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Política Nacional

Prevent Senior obrigou uso de remédios sem comprovação, diz advogada

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Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (28), a advogada Bruna Morato, que representa um grupo de  ex-médicos da Prevent Senior, afirmou que os profissionais não tinham autonomia para retirar medicamentos do kit covid ou pedir exames para os pacientes. Segundo a advogada, a empresa punia com demissão quem descumprisse a orientação de prescrever o conjunto de medicamentos sem eficácia.

“Não existia autorização para fazer determinados exames. Se prescrevia hidroxicloroquina sem a realização do eletrocardiograma. Existia a dispensação de ivermectina, e o médico não tinha autonomia para retirar esse item. Os médicos eram orientados à prescrição do kit, que vinha num pacote fechado e lacrado. Quando o médico queria tirar algum item, ainda que ele riscasse (sic) na receita, o paciente recebia completo. A receita também já estava pronta”, denunciou Bruna Morato.

A advogada entrou no radar da comissão por representar um grupo de 12 ex-médicos da operadora de saúde e ter ajudado a elaborar dossiê reunindo supostas irregularidades cometidas pela empresa. Com base nesse documento, denúncias de  realização de experimentos com pacientes sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e de alteração de dados de atestados de óbito de pacientes vítimas do novo coronavírus estão sob investigação.

CID

A advogada afirmou que a Prevent Senior alterava a Classificação Internacional de Doenças (CID) no prontuário dos pacientes, retirando a menção à covid-19, “para que houvesse uma falsa sensação de sucesso em relação ao tratamento preventivo”. Segundo a advogada, partiu da Diretoria Executiva da operadora a ordem para os médicos omitirem das declarações de óbito a covid-19 como causa de morte. Todas as denúncias foram negadas pelo diretor da Prevent, Pedro Batista Júnior, que depôs na comissão na semana passada.

Sobre qual seria a relação da Prevent Senior com o governo federal e o suposto gabinete paralelo, a advogada disse desconhecer uma relação direta entre eles. “ As informações que tenho são que eles [Prevent Senior] colaboraram de forma muito efetiva para a divulgação de informação sobre a eficácia do tratamento precoce”, relatou.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com diversas denúncias sobre o tratamento da empresa Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com diversas denúncias sobre o tratamento da empresa

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior – Edilson Rodrigues/Agência Senado

Má-fé

À CPI, Bruna Morato ressaltou que a maior parte dos clientes da operadora é idosa, o que torna a prescrição do kit covid, cuja eficácia não tem embasamento científico, ainda mais perigosa. “A Prevent Senior é um plano em que a faixa etária média é de 68 anos. Os pacientes que utilizavam esses kits já tinham muitas comorbidades associadas. O conjunto de medicamentos, apesar de ser ineficaz, se tornava potencialmente letal para aquela população”, avaliou a advogada.

Sobre um dos diretores da Prevent Senior, identificado como Felipe Cavalca, Morato disse que ele encaminhou mensagens em que orientava médicos do plano de saúde a não informar a pacientes e familiares sobre os riscos do tratamento com o kit covid. Segundo a depoente, os usuários “foram ludibriados” para assinar termos de consentimento para a realização de estudos sobre os medicamentos ineficazes.

“O paciente idoso é extremamente vulnerável. Eles não sabiam que seriam feitos de cobaia. Eles sabiam que iriam receber medicamentos. Isso são coisas diferentes. Quando chegava para retirar o medicamento, era passada a seguinte informação: ‘Para retirar essa medicação, o senhor precisa assinar aqui’. Eles não tinham ciência de que esse “assina aqui” era o termo de consentimento”, detalhou a depoente.

Custos

Questionada sobre os motivos que teriam levado a Prevent Senior a prescrever o chamado kit covid, a advogada respondeu que a medida era uma estratégia para evitar a internação de pacientes nos hospitais da rede e, com isso, permitir a redução de custos. “As mensagens de texto disponibilizadas à CPI mostram que a Prevent Senior não tinha a quantidade de leitos necessários de UTI e, por isso, orientava o ‘tratamento precoce’. É muito mais barato você disponibilizar um conjunto de medicamentos aos pacientes do que fazer a internação desses pacientes. Era uma estratégia para redução de custos”, afirmou.

