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Economia

Presidente da Eletrobras pede prioridade na privatização da empresa

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“A missão foi cumprida”, afirmou hoje (25) em coletiva virtual, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, ao confirmar sua renúncia do cargo por motivos pessoais, anunciada no último fim de semana. 

Ferreira Junior esclareceu que um dos motivos da renúncia foi considerar que as concessões para geração de energia que operam em regime de cotas são desfavoráveis não só para a União, como também para o consumidor brasileiro. Outra razão é que ele não vê o processo de privatização da Eletrobras como prioridade no Congresso Nacional. Para o presidente, “se o assunto não for julgado rapidamente, no primeiro semestre, será difícil viabilizá-lo (a privatização) este ano”. No ano que vem, que é um ano de eleição, o projeto encontraria dificuldade ainda maior. “É uma percepção pessoal”, destacou.

Ferreira Júnior aceitou, entretanto, o convite feito pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e continuará como membro do Conselho de Administração da companhia. Para isso, já fez solicitação ao Comitê de Ética Pública da Presidência da República. Disse que seu compromisso é fazer a transição em 45 dias para o novo presidente assumir, além de fechar o balanço de 2020.

“Tive e estou tendo a honra de conduzir o maior grupo de energia da América Latina, um dos cinco maiores do mundo”. Para Ferreira Junior, o processo de reestruturação da Eletrobras foi um dos maiores que conduziu. “A companhia tinha um conjunto de desafios elevados em sua estrutura societária”. Observou que todas as distribuidoras de energia da empresa, consideradas deficitárias, foram privatizadas até dezembro de 2018. Elas se concentravam no Norte e Nordeste do país.

O balanço de gestão apresentado por Wilson Ferreira Junior inclui a redução de dívidas das controladas, diminuição do quadro de pessoal acima de 50% por meio de programas de demissão incentivada, profissionalização dos gestores por meio de processo público, redução de custos de 40%, desalavancagem da empresa para menos de duas vezes e meia, que é padrão reconhecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

“Essa reestruturação foi reconhecida pelo mercado; as ações praticamente quintuplicaram de preço”. A Eletrobras tem hoje um plano estratégico de 15 anos que permite sua capitalização, afirmou o presidente, que deverá ficar no cargo até o dia 5 de março. “É uma companhia que está hoje fadada ao sucesso, fruto de medidas de competitividade, de medidas de saneamento financeiro e de governança corporativa de classe mundial”, comentou.

Entraves

Um dos entraves à melhoria do desempenho da empresa é o conjunto de concessões de geração que operam pelo regime de cotas, citou o executivo. Esse regime é oriundo da Medida Provisória 579, que resultou em prejuízos para a Eletrobras da ordem de R$ 30 bilhões durante o governo Dilma Rousseff. Ferreira Junior informou que dois terços das cotas pertencem à Eletrobras e o risco hidrológico é repassado à sociedade brasileira. “Isso fez com que a tarifa de energia elétrica que é indexada à inflação tivesse ao longo de seis anos aumento de três vezes a inflação.

O executivo defendeu um processo de mudança dos contratos de concessão por cotas e que existam outorgas de novas concessões em regime de produção independente, como ocorre com as demais empresas. Os recursos da Eletrobras para comprar essas novas outorgas viriam do aumento de capital.

Em relação à privatização, reiterou que não basta os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, defenderem a matéria. O projeto de lei tem que ser considerado prioridade pelo Congresso Nacional, manifestou Ferreira Junior.

Melhorias

De acordo com Ferreira Junior, a Eletrobras continua melhorando. No ano passado, teve quase R$11 bilhões de lucro, “o maior lucro em bases reais da companhia”, salientou. A empresa aumentou sua eficiência, investiu em automação e inovação e é agora uma empresa revigorada e buscando competitividade, apontou. O patrimônio líquido da Eletrobras, atualmente, após a reestruturação, alcança R$ 70 bilhões. “Mudou da água para o vinho”, comparou.

