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Cuiabá

Procon de Cuiabá alerta para crimes de tabelamento e fará fiscalização no show do Guns N’ Roses

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O Procon Municipal de Cuiabá emitiu um alerta firme contra o tabelamento ilegal de preços por motoristas de aplicativo e táxis durante o show da banda Guns N’ Roses, que acontece nesta sexta-feira (31) na Arena Pantanal e deve atrair mais de 40 mil pessoas. A prática, que tem circulado em redes sociais por meio de supostas “tabelas” com valores fixos de corridas, é considerada crime pelo Código Penal e poderá resultar em sanções severas.

Ação integrada contra práticas abusivas

Segundo a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o órgão está atento e vai atuar em parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público (MP) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para coibir qualquer tentativa de abuso contra os consumidores.

O tabelamento de corridas por motoristas é considerado ilegal e anticompetitivo no Brasil, podendo configurar um crime contra a ordem econômica. Não se trata de uma conduta individual, mas sim de uma prática coordenada entre os motoristas, que formam um acordo para fixar preços e prejudicar a livre concorrência.

“O Procon repudia com veemência qualquer forma de tabelamento de preços. Essa prática fere o direito do consumidor e é tipificada como crime. O consumidor não é obrigado a aceitar valores fixos fora do aplicativo ou sem o uso do taxímetro”, alertou Mariana Borges.

Comunicado irregular nas redes sociais

Nas redes sociais, circula desde o fim de semana um comunicado supostamente direcionado a motoristas e motociclistas de aplicativo, incentivando-os a desligar as plataformas e cobrar valores fixos após o término do show. Em uma das tabelas, viagens de 10 quilômetros por moto custariam R$ 200, e de carro, R$ 300, com a indicação de que, acima dessa distância, o valor seria “arbitrado” pelo condutor. A proposta, de oferecer “corridas particulares” a partir da 1h da manhã, é considerada ilegal e será alvo de fiscalização.

Orientações do Procon aos consumidores

Mariana Borges reforça que os consumidores devem embarcar apenas em veículos que estejam devidamente operando pelo aplicativo (com tarifa exibida na tela) ou, no caso de táxis, com o taxímetro ligado.

“Corrida segura é aquela feita pelo aplicativo ou táxi devidamente licenciado. Se o motorista apresentar tabela própria o consumidor poderá registrar denúncia”, orienta a secretária-adjunta.

As denúncias podem ser feitas via Whatsapp pelo telefone (65) 3632-6400 ou pelo sistema Web Denúncia da Sorp (Secretaria de Ordem Pública). Segundo o Procon, as reclamações serão encaminhadas às autoridades competentes e a Semob atuará diretamente na fiscalização de motoristas.

Cobrança abusiva é crime

O Procon também lembra que cobrar valores superiores aos determinados pelos aplicativos ou pelo taxímetro caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor e, em casos de combinação de preços entre motoristas, pode configurar crime de cartel e prática abusiva.

“O consumidor não pode ser explorado em um momento de lazer, muito menos coagido a aceitar valores exorbitantes. O Procon está preparado para agir e garantir que o cidadão cuiabano e os turistas sejam respeitados”, afirmou Mariana Borges.

Show deve ser lembrado pela música, não pelos abusos

Com a expectativa de grande público e movimentação intensa na região da Arena Pantanal, as autoridades reforçam o pedido para que motoristas e consumidores ajam com responsabilidade e respeito mútuo, evitando atitudes que possam gerar transtornos, prejuízos ou risco à segurança.

O show do Guns N’ Roses promete marcar a história de Cuiabá como um dos maiores eventos já realizados na capital. E, conforme destaca o Procon, a data deve ser lembrada pela música e pela alegria, não por abusos ou irregularidades.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra a fachada do Procon, à rua Joaquim Murtinho, no Centro de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura amplia prazo e orienta grandes geradores sobre plano de resíduos sólidos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça que as empresas classificadas como grandes geradoras de lixo precisam apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Essa exigência está prevista na legislação federal e municipal e garante que cada empresa seja enquadrada corretamente, conforme a quantidade real de lixo que produz.

