Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Amicus Regem, visando dar cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nos municípios de Porto Velho/RO, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Itaituba/PA e São Paulo/SP.

 

Trata-se de investigação iniciada no final de 2016 e teve como objetivo desarticular organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do INCRA, em razão do pagamento de indenizações da reforma agrária.

 

Durante a investigação, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do judiciário, fraudavam diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.

 

Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto relativas à localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da ORCRIM.

 

Apurou-se que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.

 

Dentre os processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais) em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária, valor esse objeto de bloqueio determinado pela Justiça Federal.

 

Há fortes indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa (artigos 312, 317 e 333 do Código Penal), além de falsidade documental (artigos 296 e seguintes do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/1966), e lavagem de capitais (artigo 1º da 9.613/1998). Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.

 

O nome da operação, “AMICUS REGEM”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar possíveis crimes de caixa 2 cometidos pelo ex-governador Pedro Taques (SD) e o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) durante a campanha de 2014.

 

De acordo com o inquérito que A Gazeta teve acesso, a apuração dos fatos tem por base a delação do ex-secretário de Educação, Perminio Pinto.

 

O delator aponta que tanto Taques quanto Leitão foram beneficiados pelo empresário Fabiano Bearare da Costa, proprietário editora Terra do Saber, que em 2014 havia realizado doações de campanha não contabilizadas’.

 

Perminio chegou a receber do empresário R$ 175 mil em sua própria conta bancária, para que fizesse pagamentos da campanha de Nilson Leitão. Cópias do extrato bancário de Perminio foram anexadas no inquérito.

 

Segundo as investigações, o ex-secretário afirma que Leitão tinha revelado na época das doações que o então candidato ao governo, Pedro Taques, “também havia recebido doação eleitoral do mesmo empresário, tendo o valor sido recebido pelo então secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, primo do governador Pedro Taques, não sabendo dizer a forma que o recurso foi repassado”, diz trecho do documento.

 

Já em 2015, quando Perminio já atuava como secretário de Estado, sob orientação de Nilson Leitão, o empresário o procurou para apresentar um projeto educativo, sendo que tal projeto seria uma contrapartida ao pagamento de despesas de campanha não contabilizadas de Taques e Leitão. O empresário também teria se reunido com o governador na época.

 

Após este encontro, Perminio teria recebido um envelope com a documentação impressa e um CD-R contendo as documentações necessárias para a realização do processo licitatório.

 

“Desta forma, em contrapartida às supracitadas doações eleitorais, o então governador Pedro Taques cobrou a implementação do projeto, denominado Pipocando o Saber”, diz trecho do documento.

 

Perminio ainda diz que chegou a preparar o processo licitatório com pareceres favoráveis da área pedagógica e jurídica.

A sua gestão também teria feito a reserva orçamentária para implementação do referido projeto. “Entretanto, esse projeto não teria avançado em razão de dotação orçamentária insuficiente”, consta no depoimento.

 

A Polícia Federal já solicitou informações da Seduc a respeito do projeto, bem como informações a respeito da entrada do empresário no Palácio Paiaguás, Casa Civil e Seduc, entre os anos de 2014 e 2016.

 

Outro lado
O ex-governador Pedro Taques negou todas as acusações, afirmando que a única prova que se tem é a palavra do delator. “Aliás, como toda acusação dele, mentirosa e sem prova alguma. Pelo que está aí, ele ouviu, mas não traz nada de concreto. Não posso ser responsabilizado pelo que os outros dizem. Mas, mesmo assim, tudo precisa ser investigado, ninguém está acima da lei”, disse.

 

Taques afirma que desde 2016 vem sofrendo acusações dos “mentirosos Perminio Pinto e Alan Malouf”, e que o acusam para se beneficiarem da colaboração premiada.

 

Já Nilson Leitão garante que nunca foi notificado e que não conhece o teor das investigações. Porém, lembra que a sua prestação de contas da campanha de 2014 foi aprovada pela Justiça Eleitoral e que todas as doações que recebeu naquele ano foram contabilizadas com a referida prestação.

 

Já o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, disse que “minha função na campanha era de coordenador jurídico, então eu não tratava de arrecadar doações. E não sei quem é Fabiano Bearare da Costa”. O empresário Fabiano Bearare não foi localizado para comentar o inquérito.