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Mato Grosso

Prefeito de Arenápolis retira luminárias de LED: “estamos recebendo na ponta esse grande benefício do Governo”

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Arenápolis foi o primeiro município mato-grossense a retirar as luminárias de LED que fazem parte do Programa MT Iluminado, lançado pelo Governo de Mato Grosso. A prefeitura da cidade firmou convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para receber 2.368 luminárias.

A retirada foi realizada nesta quarta-feira (08.06) na Arena Pantanal, onde as luminárias estão armazenadas. Para o prefeito de Arenápolis, Éderson Figueiredo, as lâmpadas de LED vão trazer mais conforto e segurança para a população. 

“Essa é uma grande conquista, com esse programa que deve ser inédito no país. Nós no município, estamos recebendo na ponta esse grande benefício que o Governo de Mato Grosso está trazendo para a população”, afirmou.

No total, o Governo de Mato Grosso adquiriu 385.489 luminárias, com o objetivo de transformar Mato Grosso no 1º Estado brasileiro com 100% de suas cidades totalmente iluminadas com LED. O Programa MT Iluminado representa um investimento de R$ 157 milhões e conta com a participação de 136 dos 141 municípios mato-grossenses.

Até o momento, 15 municípios já formalizaram convênios com a Sinfra-MT. São eles: Apiacás (800 luminárias), Arenápolis (2.368 luminárias), Bom Jesus do Araguaia (1.235), Juara (2.569), Matupá (1.945), Nobres (2.111), Nova Guarita (137), Nova Marilândia (629), Nova Maringá (670), Nova Monte Verde (857), Novo Santo Antônio (857), Rondolândia (350), Santo Afonso (276), Vale de São Domingos (446), Vila Rica (2.164) 

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destaca a importância de os municípios apresentarem a documentação necessária para poderem retirar as luminárias. “Peço a todos que participam do programa que coloquem a documentação em dia, para que possamos o mais breve possível fazer as entregas desse grande programa de Governo. Vamos deixar todas as nossas cidades mais bonitas, iluminadas e com segurança”, afirmou.

Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam do MT Iluminado porque já tem programas próprios ou realizaram parcerias para a instalação de lâmpadas de LED.

Para formalizar o convênio com o Estado, as prefeituras precisam protocolar uma série de documentos na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), incluindo croqui do local a ser beneficiado, anotação de responsabilidade técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Os documentos necessários e outras informações sobre o MT Iluminado estão disponíveis em uma cartilha publicada no site da Sinfra-MT.

Após a assinatura dos convênios, as prefeituras serão responsáveis pelo transporte e instalação das luminárias, seguindo especificações técnicas da concessionária Energisa. Junto com o MT PAR, parceiro nesta ação do Estado, a Sinfra montou uma comissão técnica com nove servidores para a análise dos pedidos de convênio. As reuniões da Comissão são realizadas semanalmente.

O presidente da MT-PAR, Wener Santos, alertou que os municípios precisam informar a Energisa sobre a troca das lâmpadas, para efetivamente diminuir o gasto com iluminação pública. “Esse é um programa que com certeza vai melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse.

A licitação das luminárias foi dividida em quatro lotes, de 60W, 100W, 150W e 200W de potência. Os três primeiros lotes foram vencidos pela empresa Unicoba Energia, enquanto o último lote do Pregão Eletrônico é de responsabilidade da empresa Serraled.

Um cronograma de entrega das luminárias já foi estabelecido com a empresa Unicoba, que nesse mês de junho entregará 19.656 unidades. As entregas serão mensais até outubro, quando todas as luminárias serão entregues.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Magistratura e Sociedade: em entrevista Leonardo Boff afirma que lei não deve ser camisa de força

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Já está no ar a 13ª edição do programa Magistratura e Sociedade, que desta vez tem como entrevistado o professor Leonardo Boff. O programa está disponibilizado no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube (@tjmtoficial), nesta quinta-feira (11 de agosto). Clique neste link e assista.
 
Durante a entrevista conduzida pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Filho, o professor apontou a necessidade de ampliar a Lei. “A importância da Epiqueia, sabedoria que no espírito da lei você alarga os âmbitos da lei, mas sempre no sentido da Lei. “E aí então o juiz fica justo porque, como diziam os romanos ‘summum jus, summa injuria’. Se você aplica a suprema dureza da lei, você pode ser injusto. Então, você tem que combinar esses fatores tendo como referência a lei, porque ela é comum a todos mesmo àquele que está condenado ou vai ser condenado ou libertado também está sujeito à lei e tem que respeitar.”
 
