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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá esclarece acusação de crime ambiental envolvendo vice-prefeito

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio do secretário municipal de Obras Públicas e vice-prefeito, José Roberto Stopa, presta os seguintes esclarecimentos sobre os fatos ocorridos na manhã desta quinta-feira (26):

A Prefeitura respeita as autoridades, mas discorda da lavratura de flagrante policial, considerando o laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, que aponta a inexistência de Área de Preservação Permanente (APP) no local. De acordo com o documento técnico, trata-se de uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA), categoria estabelecida em lei para assegurar a recuperação, preservação ou conservação ambiental. Essas áreas podem ser ocupadas com baixa a muito baixa densidade, devendo ser preferencialmente voltadas ao lazer e ao uso público.

O secretário foi informado sobre uma ocorrência de descarte irregular de material relacionado à obra de revitalização da segunda etapa do Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto e após contato com a autoridade policial presente no Mercado do Porto, o secretário deslocou-se até a obra. Em seguida, foi convidado a acompanhar a equipe até a delegacia, medida prontamente acatada.

Na DEMA, foi lavrado um auto de prisão em flagrante, com a acusação de crime ambiental fundamentada no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Todo o procedimento foi acompanhado pelo procurador-geral do Município.

Posteriormente, o secretário compareceu à audiência de custódia conduzida pelo juiz Marcos Faleiros, que decidiu pela não aplicação de fiança. O Ministério Público optou por não deliberar sobre a validade do flagrante neste momento. A defesa do secretário será conduzida por um advogado particular.

A Prefeitura reforça que, em nenhum momento, houve determinação por parte do secretário para a realização de qualquer descarte irregular de resíduos de obras. Além disso, o motorista do caminhão envolvido no procedimento foi ouvido exclusivamente na condição de testemunha.

Desde agosto de 2021, o Município mantém um termo de comodato referente à área em questão. Questionamentos sobre a possível existência de uma APP no local foram esclarecidos por um laudo técnico assinado pela geóloga Dainaa da Silva Brum e pelo engenheiro ambiental Cleber Lopes Ferreira.

O laudo, respaldado em análise detalhada com ferramentas de geoprocessamento, imagens de satélite de alta resolução e consultas ao sistema SIG-Cuiabá, além do projeto “Água para o Futuro” do Ministério Público, concluiu que a área estudada não possui nascentes. Dessa forma, não há configuração de APP associada à preservação de nascentes no local.

Foi identificado um segundo curso d’água, o Rio Cuiabá, localizado a 200 metros da área em questão. Essa distância excede em 100 metros a faixa de APP obrigatória de 100 metros para rios dessa natureza, conforme prevê a legislação ambiental vigente.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e o respeito às leis, sempre atuando em prol do desenvolvimento e bem-estar da população cuiabana.

 

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Cuiabá

Secretário de Inclusão e Acessibilidade foca em parcerias e escuta ativa

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O secretário de Inclusão e Acessibilidade de Cuiabá, Andrico Xavier, teve uma semana marcada por intensos encontros com representantes de entidades e órgãos ligados às pessoas com deficiência (PCDs). O objetivo das reuniões foi aproximar a prefeitura dessas organizações, fortalecer parcerias e alinhar ações que promovam inclusão e acessibilidade no município.

Entre os compromissos, Andrico esteve com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e visitou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Cuiabá), Casa Inclusiva, Casa Helena, Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, Associação amigos dos deficientes (AMDE). Ele ouviu atentamente as demandas e desafios enfrentados por pessoas com deficiência e seus familiares, reforçando a necessidade de uma visão abrangente para enfrentar as dificuldades.

“Estamos de portas abertas para dialogar, firmar convênios, buscar recursos tanto na iniciativa privada quanto junto a lideranças políticas em todos os níveis. Nosso compromisso é garantir que as pessoas com deficiência sejam protagonistas das políticas públicas que impactam suas vidas”, afirmou o secretário.

