Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Como tem força de lei, assim que foi publicada em abril, a medida provisória entrou em vigor e o benefício começou a ser pago. Mesmo assim, o texto precisou passar pela análise no Congresso Nacional.

A lei autoriza as instituições operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos beneficiários e com isenção de tarifas de manutenção. O trabalhador também tem direito a três transferências eletrônicas e a um saque ao mês, também sem custo. O dinheiro do benefício que não for movimentado na conta social depois de 180 dias será devolvido à União.

A medida também prevê o recebimento do BEm na instituição financeira em que o beneficiário possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Para isso, ele deve autorizar o empregador a informar os seus dados bancários.

O benefício emergencial equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo do programa, que será de 180 dias.

Desde o início do programa, em abril, 9,7 milhões de trabalhadores já fecharam acordo com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca da complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.

Agência Brasil

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou, em setembro, alta de 14,4% na comparação com agosto. É a maior alta da série histórica da pesquisa, iniciada em abril de 2011.

Apesar da alta mensal recorde, o indicador chegou a 91,6 pontos em uma escala de zero a 200 pontos, ainda 23,1% abaixo do patamar de setembro do ano passado.

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a expectativa é que a flexibilização das medidas de distanciamento social sustente a retomada da atividade econômica no terceiro trimestre. “O volume de vendas do comércio tem apresentado crescimento nos últimos meses, impulsionado pela reabertura das lojas do varejo não essencial, o que tem impactado na percepção cada vez mais otimista dos comerciantes”, disse Tadros.

Na comparação com agosto, houve alta em todos os componentes do indicador. As condições atuais do empresariado subiram 42,1%, avanço puxado principalmente pelo componente de confiança no momento atual da economia (alta de 65,6%).

Confiança no futuro
As expectativas cresceram 7,2%, influenciadas pelo aumento da confiança no futuro da economia (alta de 9,7%). Já as intenções de investimentos cresceram 13,1%, puxadas pelo componente de contratações de funcionários (alta de 22,3%).

Já na comparação com setembro de 2019 ocorreu o oposto, com queda em todos os componentes. As condições atuais caíram 41,5%, com destaque para o recuo 52,3% no momento atual da economia.

As expectativas recuaram 13,1%, também com destaque para a confiança na economia (-16,1%). Enquanto isso, as intenções de investimentos tiveram queda de 21,7%, com destaque para os investimentos na empresa (-32,3%).