Acordos

Questionada se procurou o jurídico da Prevent Senior para tratar a questão que era alvo de queixas de médicos, ela disse sim. A ideia, contou, era fazer um acordo que, segundo ela, nunca foi financeiro. A advogada afirmou que seus clientes pediram que a empresa tomasse três atitudes, mas não houve sucesso. Os pedidos eram que a Prevent Senior assumisse publicamente que o estudo sobre “tratamento precoce” foi inconclusivo, além de assumir o protocolo institucional da empresa, deixando claro que os profissionais não tinham autonomia. Os médicos também exigiam que a empresa fizesse um documento se responsabilizando a arcar com custos de possíveis processos vindos de famílias das vítimas.

A advogada disse que, no início da pandemia, o diretor da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior, tentou se aproximar do então ministro da Saúde,  Luiz Henrique Mandetta, que havia criticado a empresa após várias mortes por covid-19 no hospital Sancta Maggiore, em São Paulo.

Segundo Bruna Morato, sem êxito na aproximação com Mandetta, a Prevent teria fechado uma “aliança” com um grupo de médicos que assessorava o governo federal, “totalmente alinhados com o Ministério da Economia”. “Existia um interesse do Ministério da Economia para que o país não parasse. Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo”, explicou com a ressalva de nunca ter ouvido o nome do ministro Paulo Guedes nas conversas.

A advogada explicou à comissão de inquérito o papel de cada um dos médicos que assessorava o governo federal na defesa da adoção de um tratamento precoce para Covid-19. Durante o depoimento, ela disse que o médico toxicologista Anthony Wong, que morreu por complicações do novo coronavírus, era responsável por desenvolver um “conjunto medicamentoso atóxico”. A médica imunologista Nise Yamaguchi, por disseminar informações sobre a resposta imunológica; e Paolo Zanotto, virologista, falaria sobre o vírus de forma mais abrangente. Nas palavras da advogada, a Prevent Senior fez um “pacto” para colaborar com essas pessoas. “A economia não podia parar, e eles tinham que conceder esperança para que as pessoas saíssem para as ruas. E a esperança tinha um nome: era hidroxicloroquina”, contou. Procurado pela Agência Brasil, até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Economia não havia se manifestado sobre as declarações.

A advogada também contou aos senadores que se sentiu ameaçada após a divulgação pela imprensa das denúncias dos médicos, em abril. Ela relatou que, depois desse momento, seu escritório foi invadido por uma “quadrilha muito bem estruturada”. Os invasores, disse, duplicaram o IP de todas as câmeras e deixaram o sistema de segurança vulnerável por quatro dias. Além disso, ela relatou que canos foram cortados causando inundação de vários andares do prédio onde fica o escritório. De acordo com Morato, apesar de terem levado apenas um iPad e um computador “sem memória”, a ação teria sido uma tentativa de intimidá-la. “Não posso afirmar qualquer relação com a empresa, mas aconteceu, e desde então, tenho me sentido ameaçada”, admitiu.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com diversas denúncias sobre o tratamento da empresa Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior e elaboraram um dossiê entregue à comissão com diversas denúncias sobre o tratamento da empresa

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia realiza oitiva da advogada representante dos médicos que trabalharam na Prevent Senior – Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ives Gandra

Na reta final dos trabalhos, que devem ser concluídos no início de outubro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez um apelo para que a CPI tenha isenção e imparcialidade nos trabalhos e no relatório final a ser votado. Segundo ele, o documento que está sendo elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) “não pode ter natureza de sentença”. 

Bezerra Coelho disse que fez uma consulta ao jurista Ives Gandra Martins sobre o andamento da CPI da Pandemia. Segundo o parlamentar, a avaliação do jurista é que  a comissão trabalha com “viés político” e não deveria tomar unicamente o caminho da criminalização. Para contrapor argumentos jurídicos preparados com a coordenação de outro jurista, Miguel Reale Junior, consultado pela cúpula da CPI, o emedebista defendeu que Gandra seja ouvido no colegiado.

“Creio que a opinião do doutor Ives Gandra Martins poderá contribuir muito com os trabalhos da comissão e mesmo na elaboração do relatório final para que não enveredemos pelos caminhos duvidosos das preferências e dos juízos prévios em detrimento dos fatos, da legalidade e da Constituição”, defendeu Bezerra.

