e o autor do tema sugerido, Gilberto Catttani.

Fonte: ALMT

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Comissão reúne representantes de órgãos para discutir embargos ambientais a assentamentos em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Com intuito de discutir a situação dos assentamentos com embargos ambientais em Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária reuniu representantes dos órgãos ambientais e fundiários com intuito de discutir propostas para melhorar o processo de liberação das áreas.

O encontro, realizado por sistema híbrido (presencial e remoto), na manhã de hoje (28), reuniu os dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto de Terras do Estado de Mato grosso (Intermat) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além dos membros da comissão Xuxu Dal Molin (PSC), Nininho (PSD), Valdir Barranco (PT) e Gilberto Catani (PSL).

Segundo o presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho (DEM), o principal objetivo é entender melhor a situação e estudar mecanismos eficazes para resolver essas penalidades que impedem os pequenos produtores de conseguir crédito nas instituições bancárias por conta do embargo, e tampouco comercializar aquilo que produzem. Ele destacou que existe assentamento com mais de 30 anos de existência e que ainda não conseguiu o título definitivo para os assentados. “Temos que respeitar o meio ambiente, seguir a legislação, preservar, mas não fazer com que estas pessoas, que fazem tudo isso, sejam penalizadas pela ineficiência do poder público em gerir esses processos”, defendeu.

Para o deputado Catani, que propôs o encontro, a questão precisa de uma atenção urgente para viabilizar o sustento e a comercialização das famílias afetadas pelos embargos. “O que está ocorrendo é que por causa de alguns parceleiros ou invasores que agem errado, todo o assentamento é embargado e isso penaliza a todos. É preciso que haja uma mudança no sentido de que aqueles que estão em conformidade com a lei não tenham suas terras embargadas”, destacou.

Ao todo, segundo o superintendente do Ibama, Gibson Almeida Júnior, o estado tem hoje 20 assentamentos com titulação suspensa por conta dos embargos ambientais. Ele explica que em geral, esses assentados tiveram problemas com a reserva ambiental ou delito ambiental e que coube a medida cautelar para cessar o dano ambiental. “A principal questão discutida aqui hoje é avaliar como estabelecer mecanismos legais para o assentado voltar a ter regularidade ambiental da sua parcela de lote e consequentemente conseguir dar continuidade ao seu processo de regularização fundiária junto ao Incra”, explicou.

O superintendente do Incra, coronel Marcos Vieira da Cunha, explicou que o tema também já está sendo tratado por uma comissão especial em Brasília e avalia que os estudos de Mato Grosso possam contribuir com a construção de uma solução definitiva. “O que estamos buscando atualmente é também discutir de forma integrada com todos os órgãos que lidam com as questões dos embargos para buscar soluções dentro da legalidade que ajudem a regularizar o quanto antes a titulação dos assentamentos”, afirmou Cunha.

“São cerca de 150 mil famílias que esperam uma solução para essa situação que compromete não só a subsistência delas como também a produção de alimentos, realizados por esses pequenos produtores, e que abastece o estado”, defendeu o deputado Valdir Barranco. Ele defendeu ainda que a comissão amplie os debates e constitua uma comissão para avançar na busca de uma solução.

A comissão decidiu marcar uma nova reunião com os representantes federais do Ibama e do Incra, com a presença do Ministério Público Federal e outros órgãos para elaborar uma proposta definitiva. A data ainda vai ser definida. 

Fonte: ALMT

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