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Policial

Polícia Civil descarta mais de 2,4 toneladas de documentos que perderam a validade

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Mais de 2,4 toneladas de documentos da Polícia Civil que perderam a validade, foram descartadas pelo Arquivo Central na manhã desta segunda-feira (13.06). Esse foi o primeiro ato realizado neste ano, e aconteceu em uma empresa de reciclagem em Várzea Grande.

O montante de papéis acondicionado em 385 caixas box, e que passou do prazo de guarda (tempo de validade), estava guardado no Arquivo Central, da Diretoria de Execução Estratégica, e refere-se a procedimentos das delegacias entre os anos de 1969 a 2018.

Todo material foi transportado em um caminhão da empresa prestadora do serviço, sendo posteriormente picotados em uma máquina específica e transformado em material reciclado.

O ato de descarte obedece a critérios da Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, datada de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos.

O Arquivo Central realizou a eliminação de documentos criteriosamente, conforme a classificação da tabela de temporalidade, destacando também que é crime a eliminação de documentos de valor permanente.

A aprovação da listagem de documentos para picotagem ocorreu por meio virtual através do aplicativo Google Meet, no dia 5 de abril de 2022, e foi aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O Edital de Eliminação de documentos foi publicado no Diário Oficial do dia 12 de maio de 2022, totalizando 385 caixas box pesando mais de 2,4 toneladas de papéis. 

O Arquivo Central da Polícia Civil, localizado na Rua 2, Setor 2 do bairro CPA III, concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores administrativos da Instituição, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais, entre outros documentos.

Conforme a integrante da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, a investigadora Glauce Regina Pacheco Correa, em razão da grande quantidade de documentos armazenados no local, o setor iniciou o processo de catalogação dos papéis, sem valor e validade, visando a destruição.

“Com esse descarte são desocupados algumas prateleiras e assim passamos a receber novamente as demandas de delegacias do interior e da capital, que não possuem espaço físico para guardar esses documentos”, disse Glauce Regina.

A Policial Civil destaca que a eliminação de documentos é uma ação que deve ser realizada criteriosamente, por ser crime o descarte de documentos de valor permanente. A proteção à documentação pública e a gestão estão previstos na Constituição da República, em seus artigos 23 e 216.

“Inicialmente foram selecionados documentos cuja destinação seria o descarte. Então criou-se a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, composta por servidores de carreira, com objetivo de analisar os documentos selecionados, os quais tinham cumprido todo seu ciclo de vida e se a sua destinação final estabelecida em tabela de temporalidade seria a eliminação. Cada documento tem um prazo de guarda específico, até mesmo guarda permanente”, explicou a investigadora.

Uma vez selecionados, a lista de documentos passa pela aprovação da Comissão e, posteriormente, é encaminhada à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso para autorização da eliminação.

Após autorização, o edital de ciência de eliminação de documentos é publicado no Diário Oficial, e correram mais 30 dias de prazo de manifestações contrárias, até a data de realização do descarte.

O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Arquivo Central da PJC, antecipa as determinações da Instrução Normativa da SEPLAG, a qual estabelece procedimentos aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, na execução das normas e procedimentos estabelecidos pela Política de Gestão Documental.

Classificação dos documentos

São considerados arquivos, o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, entidades privadas, em decorrência de sua atividade, e ainda por pessoas físicas. Os documentos são classificados como correntes – aqueles que constituem objetos de consulta frequente; intermediários – aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam sua eliminação ou guarda permanente; e os documentos permanentes – aqueles de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser preservados.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil cumpre prisão contra autor de roubo de celulares em Nova Mutum

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Um jovem investigado pela prática de roubo a uma loja de aparelhos celulares em Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (27.06), em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf).

O suspeito de 19 anos teve a prisão preventiva expedida pela 3ª Vara Criminal da Comarca local, após ser identificado nas diligências da Derf para apurar o crime, ocorrido em um estabelecimento comercial, no dia 9 de junho.

Diante do mandado em aberto, os policiais civis localizaram o procurado em uma residência no bairro Residencial Santa Terezinha.

Em cumprimento a ordem judicial, ele foi conduzido pelos investigadores para a Derf de Nova Mutum. Após as providências cabíveis, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: PJC MT

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Pai que abusava sexualmente da filha tem prisão cumprida pela Polícia Civil em Tangará da Serra

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Um pai suspeito de abusar sexualmente da filha de 13 anos de idade teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, no domingo (26.06), em trabalho investigativo realizado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra (239 km a Médio-Norte de Cuiabá).

O suspeito, de 39 anos, é pai biológico da vítima, fruto de um relacionamento extraconjugal e se aproximou da filha recentemente aproveitando os momentos com ela para praticar os abusos.

As investigações iniciaram no ínicio do mês quando a mãe da adolescente compareceu à Delegacia da Mulher para denunciar que a filha foi vítima de estupro praticado pelo próprio pai. Segundo as informações, o suspeito não acompanhou o crescimento da menina, e passou a se aproximar da menor em 2021.

Ele aproveitava os momentos em que estava com a guarda da menina para praticar os abusos, ocasião em que dizia que era normal ocorrer relações sexuais entre pai e filha e que como pai, tinha o direito de tocá-la.

Durante as investigações, os policiais da DEDM descobriram que o suspeito estava em prisão domiciliar , por conta de uma condenação de 12 anos também pela prática de estupro de vulnerável, recebendo o benefício de cumprir pena em casa, em razão de doença pulmonar no auge da pandemia da Covid-19.

Diante dos fatos, o delegado titular da DEDM Tangará da Serra, Gustavo Espindula de Souza, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça e cumprida pelos policiais da especializada no domingo (26). O suspeito foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: PJC MT

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