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Mato Grosso

Prazo para realização de exame toxicológico periódico é prorrogado

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Em razão do momento de pandemia da Covid-19 no País, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na edição desta quarta-feira (28.04) do Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação Contran nº 222 de 27 de Abril de 2021, que prorroga os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E.

Foram estabelecidos novos prazos, escalonados ao longo de 2021, de modo a permitir que os condutores habilitados nessas categorias possam realizar o exame em segurança e sem causar aglomeração nos postos de coleta dos laboratórios credenciados.

“O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas.

Confira a tabela:

VALIDADE DA CNH

PRAZO LIMITE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME

INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO

Março a junho de 2021

30 de junho de 2021

1º de julho de 2021

Julho a dezembro de 2021

31 de julho de 2021

1º de agosto de 2021

Janeiro a junho de 2022

31 de agosto de 2021

1º de setembro de 2021

Julho a dezembro de 2022

30 de setembro de 2021 

1º de outubro de 2021

Janeiro a junho de 2023

31 de outubro de 2021

1º de novembro de 2021

Julho a dezembro de 2023

30 de novembro de 2021

1º de dezembro de 2021

Janeiro a abril de 2024

31 de dezembro de 2021

1º de janeiro de 2022

A partir de maio de 2024

A partir de 1º de janeiro de 2022*

1º de janeiro de 2022

*Até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido no §2º do art. 148-A do CTB

O condutor das categorias C, D ou E, deverão observar a tabela e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico.

Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da CNH, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste.

Fiscalização

Os motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023, não serão multados com base no parágrafo único do artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro – a “multa de balcão” – pela não realização do exame no momento da renovação da habilitação. 

Porém, todos os condutores que forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela acima, estarão sujeitos a infração prevista no artigo 165-B.

Os agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e comparar com a tabela, independente dos prazos de validade do documento terem sido prorrogados ou não.

Laboratórios

Os laboratórios credenciados em todo o País deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame toxicológico.

Desta forma, até o resultado do exame, os condutores poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no artigo 165-B do CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias.

Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contatos a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach.

*Com informações do Ministério da Infraestrutura 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Moradores do Vale do Araguaia recebem 3 mil cartões do auxílio de R$150 do Estado

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Famílias da Região do Vale do Araguaia receberam nesta sexta-feira (07.05) cerca de 3 mil cartões do Programa Ser Família Emergencial, que dá direito a R$150 reais para compra de alimentos, em parcelas que serão recebidas por cinco meses.]

Representando o Governo de Mato Grosso, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, fez a entrega simbólica dos cartões.

“Este é um projeto da Secretaria de Assistência Social, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que visa apoiar aquelas famílias que se encontram em vulnerabilidade social neste momento tão difícil de pandemia. O Estado de Mato Grosso está cada vez mais preocupado com o cidadão, e esse auxílio por 5 meses vem ao encontro do que a sociedade precisa”, afirma a secretária em discurso.
 
A primeira cidade do Araguaia a receber os cartões foi Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá). Foram entregues para moradores da cidade 2.311 cartões do Ser Família Emergencial.
 
O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson de Macedo, afirma que percebe a presença do Estado na sua cidade, que além do novo programa de auxílios, já foi contemplada com mais de 2 mil cestas básicas pelo Estado.  “Esse cartão emergencial vem para dar mais dignidade e cidadania a essas famílias de Barra do Garças, portanto eu jamais poderia deixar de agradecer”.
 
Em Pontal do Araguaia (a 518 Km de Cuiabá), a secretária Lazzaretti entregou 333 cartões de auxílio financeiro, e participou da inauguração da reforma do Centro Social Urbano Waldemar Antônio Nogueira. Na ocasião,
 
Secretária Mauren Lazzaretti na entrega dos cartões em Pontal do Araguaia. Foto: Assessoria
 
A cidade de Torixoréu (627 km ao Sul de Cuiabá) teve 147 beneficiários, e recebeu também 400 cestas básicas para ajudar os moradores em vulnerabilidade da cidade, que tem quase 4.500 habitantes. “Tenho certeza que essa ajuda financeira do Ser Família vai ajudar um pai de família a comprar alimentos, comprar uma carne, para melhor cuidar da sua família”, ressalta o prefeito Thiago Timo.
 
Secretária Mauren Lazzaretti entregando o cartão benefício em Torixoréu
 
A última entrega do dia foi de 153 cartões do benefício para moradores de General Carneiro (distante 455 quilômetros de Cuiabá).  “É um momento feliz dessa gestão do Governo do Estado. Cada dia mais eu vejo a primeira-dama mais vendo o ponto fraco dos nossos munícipes. Esse projeto vem a complementar a alimentação das famílias. O nosso povo não consegue sobreviver, não consegue trabalhar. Somos a segunda cidade em vacinação no Estado, quero parabenizar também o secretário de Saúde. Esperamos que esta pandemia passe”, avalia o prefeito Marcelo Aquino.
 
Moradores da região aprovam o auxílio
 
Debora Merimugureudo, de 38 anos, está entre os 153 contemplados de General Carneiro. Moradora da aldeia Meruri, percorreu mais de 50 quilômetros para receber o cartão do benefício, e avalia que a ajuda é muito bem vinda. “Fico muito grata por ter sido contemplada, junto com outros indígenas. Esse valor vai ajudar muito na alimentação”, comenta.
 
Debora recebendo o cartão do prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino, e da secretária Mauren Lazzaretti.   
 
A dificuldade da autônoma, e mãe, Welita Santos, de 33 anos, será amenizada com o recebimento do cartão do Ser Família Emergencial. “Acho muito importante esse acesso que as famílias estão tendo nesse momento muito crítico, então qualquer valor que está vindo nesse momento é muito bem vindo. Estamos muito felizes”, conta a moradora de Barra do Garças. 
 
Welita Santos, moradora de Barra do Garças, recebendo o cartão benefício. Foto: Assessoria
 
Ser Família Emergencial
 
Por cinco meses, as 100 mil famílias beneficiadas com o auxílio poderão adquirir alimentos em mais de 700 estabelecimentos cadastrados. O valor de R$ 150 do Ser Família Emergencial será creditado nos cartões do programa a partir deste sábado (08.05), e deve ser utilizado apenas para compra de produtos alimentícios.
 
Os contemplados fazem parte do Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e se enquadram no programa sob o critério de receber até R$ 70 per capita por mês.
 
 
Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sábado (08): Mato Grosso registra 372.861 casos e 10.120 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (08.05), 372.861 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.120 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.080 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 372.861 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.422 estão em isolamento domiciliar e 352.726 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 428 internações em UTIs públicas e 361 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 81,52% para UTIs adulto e em 45% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (78.982), Rondonópolis (27.374), Várzea Grande (25.596), Sinop (19.532), Sorriso (12.910), Tangará da Serra (12.243), Lucas do Rio Verde (11.537), Primavera do Leste (10.184), Cáceres (7.939) e Alta Floresta (7.142).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 321.613 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 562 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (07), o Governo Federal confirmou o total de 15.082.449 casos da Covid-19 no Brasil e 419.114 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 15.003.563 casos da Covid-19 no Brasil e 416.949 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (08).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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