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Política Nacional

Plenário do Senado aprova novo Marco Legal para o Saneamento Básico no País

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Agência Brasil

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira (3) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, sobre o mesmo assunto, que, no mesmo dia perdeu a validade antes de ser votada na Câmara. A matéria agora segue para análise dos deputados.

O texto dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento. A Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor. Além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”, as regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a “sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”.

Ainda segundo o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. Entre outros pontos, o texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões.

A proposta também acaba com o direito de preferência das companhias estaduais

Municípios

Para tentar resolver uma das críticas à proposta original, a de que municípios pequenos, pouco atrativos economicamente, ficariam esquecidos, outro ponto inserido no texto trata da permissão para formação de blocos. Nesse caso, uma empresa poderá prestar serviço a um bloco de municípios.

Inicialmente a proposta obrigava municípios a licitarem a concessão dos serviços de água e esgoto ao fim do contrato, mas no plenário foi aprovado que “é facultado a qualquer interessado propor ao prestador dos serviços, a qualquer tempo, projeto de parceria com vistas à universalização dos serviços”.

Senadores

“Eu gostaria apenas de fazer a minha manifestação para demonstrar minha satisfação na votação desta matéria tão importante para o país. Se nós tivéssemos que fazer 80% de todo o saneamento no Brasil, nós gostaríamos mais de R$ 600 bilhões, 80% de toda a coleta e tratamento de esgoto. E infelizmente nós não temos esses recursos”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), também comemorou a aprovação do texto. “Se estimulamos a competência entre empresa pública e empresa privada, certamente ambas terão que ser mais eficientes, e a empresa pública terá certamente o papel referência de estabelecer parâmetros para que as tarifas sejam adotadas com equilíbrio e com justiça, sem a sobrevalência, sem a supremacia do interesse legítimo pelo lucro, que é obviamente um objetivo maior de quem empreende, de quem investe, é o objetivo maior no capitalismo”, disse.

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Política Nacional

Lula exonera Fávaro e outros nove ministros para votar em Hugo Motta e Davi Acolumbre

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Lula exonerou temporariamente o ministro Carlos Fávaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou, nesta sexta-feira (31), 10 ministros que possuem mandatos, entre eles o senador Carlos Fávaro (PSD).

A medida temporária é para que ele e os colegas participem, neste sábado (1º), das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

Apesar de dizer que não se mete na eleição do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil) no Senado e Hugo Motta (Republicanos) na Câmara são os favoritos do Planalto. Os parlamentares também vão escolher ainda vices-presidentes, secretários e suplentes.

Fávaro e os outros nove voltam ao cargo na segunda-feira (3).

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Política Nacional

Mais de 63% dos leitores acreditam que Lula deve se afastar após cirurgia cerebral

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Luiz passou pelo procedimento de emergência para drenar um hematoma na cabeça.

O presidente sofreu um acidente doméstico há poucos dias, o que culminou em um hematoma em sua cabeça.

A última enquete realizada pelo  mostrou que mais de 63% dos leitores acreditam que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve se afastar do cargo em decorrência da cirurgia cerebral a qual foi submetido na terça-feira (10), em São Paulo. Outros 37% acham que ele vai se recuperar e retomar o mandato.

O petista, que tem 79 anos, passou pelo procedimento de emergência para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

O levantamento foi realizado pelo no site do  e no Instagram. No site, 55% votaram que Lula deve se afastar, permitindo assim que o vice-presidente da República Geraldo Alckmin assuma o comando do país. e 45% que ele vai voltar ao cargo. Já no Instagram, 71% apostam no afastamento e apenas 29% no retorno do petista à presidência.

 

Boletim médico

Nesta quarta-feira (11), o Hospital Sírio Libanês emitiu um boletim médico afirmando que o procedimento realizado em Lula foi um sucesso e que ele se recupera bem.

De acordo com a equipe médica, a previsão é a de que o presidente retorne a Brasília no começo da próxima semana.

“Está lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem. O presidente permanece ainda com dreno enquanto aguarda novos exames de rotina”, diz trecho de nota.

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