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Agronegócio

Produtores devem adotar a Nota Fiscal Eletrônica a partir de fevereiro

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Começar a valer partir do próximo dia 3 a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para suas operações internas. A obrigatoriedade vale para todo o Brasil. Todos os produtores rurais terão que adotar a NF-e, independentemente do faturamento nas operações internas. entretanto, para os produtores que tiveram receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, a obrigatoriedade entra em vigor já em 3 de fevereiro, enquanto que para os demais, a exigência será válida a partir de 2026.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão fiscal, garantindo mais controle e facilidade nas operações do setor. O ajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também estabeleceu o fim da utilização de notas fiscais modelo 4, comum entre os produtores rurais.

Essa mudança, que visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações fiscais, substituirá o modelo tradicional de notas fiscais em papel, como talões ou notas fiscais avulsas, trazendo uma série de benefícios e desafios para o setor rural.

Para os demais produtores, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará apenas em 5 de janeiro de 2026. Porém, vale lembrar que, independentemente do faturamento, a NF-e já será obrigatória para todas as operações interestaduais a partir de 2025.

A NF-e é uma nota fiscal digital, registrada e armazenada eletronicamente, o que elimina a necessidade de papel e torna o processo de emissão mais eficiente. Além de facilitar a fiscalização e garantir maior precisão no recolhimento de impostos, a NF-e permite que os produtores registrem suas transações de forma ágil e rastreável, utilizando seu CPF e inscrição estadual.

A transição para a NF-e traz diversos benefícios para os produtores rurais. Ao garantir a formalização das transações, o produtor pode acessar benefícios como crédito rural, participação em programas de compras governamentais e, futuramente, o acesso à aposentadoria especial. Além disso, o processo eletrônico torna o controle fiscal mais eficiente, oferecendo maior segurança nas operações e facilitando o acesso a novos mercados.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Venda casada no crédito rural expõe prática ilegal no setor financeiro

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Uma ação judicial de dimensões inéditas, protocolada contra o Banco do Brasil, movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), representando milhares de produtores,  busca impor mudanças regulatórias que garantam um acesso justo ao crédito rural, sem a obrigatoriedade da venda casada. Os números envolvidos impressionam: os pedidos da ação somam mais de R$ 841 bilhões, o que torna esse o maior processo judicial da história mundial.

Nos últimos dez anos, o Banco do Brasil, que detém 60% do mercado de crédito rural, concedeu R$ 1,5 trilhão em operações. A ação aponta que aponta que cerca de R$ 179 bilhões foram desviados por meio da venda casada, elevando os custos dos financiamentos e comprometendo a sustentabilidade financeira dos produtores.

Essa prática afeta diretamente o produtor, que se vê obrigado a arcar com custos adicionais que comprometem sua produção e aumentam o risco de endividamento. Para muitos, os valores desviados representam a diferença entre o sucesso e o fracasso de suas atividades. Casos emblemáticos mostram produtores que tiveram parte significativa de seus empréstimos redirecionada para planos de previdência ou seguros, em muitos casos sem o devido esclarecimento ou consentimento.

Os pedidos judiciais incluem a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, indenizações por danos morais e sociais e penalidades para coibir a continuidade dessa prática. A ação busca devolver aos produtores não apenas os recursos desviados, mas também sua dignidade, além de pressionar o sistema financeiro a abandonar práticas abusivas.

O impacto desse caso ultrapassa as fronteiras do setor agrícola. A venda casada afeta a confiança no sistema financeiro e na política pública de crédito rural, desestruturando uma das principais bases da economia brasileira.

Mais do que uma reparação financeira, esta ação representa um movimento em defesa da transparência, da justiça e do fortalecimento do agronegócio nacional. O caso expõe a necessidade de uma reforma no sistema de concessão de crédito rural, garantindo que o foco retorne ao desenvolvimento sustentável do campo e ao apoio aos produtores.

Leia aqui a informação original da ABDAGRO

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Preocupações com oferta impulsionam preços do café

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Os preços do café arábica atingiram um marco histórico nesta semana, segundo dados divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras fontes do setor. A cotação do grão alcançou US$ 3,489 por libra-peso na ICE (Intercontinental Exchange), registrando o maior valor em cinco décadas. O aumento reflete uma combinação de fatores, incluindo a forte demanda global e preocupações com a oferta brasileira, prejudicada pela severa seca que marcou 2024.

O Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, colheu 54,21 milhões de sacas de 60 kg no ano-cafeeiro de 2024, um ligeiro recuo de 1,6% em relação à safra anterior, que foi de 55,07 milhões de sacas, conforme levantamento do Observatório do Café. As condições climáticas adversas afetaram a vitalidade das plantas, reduzindo a produtividade e pressionando os preços no mercado internacional. Apesar de chuvas tardias no fim do ano, a expectativa para a safra de 2025 ainda é de volumes abaixo da média histórica.

No mercado interno, o café arábica Tipo 6 apresentou elevação expressiva nos principais polos produtores. Em Guaxupé (MG), a saca foi negociada a R$ 2.323,00, um aumento de 1,75%. Em Campos Gerais (MG), o preço chegou a R$ 2.360,00 por saca, alta de 1,72%. Já o Cereja Descascado registrou valorização de 1,68%, alcançando R$ 2.420,00/saca na mesma região. O robusta também apresentou alta significativa, impulsionado pela demanda doméstica e externa.

No mercado global, o robusta foi negociado a US$ 5.534 por tonelada no contrato de janeiro de 2025, registrando ganhos robustos em relação aos meses anteriores. A redução nos estoques certificados de arábica na ICE também contribuiu para o avanço das cotações, refletindo um mercado que segue apertado em termos de oferta.

A comercialização da safra 2024/25 no Brasil já alcançou 85%, conforme levantamento da consultoria Safras & Mercado. Esse percentual representa um avanço considerável em relação aos 74% registrados no mesmo período do ano anterior e supera a média de 77% dos últimos cinco anos. O café robusta foi destaque, com 91% da safra já vendida, impulsionado pela alta procura da indústria doméstica.

O cenário reforça o papel estratégico do Brasil no mercado cafeeiro global, mesmo diante de desafios climáticos e logísticos. Para o setor, o foco continua sendo a busca por maior eficiência produtiva, investimentos em tecnologia e políticas públicas que assegurem competitividade e sustentabilidade para os produtores nacionais. Enquanto isso, a volatilidade no mercado internacional deve manter os preços aquecidos nos próximos meses.

Fonte: Pensar Agro

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