Em resposta, o presidente da comissão, senador Omar Aziz(PSD-AM), destacou que “fatos são fatos” e citou os quase 600 mil mortos em decorrência da pandemia.

Teoria da conspiração

Durante o depoimento, o senador governista Marcos do Val (Podemos-ES) pediu ponderação aos membros da CPI sobre as denúncias envolvendo a Prevent Senior e disse que o caso parece mais “uma teoria da conspiração”. Ele questionou o fato de a advogada representar 12 médicos que acusam a operadora, enquanto 5 mil profissionais que exercem essa função ainda continuam ativos na rede. “Eu acho que é uma porcentagem muito pequena para a gente achar que a exceção é a regra. Porque não é possível que 5 mil médicos estariam em silêncio, compactuando com tudo isso que está sendo dito”, argumentou sob protestos do grupo de senadores independentes.

Requerimentos

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou durante a reunião de hoje que, no dia da demissão de Mandetta, que havia feito críticas ao hospital comandado pela Prevent Senior em São Paulo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou a utilização do kit de “tratamento precoce” contra a covid-19. Para o senador, o governo federal e o gabinete paralelo que agia junto ao Ministério da Saúde atuaram em conjunto com o CFM e a Prevent Senior, num “planejamento criminoso”. 

Diante da suspeita, a CPI aprovou requerimento de Costa para que a operadora de saúde apresente os termos de livre consentimento do kit à CPI no prazo de 24 horas. Ele lembrou que o CEO da Prevent Senior, durante depoimento na semana passada, mostrou uma pilha de papéis que declarou serem consentimentos de pacientes e familiares para os tratamentos experimentais oferecidos pela Prevent Senior. Os documentos não foram entregues à CPI.

Os senadores também aprovaram outros dois requerimentos do vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O primeiro prevê a convocação do empresário Otávio Oscar Fakhoury, que seria financiador de canais de disseminação de notícias falsas.

O outro pede o compartilhamento de dados obtidos pela Operação Pés de Barro, da Polícia Federal. A investigação apura fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro e atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

Ministro diz confiar na aprovação das reformas administrativa e do IR

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, hoje (24), que confia em que o Congresso Nacional aprove, em breve, a proposta de Reforma Administrativa que o governo federal enviou ao Parlamento em setembro de 2020.

“Eu acredito. O presidente da Câmara, [o deputado federal] Arthur Lira [PP-AL], está comprometido com isto. O presidente da República [Jair Bolsonaro] também sempre apoiou as reformas […] E queremos que o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco – PSD/MG], pois se ele não avançar com as reformas, como vai defender a própria candidatura à Presidência da República. Ele precisa nos ajudar com as reformas, não pode fazer militância. E tenho certeza de que ele não fará. Conversamos na semana passada e ele falou que temos que avançar com as reformas”, disse o ministro a jornalistas.

Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília, voltou a afirmar a jornalistas que a aprovação da proposta que altera as regras do serviço público civil nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo a questão da estabilidade dos futuros funcionários públicos, resultaria em uma economia de R$ 300 bilhões para os cofres públicos no espaço de dez anos.

Segundo o ministro, a quantia economizada permitiria ao governo federal compensar, desde já, parte dos R$ 30 bilhões necessários para elevar, temporariamente, para R$ 400 o valor médio pago aos beneficiários do Bolsa Família (programa assistencial cujo nome o governo pretende substituir para Auxílio Brasil). A proposta do governo também prevê ampliar o número de beneficiários dos atuais 14,7 milhões para cerca de 17 milhões.

“Conseguiremos ajudar os mais frágeis fazendo as reformas”, pontuou Guedes, referindo-se também à proposta de reforma do Imposto de Renda, cujo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados vem enfrentando forte rejeição no Senado.

“Se fizermos uma reforma administrativa que nos dê R$ 300 bilhões, não há problema darmos R$ 30 bilhões para os mais vulneráveis. E se avançarmos na questão do imposto de renda, que tributa justamente quem ganha R$ 300 bilhões com juros e dividendos, poderemos ajudar os mais frágeis […] dentro do teto do limite de gastos”, acrescentou o ministro, referindo-se à obrigatoriedade legal do governo não elevar seus gastos anuais acima do percentual da inflação do ano anterior.

