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Economia

Presidente volta a prometer zerar pedágio para motocicletas em BRs

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a prometer que, “em um curto espaço de tempo”, motocicletas serão isentas da cobrança de pedágio nas rodovias federais do país.

“Aos motociclistas que aqui estão, tenham certeza de uma coisa. Todos os novos contratos, todas as novas concessões de rodovias, o pedágio para motocicleta será zero, a exemplo do que já acontece na Rodovia Presidente Dutra. Nenhum motociclista, em um curto espaço de tempo, pagará pedágio em qualquer rodovia federal pelo Brasil”, disse Bolsonaro ao participar, no fim da manhã de hoje (28), em Maceió (AL), de uma cerimônia de entrega de moradias populares a famílias de baixa renda.

A primeira vez em que o presidente falou publicamente sobre a intenção de zerar o valor dos pedágios cobrados de motociclistas nas rodovias federais foi em 18 de maio de 2021. Durante a cerimônia de lançamento do Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Gigantes do Asfalto, Bolsonaro afirmou que já tinha conversado com o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e que a equipe de governo tinha “batido o martelo” sobre o assunto. “Em todas as novas concessões do Brasil, o motociclista não mais pagará pedágio”, disse ele na ocasião.

Pouco menos de três meses depois, em agosto, o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria 104, estabelecendo que, “como diretriz de política pública”, os editais de leilão de 11 rodovias federais em fase de licitação deveriam prever a futura isenção de cobrança de tarifa de pedágio para motocicletas.

“O volume de motocicletas que transitam nas rodovias é muito pequeno em relação aos outros tipos de veículos, sua contribuição financeira é pequena e sua isenção levaria a uma redistribuição de valores, mas com impacto ínfimo na tarifa das outras categorias. Esse impacto é estimado em torno de 0,04%, mas cada nova concessão terá seus estudos realizados individualmente”, justificou Freitas na época.

Conforme Bolsonaro disse hoje, a medida já foi aplicada no contrato de concessão da rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo a concessionária CCR, que passou a administrar a rodovia em março deste ano, a isenção se aplica também a motonetas, triciclos e bicicletas moto, além de ambulâncias, veículos oficiais, de prestadores de serviços públicos ou de fundações públicas, bem como a carros oficiais do Corpo Diplomático.

Pix

Na mesma cerimônia na capital alagoana, Bolsonaro elencou uma série de realizações de seu governo. Além de voltar a destacar a conclusão de obras paralisadas, o presidente destacou a criação do Pix. Segundo ele, o recurso de transferência eletrônica de valores que o Banco Central criou durante a atual gestão permitiu às pessoas economizarem ao deixarem de ter que pagar por várias transações bancárias, como pagamentos e transferências.

“Duvido que haja, aqui, quem não tem o Pix. Vocês não pagam nada por isto. Os grandes bancos deixarão de arrecadar, este ano, R$ 30 bilhões. [Justamente] porque não existe [cobrança de] tarifa no PIX”, acrescentou Bolsonaro, ladeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); ministros de Estado; parlamentares como o senador Fernando Collor (PTB-AL), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, que classificou o projeto de construção de moradias populares no bairro do Vergel do Lago como “uma obra muito esperada” pela população.

Maceió

Segundo um vídeo institucional exibido durante o evento, o projeto do Residencial Parque da Lagoa prevê a construção de 1.776 apartamentos que beneficiarão famílias ribeirinhas que já residem e trabalham no local. A perspectiva é beneficiar cerca de 7 mil pessoas. O projeto também prevê a construção de um sistema planejado de saneamento; áreas de lazer, estacionamentos, praças e centro comunitário. Só o governo federal investiu R$ 142 milhões na obra.

“Este é um dos projetos mais lindos da história do ministério”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, durante o evento. “Não só porque resolve o problema de uma comunidade de cerca de 8 mil marisqueiros, mas também porque devolve um cartão-postal para Maceió, dando dignidade, cidadania e segurança para os trabalhadores [contemplados].”

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

Plano ABC+ entra em vigor em setembro e vai reduzir emissão de carbono

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Começará a vigorar – a partir de 1º de setembro – o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+) para o período 2020-2030.

A portaria que detalha a política setorial – criada para reduzir emissões de carbono pelo setor agropecuário brasileiro por meio de incentivos e fomentos a tecnologias ambientais – foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (11) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o ministério, o plano ABC+ tem como meta “promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária brasileira, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem rural”.

Metas

Entre as metas projetadas até o ano de 2030 está a de ampliar, em 30 milhões de hectares, as áreas destinadas à adoção de práticas para recuperação de pastagens degradadas; em 12,58 milhões de hectares as áreas voltadas à adoção de sistemas de plantio direto; e em 10,10 milhões de hectares as áreas com adoção de sistemas de integração.

O governo prevê, também a ampliação, em quatro milhões de hectares, da área a ser destinada à adoção de florestas plantadas; em 13 milhões de hectares a área com adoção de bioinsumos; em três milhões de hectares, a região com adoção de sistemas irrigados; em 208,40 milhões de metros cúbicos a adoção de manejo de resíduos da produção animal; e em cinco milhões os bovinos em terminação intensiva.

Ao “estimular a adoção de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis”, o plano ABC+ pretende diminuir vulnerabilidades e aumentar a resiliência dos sistemas de produção agropecuários, conservando recursos naturais e aumentando a biodiversidade e a estabilidade climática dos sistemas produtivos.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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Economia

Beneficiários com NIS final 3 recebem hoje Auxílio Brasil

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (11) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. É a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600

Diário Oficial da União

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, é retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia

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