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Cuiabá

Prazo das inscrições referentes a projetos e ações relacionadas à Lei Paulo Gustavo segue até o dia 22 de novembro

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer informa que o prazo para inscrições dos projetos e ações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá foi prorrogado para o dia 22 de novembro. A alteração da data e demais informações descritas nos editais foram publicadas na edição da Gazeta Municipal desta quinta-feira (16).

Após o encerramento desse prazo, os projetos serão submetidos a uma análise detalhada, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.

É fundamental ressaltar que todos os projetos inscritos devem alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, assegurando assim a inclusão de um público mais amplo.

Os editais, que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais financiados com os recursos destinados, estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.

É notável que, pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local. Mais uma vez, é enfatizado que todos os projetos devem destinar 10% de seu valor para a implementação de medidas de acessibilidade, destacando o compromisso com a inclusão.

A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um marco importante na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece os critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.

A legislação é composta por três editais: “Fornada”, que busca apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, focado no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que promove diversas formas de expressão cultural.

Este instrumento de fomento direto à cultura implica na transferência de aproximadamente R$ 3,8 bilhões pela União para os estados, municípios e o Distrito Federal. Para Cuiabá, está previsto um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o propósito de apoiar ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural.

Com o objetivo de facilitar o processo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer disponibilizou computadores com acesso à internet, contando com a assistência de facilitadores qualificados.

O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, em dois turnos: das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria, situada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade.

Para obter mais informações, foi disponibilizado um canal de comunicação através do número 65 9203-3776.

Clique anexo para visualizar a publicação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Chico valoriza atuação de estagiários no Legislativo Municipal

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11/12/2023
Chico valoriza atuação de estagiários no Legislativo Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), celebrou e valorizou a importância dos estagiários no Legislativo, durante a confraternização de final de ano, realizada na manhã desta segunda-feira (11.12), no gabinete da presidência.

De acordo com presidente, o objetivo é de que os estagiários, distribuídos em vários setores da Casa, possam aprender sobre suas respectivas profissões e posteriormente, com o fruto do trabalho apresentado, poderem pleitear um cargo de efetivo e até mesmo de contratado.

“Para nós é um prazer tê-los aqui como estagiários, mas nós queremos ter a oportunidade de tê-los aqui, seja como contratado ou efetivo. Essa Casa é carente de mão de obra. Temos aqui o Vinicius, entrou como estagiário e hoje, é contratado por essa Casa, sem condução política ou troca de apoio, mas sim, claramente técnico”, disse o presidente.

Vinicius estava lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação, com o coordenador, Ricard Cristian, e por meio de seu ótimo desempenho apresentado no dia a dia, foi contratado ao fim do estágio.

Além dos estagiários e do presidente da Casa, o encontro também contou com a presença da Chefe da Escola do Legislativo, Amanda Fares, que coordena o programa de estágio na Câmara, do Secretário de Finanças, Fábio Barros Lima e do Secretário de Ações Institucionais, Charles Dias. &nbsp

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Gestão Emanuel Pinheiro reforça segurança nas unidades da rede pública municipal de educação com câmeras de videomonitoramento do Programa Vigia Mais MT

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As 170 unidades educacionais da rede pública Municipal de Cuiabá vão receber as câmaras de videomonitoramento do Programa Vigia Mais MT. A ação é parte das medidas previstas no Decreto 9.605, de abril deste ano, do Prefeito Emanuel Pinheiro, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas escolas municipais. A cooperação envolve a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e as Secretarias Municipais de Ordem Pública e Defesa Civil e de Educação. O aparato tecnológico será instalado em pontos estratégicos nas unidades educacionais, para combater a criminalidade e trazer mais segurança para a comunidade escolar.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado ressaltou que “essas ações fortalecem ainda mais a segurança dos estudantes no ambiente escolar. Esta gestão tem o compromisso e o cuidado de manter o ambiente escolar adequado a uma aprendizagem equânime”.

A secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, recebeu os primeiros equipamentos, incluindo 99 câmeras fixas e dos modelos speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos), quatro nobreaks, quatro swich e quatro armários, de um total 300 equipamentos que serão entregues em três etapas.

As imagens capturadas pelas câmeras são encaminhadas para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e podem ser acessadas por meio de celular e computador. Os equipamentos são fornecidos gratuitamente aos entes públicos ou outros interessados cabendo a eles os custos da instalação e manutenção.

“O monitoramento das unidades educacionais por meio de rondas policiais e de vigilância eletrônica, e a implementação de ações voltadas ao combate à violência, garantem a segurança no ambiente escolar e a plena cidadania dos nossos estudantes e profissionais da Educação”, salientou a secretária-adjunta Débora Marques Vilar.

O assessor técnico do CIOSP, Subtenente Leandro Alves, destacou importância dos novos equipamentos para as escolas municipais de Cuiabá. “Com essa entrega demos um importante passo para melhoria da segurança da comunidade escolar, ou seja, dos alunos, professores, servidores e todos aqueles que frequentam o ambiente e o entorno das escolas”, assinalou ele.

O monitoramento, observou o Subtenente Leandro, também leva tranquilidade às famílias, especialmente aos pais dos estudantes que permanentemente estão preocupados com a segurança de seus filhos.

Leandro lembra que o Vigia Mais MT oferece aos municípios e outros parceiros o que há de mais moderno e seguro em videomonitoramento, com câmeras com qualidade de imagens, capacidade de identificação de pessoas e caracteres, entre outros, trazendo para a população a sensação de segurança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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