A diretora presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Eliete Jandres de Morais, elogiou a iniciativa de aproximação já no início da gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). “Esse primeiro momento é essencial. O secretário Andrico já demonstrou grande sensibilidade ao visitar as instituições, ouvir nossas demandas e se comprometer a trabalhar em conjunto. Isso nos dá esperança de que ações efetivas serão realizadas para melhorar a vida das pessoas com deficiência”, destacou.

A iniciativa de Andrico Xavier demonstra um compromisso direto com a construção de políticas públicas que dialoguem com as reais necessidades da população PCD de Cuiabá. A semana foi marcada com encontros com representantes da Câmara Municipal de Cuiabá e a expectativa é que as parcerias fortalecidas ao longo das próximas semanas resultem em avanços concretos na inclusão e acessibilidade no município.

#PraCegoVer

Na imagem o secretário Andrico Xavier está ao lado dos representantes da APAE Cuaibá em demostração de apoio e diálogo. A imagem foi retratada no interior da associação que funciona desde 1967.

Na galeria de imagens, há uma série de fotos posadas em associações e entidades representativas das pessoas com deficiência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Empreendedores comemoram alto fluxo de visitantes no Museu do Rio

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Empreendedores do Museu do Rio Cuiabá celebram o aumento do fluxo de turistas no bairro Porto e sugerem investimentos em manutenção e melhorias das atrações para garantir a preservação e o crescimento sustentável da região.

O Museu do Rio, que é a porta de entrada do Aquário Municipal, atualmente recebe 4 mil visitantes por dia após o prefeito Abilio Brunini determinar gratuidade na entrada. Os turistas também têm acesso a exposições fotográficas que retratam a história de Cuiabá, ao artesanato local e à culinária tradicional no restaurante Regionalíssimo, em um espaço seguro, saudável e gratuito.

O proprietário do Regionalíssimo, Jean Biancardini, demonstrou entusiasmo com a retomada da movimentação de turistas e visitantes na capital.

“Antes, aqui era o Porto, era tradição, mas se tornou uma situação difícil. Com a inauguração do aquário, o público melhorou muito. Estou satisfeito com esse movimento. Trabalhamos aqui de terça a domingo, somente com almoço por enquanto. Se revitalizarem o Porto e melhorarem os negócios, podemos pensar em abrir à noite”, disse Jean.

A idosa Edith Nunes de Amaral, de 87 anos, se emocionou com as exposições fotográficas ao relembrar o falecido esposo, Agostinho de Jesus. Ela contou que, antes da construção do Museu do Rio Cuiabá, o local funcionava como o Mercado do Peixe, onde Agostinho trabalhava para sustentar a família.

“Ele vivia de vender peixes aqui. É a primeira vez que faço essa visita. Agostinho trabalhou tanto neste mercado, vendendo peixe para sustentar nossos quatro filhos. Ele carregava o carrinho de mão cheio de peixes e vendia de porta em porta”, lembrou dona Edith.

Já a artesã Kátia Lysenko relatou que recebe um público maior nos finais de semana, com as vendas de artesanatos produzidos pela Associação Homens e Mulheres de Fibra e pela Associação Artesanato em Cerâmica de São Gonçalo Beira Rio.

“As pessoas se encantam com o nosso artesanato, e aqui é um bom local. Espero que não abandonem o espaço, que tragam mais empreendimentos e cultura. Sugiro a criação de um espaço cultural com danças e culinária”, propôs Kátia.

A força tarefa para retorno de visitantes ao Museu do Rio liderada pela Secretaria Municipal de Turismo envolveu a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT), a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Ordem Pública e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) em um esforço integrado da Prefeitura para manter o espaço seguro e saudável.

#PraCegoVer

O proprietário do restaurante Regionalíssimo, Jean Biancardini, mostra a culinária cuiabana, uma travessa com prato típico. Ele está sorrindo, usa camisa branca e tem cabelo grisalho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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