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Cuiabá

Prefeitura flagra crime ambiental e caminhões irregulares da Locar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou, na tarde desta quinta-feira (23), uma fiscalização surpresa que identificou diversas irregularidades cometidas pela empresa terceirizada Locar Saneamento Ambiental. As falhas configuram crime ambiental e colocam em risco a segurança dos trabalhadores que realizam a coleta de lixo doméstico na capital. A ação foi coordenada pela equipe gerência de resíduos sólidos.

Durante a inspeção, foram detectados problemas graves nos veículos da empresa, como falta de giroflex, essencial para alertar outros motoristas sobre a presença de trabalhadores na pista, ausência de botão de emergência nas compactadoras, expondo os profissionais a risco de acidente, bordas do compartimento de carga e suportes de sustentação amassados, com risco de cortes e fraturas, falta de extintores, pneus carecas e trabalhadores em campo sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“É inadmissível que uma empresa contratada para realizar um serviço essencial apresente tamanhas falhas e exponha a população e seus próprios colaboradores a riscos. A Prefeitura de Cuiabá está dando à Locar um prazo até o dia 6 de fevereiro para que todas as irregularidades sejam corrigidas. Durante esse período, realizaremos auditorias diárias para acompanhar o cumprimento das medidas. Caso a empresa não melhore, não hesitaremos em rescindir o contrato e buscar outra solução para garantir a qualidade e segurança na prestação dos serviços”, afirmou o diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira.

Além disso, auditorias apontaram irregularidades ambientais, incluindo veículos sem caixas coletoras de chorume, que podem provocar contaminação do solo por metais pesados, prejudicando a fauna, a flora e a população. Foi constatada a presença de óleo e chorume derramados no pátio de convívio dos funcionários.

Outro ponto crítico é a ausência de licença ambiental para a operação da empresa. A Locar transferiu sua garagem para Cuiabá no final de novembro do ano passado e, até a data da fiscalização realizada pela Limpurb, em 09 de janeiro de 2025, a empresa ainda não havia iniciado o processo de licenciamento ambiental.

A instituição também não apresentou documentos obrigatórios, como o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), certificados de treinamentos em segurança e saúde no trabalho, além dos laudos de insalubridade e periculosidade.

Entre os dias 2 e 20 de janeiro, a Locar já havia recebido sete notificações devido a falhas recorrentes na coleta de lixo domiciliar em bairros como CPA, Jardim Vitória, Doutor Fábio I e II, Três Barras, Primeiro de Março, Residencial Despraiado, Altos da Serra e Bela Vista. Os atrasos também atingiram os distritos de Nossa Senhora da Guia e Sucuri, descumprindo o contrato vigente.

#PraCegoVer
As imagens mostram um grupo de pessoas usando coletes verdes da Prefeitura de Cuiabá, vistoriando caminhões responsáveis pela coleta de lixo. Os caminhões são brancos, e o local é uma estrada de chão com terra avermelhada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito viaja para Brasília e se reúne com bancada de MT

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O prefeito Abilio Brunini está em Brasília a partir desta terça-feira (11) para dialogar com toda bancada de Mato Grosso em busca de recursos financeiros para Cuiabá. A agenda inclui reuniões para garantir investimentos em setores como Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura. A explicação sobre o reequilíbrio financeiro da capital também está na pauta de Brasília.

Vale lembrar que após assumir o mandato de prefeito, em 1º de janeiro desse ano, essa é a primeira vez que Abilio vai até a capital federal para se reunir com toda bancada. A iniciativa ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo município, decretada no início do ano devido a dívidas deixadas pela gestão passada, orçada em mais de R$ 1,6 bilhão.

“Nosso trabalho é para reconstruir Cuiabá. Por isso, estamos buscando ajuda, principalmente diante do estado de calamidade financeira, decretado em 3 de janeiro. Precisamos do apoio da nossa bancada para garantir os investimentos que a cidade tanto necessita”, afirmou Abilio.

Desde que assumiu o comando da prefeitura, o gestor tem reforçado a necessidade de reequilibrar as contas públicas e garantir melhorias nos serviços básicos à população. O resultado das articulações em Brasília deve ser anunciado nos próximos dias.

Durante os primeiros dias de trabalho à frente de Cuiabá, Abilio decretou outros dois pontos de emergências. Sendo um devido as fortes chuvas que caíram no começo de janeiro e várias pessoas sofreram perdas materiais. E a última na área da saúde pública por conta de aumentos nos casos de dengue, zika e chikungunya.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Publicado

11/02/2025
Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.&nbsp
Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.&nbsp
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.&nbsp

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo&nbsp
O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).&nbsp
Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.&nbsp
A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).&nbsp
A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.
Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).&nbsp
O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal)e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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