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Cuiabá

Prefeitura realiza pagamento de rescisão de contratados da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá informa que cumpriu o compromisso assumido com os profissionais da Educação e realizou, nesta segunda-feira (13), o pagamento das rescisões dos professores contratados, referente aos 14 dias trabalhados no mês de dezembro de 2024.

O compromisso, inicialmente previsto para ser cumprido na última sexta-feira, foi impactado por um sequestro judicial no valor de R$ 2,9 milhões, determinado pelo INSS, que bloqueou valores nas contas municipais e impossibilitou o pagamento naquela data.

Após solucionar a questão, a gestão municipal assegurou o pagamento integral aos profissionais, reforçando seu compromisso com a valorização da categoria e o cumprimento de suas obrigações financeiras.

Os profissionais que não possuem conta no Banco do Brasil e optaram pela portabilidade bancária, deve receber os valores nesta terça-feira (14), devido a trâmites bancários.

O pagamento reforça o compromisso da gestão municipal liderada pelo prefeito Abilio Brunini, com a valorização dos profissionais da Educação e demais servidores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito viaja para Brasília e se reúne com bancada de MT

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O prefeito Abilio Brunini está em Brasília a partir desta terça-feira (11) para dialogar com toda bancada de Mato Grosso em busca de recursos financeiros para Cuiabá. A agenda inclui reuniões para garantir investimentos em setores como Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura. A explicação sobre o reequilíbrio financeiro da capital também está na pauta de Brasília.

Vale lembrar que após assumir o mandato de prefeito, em 1º de janeiro desse ano, essa é a primeira vez que Abilio vai até a capital federal para se reunir com toda bancada. A iniciativa ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo município, decretada no início do ano devido a dívidas deixadas pela gestão passada, orçada em mais de R$ 1,6 bilhão.

“Nosso trabalho é para reconstruir Cuiabá. Por isso, estamos buscando ajuda, principalmente diante do estado de calamidade financeira, decretado em 3 de janeiro. Precisamos do apoio da nossa bancada para garantir os investimentos que a cidade tanto necessita”, afirmou Abilio.

Desde que assumiu o comando da prefeitura, o gestor tem reforçado a necessidade de reequilibrar as contas públicas e garantir melhorias nos serviços básicos à população. O resultado das articulações em Brasília deve ser anunciado nos próximos dias.

Durante os primeiros dias de trabalho à frente de Cuiabá, Abilio decretou outros dois pontos de emergências. Sendo um devido as fortes chuvas que caíram no começo de janeiro e várias pessoas sofreram perdas materiais. E a última na área da saúde pública por conta de aumentos nos casos de dengue, zika e chikungunya.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Publicado

11/02/2025
Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.&nbsp
Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.&nbsp
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.&nbsp

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo&nbsp
O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).&nbsp
Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.&nbsp
A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).&nbsp
A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.
Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).&nbsp
O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal)e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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