Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (22), para apresentar uma indicação cobrando uma ação imediata do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sobre o retorno imediato dos 61 funcionários e funcionárias da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que tiveram seus contratos anulados pelo governo do estado, em 2021.

Publicado há quase um mês, no dia 26 de maio, a decisão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, mas o governo estadual, até o momento, não proferiu nenhuma decisão sobre a volta dos funcionários.

“Já foi uma vergonha absurda a exoneração desses servidores e servidoras, e ainda é uma vergonha o que está ocorrendo com eles. Nós já tivemos a decisão do Pleno do Tribunal, da Turma Especial do Tribunal, que são os desembargadores mais antigos e o Acórdão publicado e, até o momento, nada foi resolvido”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, o parlamentar defendeu que o trabalho do órgão seja fortalecido e estimulado, apesar dos desmandos e retrocessos direcionados a ele.

“Mesmo feliz com essa decisão favorável, seguirei lutando para que a Empaer seja reestruturada e os investimentos voltem a ocorrer. A instituição precisa e merece ser fomentada, seja em espaço físico ou na contratação de técnicos e técnicas, engenheiros e pesquisadores. Tudo isso impacta na ponta, quando o servidor for atender o cliente da agricultura familiar”, finalizou Barranco.