O PGRS não cancela a cobrança do preço público, mas pode ajustar o valor cobrado, de acordo com o volume (em litros) ou peso (em quilos) de resíduos gerados.

A cobrança não é uma nova taxa. O chamado preço público se aplica apenas a empresas que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia e utilizam a coleta pública.

A regra segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo.

O PGRS é um documento obrigatório que mostra como o estabelecimento lida com seus resíduos, desde a geração até a destinação final.

Ele deve informar: o tipo e a quantidade de resíduos produzidos; onde são armazenados; quem faz a coleta e o transporte; e qual o destino final.

Essas informações devem estar compatíveis com o tamanho e a atividade da empresa. O plano também é exigido para emissão ou renovação do alvará de funcionamento.

As empresas devem cadastrar o PGRS de forma on-line, pelo Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), criado pela Prefeitura.

A análise e aprovação são feitas pela equipe técnica da Limpurb.

Vale reforçar que a coleta domiciliar continua gratuita e sem mudanças para residências e pequenos geradores.

De forma excepcional, a Prefeitura prorrogou os prazos de pagamento do preço público e de entrega do PGRS:

28 de novembro de 2025 – competência de outubro;

29 de dezembro de 2025 – competência de novembro.

As demais datas seguem o calendário original.

A Limpurb está à disposição para orientar as empresas e tirar dúvidas sobre o enquadramento e a elaboração do PGRS.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura mira exportação e transporte moderno após agendas no exterior

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, detalhou na tarde desta terça-feira (11), no gabinete do Palácio Alencastro, os objetivos práticos das duas missões internacionais realizadas nos Emirados Árabes e na China. Segundo ele, as viagens tiveram foco direto em resultados econômicos para a capital, atração de investimentos e soluções modernas para mobilidade.

Em Dubai, Abilio antecipou tratativas para a instalação de plantas frigoríficas voltadas ao tratamento de carnes bovina e de frango, com certificação específica para atender ao mercado árabe. A estratégia, segundo o prefeito, é fomentar a produção local, ampliar a capacidade de exportação direta e gerar novos postos de trabalho. Em contrapartida ao apoio dos Emirados, a prefeitura iniciou tratativas para acessar linhas de crédito destinadas a obras de logística em Cuiabá, como novos viadutos e vias estruturantes. “Estamos buscando um acordo que fortaleça nossa produção e, ao mesmo tempo, permita melhorar a infraestrutura da cidade com financiamentos acessíveis”, afirmou.

A segunda etapa da viagem, na China, concentrou-se na busca por um modal de transporte moderno, econômico e que não gere transtornos de obras para a capital. O prefeito defendeu uma tecnologia já testada internacionalmente, considerada mais barata e eficaz que o BRT, e que pode ser implantada aproveitando a estrutura já existente. Ele afirmou que abrirá conversação imediata com o governador Mauro Mendes. “Tenho praticamente certeza de que o Governo do Estado vai adquirir esse modal. Só não é uma certeza absoluta porque depende da decisão final do governador, mas tudo aponta para isso”, disse.

Durante a entrevista, Abilio também comentou as discussões públicas ocorridas durante sua ausência. Ele reforçou que o diálogo com o Estado é permanente e que vê disposição do governo em avaliar custo-benefício e o momento ideal para o investimento. “Não vejo resistência do governador. Vejo busca por segurança técnica para construir o programa da melhor forma. Meu papel é defender o que é melhor para Cuiabá e estimular que a classe política trabalhe junta nesse propósito”, pontuou.

Segundo ele, a prioridade é evitar novas obras demoradas e entregar um modal que entre em operação com agilidade. “O povo de Cuiabá não aguenta mais a cidade rasgada. Precisamos de eficiência, e esse modal atende exatamente isso”, concluiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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