“Todos sabem que eu defendo o Teto. O Teto é uma bandeira nossa de austeridade”, comentou o ministro, reconhecendo a necessidade do governo “flexibilizar um pouco a política fiscal para atender a área social” em meio à crise econômica.

“O presidente precisa enfrentar o problema da miséria que se agudizou durante a pandemia. E, para isso, ele precisa de R$ 30 bilhões para dar R$ 100 a mais para o Bolsa Família [totalizando R$ 400]. Todos sabem que já tínhamos previsto [conceder] R$ 300 [de auxílio], ficando dentro do teto. Só que o Senado não avançou com as reformas, não nos deu fontes [de recursos]. Então, a [ala] política pressiona o presidente. É preciso entender que o teto é um símbolo do nosso compromisso com as gerações futuras, mas se perguntássemos às gerações futuras se deveríamos deixar 17 milhões de famílias brasileiras passando fome, elas vão dizer que não. Vão dizer para fazermos outros sacrifícios”, reafirmou o ministro, favorável à reformulação das regras de aplicação do teto de gastos.

“A reformulação é tecnicamente correta para sincronizarmos a periodicidade das despesas com o [limite do] teto, que, hoje, estão descasadas”, finalizou Guedes.

*Matéria atualizada às 14h50 para incluir a fala sobre o presidente do Senado.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Política Nacional

Presidente Bolsonaro afirma que governo não interferirá em preços

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Na véspera de um novo reajuste do preço dos combustíveis, o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu, hoje (24), que o governo federal não vai interferir na execução da atual política de preços da Petrobras e de nenhum outro setor.

Bolsonaro, no entanto, confirmou que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o futuro da empresa energética, não descartando, inclusive, a opção de privatização – hipótese que admitiu ser “complicada.”

“Alguns querem que a gente interfira no preço, mas não vamos interferir no preço de nada. Isto já foi feito no passado e não deu certo”, disse o presidente ao admitir que não tem poderes para influenciar na definição de negócios e de preços da companhia.

Petrobras

Criada em 1953, como empresa estatal responsável por garantir o monopólio da produção petrolífera nacional, a Petrobras se tornou uma sociedade de economia mista em 1997. Desde então, embora o Estado continue sendo o principal acionista, ela deve seguir regras de mercado, assegurando os interesses dos demais acionistas.

“Não tenho poderes para interferir na Petrobras. Tenho conversado com o Paulo Guedes sobre o que propormos fazer com ela para o futuro. É um monopólio, a legislação a deixa praticamente independente. Eu indico o presidente [da empresa], e nada mais que isto”, comentou Bolsonaro, que, esta manhã, visitou o Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília, na companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes. “E privatizá-la não é colocar na prateleira e tudo bem. É complicada a situação. Eu teria privatizado muito mais coisas se não tivesse essa burocracia toda”, acrescentou. 

Ao falar com a imprensa e com apoiadores, o presidente reconheceu o impacto dos sucessivos aumentos dos combustíveis na inflação brasileira, mas assinalou que o preço dos combustíveis vem subindo em praticamente todos os países.”Infelizmente, pelo preço do petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro, teremos um novo reajuste do preço dos combustíveis a partir de amanhã [25]. Prevendo isto, nós discutimos bastante um auxílio aos caminhoneiros. Sabemos que é pouco, R$ 400 mensais, mas estamos fazendo isto no limite da responsabilidade fiscal”, comentou, a respeito da proposta federal de conceder uma ajuda financeira temporária a cerca de 750 mil caminhoneiros de todo o país, em função da alta do preço do diesel.

Impostos

Bolsonaro também voltou a criticar a fórmula usada para calcular o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. “Estamos buscando uma forma de minorar este problema. Tanto que, há três meses, entrei com um processo no Supremo [Tribunal Federal], que ainda não se manifestou. Não é justo o ICMS incidir em cima dos próprios impostos federais, da margem de lucro, bem como no frete […] É uma forma de calcular que não é equivocada, é injusta”, disse Bolsonaro, reafirmando que, desde janeiro de 2019, o governo federal mantém os impostos federais congelados.

“O que não acontece com o ICMS [cobrado pelos estados]. Toda vez que há algum reajuste no preço dos combustíveis é muito grande, os governadores ganham ainda mais [com o imposto]. Lamento a demora do STF em decidir esta questão”, concluiu o presidente.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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