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Várzea Grande

Presidente da Câmara de VG tenta convencer prefeito eleito a privatizar o DAE

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O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador reeleito Fabinho Tardin (DEM), que foi o mais votado no último dia 15 de novembro com mais de 3,2 mil votos, afirma que o único caminho para trazer melhorias para os serviços públicos de água e esgotamento sanitário no município é a privatização do setor. Com isso, ele vai na contramão do que pensa o prefeito eleito, Kalil Baracat (MDB), que aposta suas fichas na construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Cristo Rei para resolver a quase que diária de falta d´água em Várzea Grande.

“Durante a campanha, discuti muito com o prefeito Kalil Baracat, que o caminho para resolver o problema de água em Várzea Grande é a privatização do Departamento de Água e Esgoto. Com recursos suficientes, fazer investimentos e aí sim sanar o problema de água e esgoto em Várzea Grande”, disse o democrata, durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, no último dia 25.

Questionado se isso poderia gerar alguma contenda com o prefeito, que foi apoioado pela atual prefeita Lucimar Campos (DEM), Fabinho afirma que política é a “arte do convencimento”. “A política é a arte convencimento. Tenho certeza que o prefeito, um jovem dinâmico, vai conhecer ainda mais a realidade de Várzea Grande, e nesses 6 primeiros meses,  verá a necessidade real de privatizar o DAE. Tenho certeza que ele não vai querer acabar o mandato sem resolver o problema de água e esgoto em Várzea Grande”, completa.

Fabinho também criticou o comentário do senador Jayme Campos (DEM), que culpou a população várzea-grandense pela falta de água nas casas. Segundo ele, milhares de famílias têm reservatório “pequenos” e que por isso a água nas residências acaba rápido. “Infelizmente, foi uma fala equivocada do senador”.

O vereador também criticou as gestões passadas que deixaram o Poder sem investir no saneamento básico. “Se o prefeito falou que não vai privatizar, esse é o assunto é dele, mas tenho certeza que isso será repensado pelo prefeito, que vai pensar na população de Várzea Grande que não pode mais sofrer”, concluiu.

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Várzea Grande

TRT volta bloquear contas de candidato em VG para pagar dívidas trabalhistas

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O empresário Flávio Frical (PSB), que disputou a prefeitura de Várzea Grande no último dia 15 de novembro e ficou em 2º lugar, teve, novamente, R$ 669 mil bloqueados de sua conta de campanha. Semana passada a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região, Eliney Bezerra, havia determinado o desbloqueio, mas reexaminou própria decisão.

“Considerando que a pretensão do peticionado consiste, em verdade, na reforma da decisão liminar e não propriamente sua complementação, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, recebe, com fulcro no princípio da fungibilidade, os embargos de declaração encartados ao ID… como Agravo Regimental. Mantenho a decisão de ID… por seus jurídicos fundamentos. Nada obstante, considerando que em sua manifestação o litisconsorte impugna, até mesmo, a legitimidade da parte impetrante, com esteio no poder geral de cautela conferido pelo artigo 300 e seguintes do CPC, imprimo efeito suspensivo ao agravo regimental para que os valores bloqueados na conta corrente do Banco do Brasil não sejam liberados ao impetrante até decisão final deste recurso, mantida, no entanto, a suspensão de novas constrições”, diz trecho da decisão.

O montante havia sido bloqueado ainda no período eleitoral pela 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande para o pagamento de dívidas trabalhistas do candidato.

O empresário havia ingressado com mandado de segurança, alegando que a conta relativa às doações de campanha não recebeu donativos na execução trabalhista. Disse também que ação se aplica a empresa de Flávio Frical e não ao candidato.

Na decisão anterior, a desembargadora destaca que os documentos juntado aos autos revelam que o ato constritivo recaiu sobre valores depositados em contas do Banco do Brasil, cujo titular é Eleição 2 F A V PREFEITO, e que extrato  igualmente veiculado à campanha eleitoral recebeu em 09/11/2020 transferência no importe de R$ 50 mil, proveniente do Fundo PSB, partido político de Frical.

A magistrada destacou que os recursos do fundo eleitoral são “impenhoráveis”. “O bloqueio judicial feriu direito líquido e certo de Flávio, pois determinou a penhora das verbas destinadas ao Fundo Partidário, as quais são protegidas pelo instituto da impenhorabilidade, mormente porque os crédito em execução não se refere a dívida de campanha”, dizia trecho

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Várzea Grande

Juiz nega registro a ex-vereador e Câmara de VG não tem alteração

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Em nova decisão, assinada nesta terça-feira (17), dois dias após as eleições municipais, o juiz Alexandre Elias Filho, da 20ª Zona Eleitoral, manteve indeferido o registro de candidatura de Wanderley Cerqueira (PV). O ex-vereador tentou voltar à Câmara Municipal de Várzea, mas foi barrado  da disputa com base na lei da Ficha Limpa.