Ele aponta ainda que a aplicação da Lei não é um castigo e nem uma vingança. “ A própria Lei, não pode ser meramente fria, Lei morta. Ela tem que ser uma Lei social, humana. Ela tem que ser aplica não desumanizando ou castigando. Está dando a chance para ele [o condenado] meditar, se recolher, mudar e ser reinserido na sociedade. Então, eu acho, a Lei devia estar junto com as prisões. As prisões deviam ser escolas e não lugares de castigo. A lei não pode ser uma camisa de força. Ela tem que ser uma camisa, mas flexível, onde você não tira a culpa dele. Você sabe que por detrás está um ser humano, está uma sociedade e capacidade de a pessoa se resgatar.”
 
Leonardo Boff, prega indignação frente à miséria e à marginalização, em consonância inclusive com um discurso promissor da fé cristã, origem da conhecida Teoria da Libertação. Em 1985, foi condenado a um ano de silêncio pelo Vaticano. Em 1992, foi novamente ameaçado com uma segunda punição pelas autoridades de Roma e então renunciou às suas atividades de padre e se autopromoveu ao Estado laico. Em 8 de dezembro de 2001 foi agraciado com o Prêmio Nobel Alternativo em Estocolmo. Atualmente é casado, pai e avô e também autor de mais de 60 livros nas áreas de teologia, espiritualidade, filosofia, antropologia e mística. Quem quiser conhecer um pouco da obra, das obras, melhor dizendo, dessa personalidade singular, pode visitar o site de leonardoboff.org.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá firmaram nessa quarta-feira (10 de agosto) termo de cooperação técnica para a realização de mutirões fiscais que irão negociar dívidas da população cuiabana com o erário municipal. A assinatura foi realizada no plenário da Turma Recursal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito anteriores a 2021 poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias, com o intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.
 
“Essa união faz com que tenhamos uma humanização do processo de cobrança. Sabemos que o contribuinte que se vê com taxas municipais em atraso não faz porque quer. Uma pessoa de bem, quando atrasa uma conta, perde o sono. A crise tem batido em nossas casas, a pandemia acelerou essas dificuldades, então muitos veem a oportunidade de limpar o seu nome e sair da dívida. O cidadão será recebido com amor, com respeito e dignidade”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
 
Para a procuradora-geral do município, Juliette Miguéis, “realmente é uma maneira humanizada porque ninguém deixa de pagar porque quer, mas é porque a vida está dura, principalmente depois da pandemia”.
 
O termo foi assinado pelo magistrado, juntamente com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a procuradora-geral do Município, Juliette Miguéis, e o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.
 
“É uma parceria de extrema importância. É um jogo de ganha-ganha. As três pontas ganham muito com essa relação. O Poder Judiciário filtra muitos processos a adentrar ao órgão, cumprindo as metas do CNJ, a Prefeitura de Cuiabá aumenta sua arrecadação e o contribuinte regulariza seus débitos fiscais com descontos e condições especiais”, destacou o secretário Luís Cláudio.
 
De acordo com o secretário, em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos.
 
Conforme explica o desembargador Mário Kono, a parceria já é firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário, porém, agora será aperfeiçoada com novos métodos de solução de conflitos e novas tecnologias. “Cada vez mais os poderes têm que trabalhar de forma unida em um só ideal. Temos que trabalhar com as ferramentas e técnicas que temos para que esse objetivo seja alcançado, com aprimoramento e continuidade do trabalho já desenvolvido”.
 
Os cidadãos interessados em negociar dívidas com a Prefeitura de Cuiabá podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx
 
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
 
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
 
CIAC?—?Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte.
 
SEMOB?—?Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Foto horizontal colorida das autoridades no dispositivo de assinatura do termo. Há três homens e duas mulheres, segurando três folhas de papel na vertical.
Foto 2: Foto horizontal colorida do auditório em plano geral. O juiz Luís Bortolussi fala ao microfone, diante da plateia sentada em cadeiras azuis.
Foto 3: Foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em primeiro plano, inclinado para a esquerda, concedendo entrevista para a TV.JUS via microfone. Ele veste terno xadrez cinza, camisa azul e é grisalho. Ao fundo, o plenário da Turma Recursal.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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