O executivo lembrou que, em julho de 2016, quando assumiu a presidência, a Eletrobras estava em uma situação financeira delicada, com sua geração de caixa quase nove vezes alavancada, o que provocou atrasos na construção de usinas em que a empresa tinha participação. “Essa situação era muito generalizada, de quase um colapso financeiro da companhia, agravada por questões ligadas a ações que ameaçavam, inclusive, a deslistagem da Bolsa de Nova Iorque, onde tem o principal conjunto de acionistas da companhia”. O custo da empresa, naquela época, era 57% maior.

Segundo Ferreira Junior, quase 63% das ações da Eletrobras pertencem à União, ao BNDES e a fundos da União. O restante, em torno de 90 mil acionistas, está espalhado pelas bolsas de Valores de São Paulo (B3), de Nova Iorque e de Madri. Ainda não há nome para substituí-lo no cargo. Ele foi convidado para substituir Rafael Grisolia no comando da BR Distribuidora.

Edição: Aline Leal

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Ampliados setores que vão abrir durante lockdown no Distrito Federal

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou neste sábado (27) novo decreto que amplia os setores que poderão funcionar durante o lockdown (fechamento do comércio) que entrará em vigor à meia-noite de hoje. A suspensão de atividades não essenciais até 15 de março foi determinada ontem (26) em função do aumento de casos de covid-19 e a falta de UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) disponíveis na rede pública de saúde. 

Com o novo decreto, está liberado o funcionamento de agências bancárias, lotéricas, bancas de jornais e revistas, empresas de manutenção de equipamentos hospitalares, toda a cadeia do segmento de veículos automotores e escritórios de advocacia, contabilidade e imobiliárias. 

Continuam impedidos de funcionar academias, bares, boates, casas noturnas, shoppings, feiras e clubes recreativos. Restaurantes só poderão funcionar com serviço de entrega, sem abertura ao público. 

O decreto publicado ontem liberou o funcionamento de supermercados, mercearias, postos de combustíveis, comércio de produtos farmacêuticos, clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e clínicas veterinárias. Também estão fora das restrições igrejas e templos religiosos, lojas de conveniência, funerárias e serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo.

Confira a íntegra do decreto do governador do DF.

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Banco do Brasil ajuda estados e municípios a cobrar impostos via Pix

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Contribuintes de pelo menos três estados e cinco municípios podem começar a pagar impostos via Pix. Com auxílio de uma tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil (BB), os governos locais começam a cobrar tributos por meio do sistema instantâneo de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central.

Segundo o Banco do Brasil, os governos do Acre, do Piauí e de São Paulo iniciaram a integração à nova tecnologia, que permite gerar um código QR (versão avançada do código de barras) que pode ser fotografado com a câmera do celular para pagar impostos por meio do Pix. Os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlância (MG) e Vila Velha (ES) também estão aderindo a solução.

Desde dezembro, as empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com a Receita Federal pelo Pix. Os empregadores domésticos também podem pagar as guias do eSocial por meio do novo sistema.

No estado de São Paulo, o convênio entre o Banco do Brasil e a Secretaria Estadual de Fazenda permitirá o recolhimento via Pix de valores por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Multas e custas judiciais também poderão ser pagas pelo novo sistema.

A primeira cidade a arrecadar tributos pelo Pix foi Eusébio (CE), na região metropolitana de Fortaleza. Os contribuintes podem quitar o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 por meio da nova modalidade.

Para pagar os impostos, o contribuinte deve abrir o aplicativo de qualquer banco ou instituição financeira participante do Pix e apontar a câmera do celular para o Código QR. A transação é concluída em até 15 segundos.

Bancos diferentes

Em funcionamento desde novembro, o Pix permite pagamentos e transferências por pessoas ou empresas 24 horas por dia, sete dias por semana. As operações são instantâneas e podem ser feitas entre bancos diferentes.

Os clientes do Banco do Brasil podem usar o Whatsapp para cadastrarem chaves Pix e fazerem pagamentos e recebimentos pelo sistema. No caso dos pagamentos, basta o correntista enviar a foto do código QR ao aplicativo de mensagens. O assistente virtual do BB lê a imagem e completa a transação.

A tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil também está sendo usada pelo grupo Energisa, que atende a consumidores de 11 estados. As distribuidoras estão incluindo gradualmente o código QR nas contas de luz. Em três meses, a novidade deve chegar a todos os 8 milhões de clientes do grupo.

Edição: Aline Leal

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