Com isso, os 1.044 votos que ele obteve nas urnas continuam “congelados” e só serão contabilizados se conseguir reverter sua situação jurídica e receber o registro de candidatura. Se isso vier acontecer, o quadro de vereadores eleitos sofre alteração fazendo com que Ivan dos Santos (SD), eleito para a última das 21 vagas com 659 votos, perca a cadeira para Wanderley.

O novo despacho foi proferido pelo juiz eleitoral ao analisar um recurso de embargos de declaração interposto pela defesa de Cerqueira contestando a decisão anterior, que havia indeferido sua candidatura. A alegação era de que a sentença desfavorável apresentava omissões e contradição e deveria ser corrigida.

O juiz Alexandre Elias acolheu o recurso apenas para retificar o teor do dispositivo da sentença e excluir a parte onde constava que fora proferida “em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral”. O magistrado deixou claro que o indeferimento do requerimento de candidatura deve ser mantido, pois Wanderley Cerqueira possui restrição que impede sua candidatura.

“Apenas a título de ilustração, ficou demonstrado nos autos que em 28/02/2020 foi decretada a extinção da punibilidade em  relação ao crime previsto no art. 299 do Código Penal, cometido pelo candidato. Destarte, como os crimes contra a fé pública atraem a restrição prevista na Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º, Inciso I, alínea “e”, ou seja o candidato está inelegível”, escreveu o juiz da 20ª Zona Eleitoral.

No despacho anterior, do dia 30 de outubro, o mesmo magistrado havia negado o pedido de candidatura do ex-vereador porque ele foi condenado pelo crime de falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal) numa ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em agosto de 2013. Cerqueira, juntamente com os ex-vereadores Maninho de Barros e Isabela Guimarães, foram denunciados e condenados em março de 2015 por terem usado o nome de um vigilante para a prática de esquemas na Câmara de Várzea Grande. Eles usaram documento falso para alterar a nomeação do servidor para o cargo comissionado de assistente parlamentar, “no intuito de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, eis que é permitida a livre nomeação e exoneração somente para cargos de assessoramento”.

Dessa forma, o juiz eleitoral negou seu pedido de candidatura e agora manteve inalterada a decisão nesse ponto. “Diante do exposto e com tais considerações, conheço dos embargos, porém os acolho em parte, apenas para retificar a sentença e excluir a parte “em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral” do dispositivo da sentença. No mais, fica reiterada in totum a sentença proferida nos autos e permanece na íntegra, tal como foi lançada e permanecendo o registro do candidato como indeferido”, despachou o juiz Alexandre Elias Filho.

Veja a lista dos eleitos 

Fabinho (DEM) – 3.828 votos  – reeleito

Pedrinho (DEM) – 2.611 votos  – reeleito

Pablo Pereira (DEM) 2.437  votos  – eleito

Rosy Prado (DEM) – 2.437  votos  – eleito

Gisa Barros (DEM) – 2.253 votos  – reeleita

Clayton Guerra, o Sardinha (PTB)  – 1.869 votos  – reeleito

Enfermeiro Emerson Campos (Progressista) -1.852 – votos  eleito

Jeronimo de Carvalho – “Jero Neto” (MDB)-1.405  votos – eleito

Alessandro Moreira (Progressistas) – 1.330 – votos –  eleito

Carlos Maritins (Republicanos)  1.301 – votos – reeleito

Rogério França (PSD) – 1.229 – votos –  reeleito

Denival Rodrigues (PSL)  – 1.145 votos  – eleito

Paulo Cézar  (Republicanos)- 1.129 – votos –  eleito

Joaquim Antunes (PSDB) – 1.088  votos –  reeleito

Eucaris Terezinha (MDB) – 1.079 votos  – eleita

Icaro Reveles  (PDT) 1.065 votos  –  reeleito

Mauro Sérgio Pereira  (PSB) 997 votos –  eleito

Bruno Lins (PSB) – 977 votos – eleito

Hilton Gusmão (PV) – 877 votos  –  eleito

Braz Jaciro (PROS)  716 – votos  eleito

Ivan dos Santos (SD) – 659 votos  – reeleito

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