Os profissionais da Educação estadual darão continuidade à greve deflagrada em 27 de maio. Ocorre que  o Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), analisou no sábado (8) e no domingo (9), o documento de 69 páginas enviado pelo Executivo, que informa o estouro no limite de gastos com pessoal e que barra aumento salarial à categoria e votou pela resistência do movimento grevista.

Uma Assembleia Geral, ocorre na tarde desta segunda-feira (10), na Escola Estadual Presidente Médici, para deliberação final. A categoria considerou um retrocesso as justificativas apresentadas e aponta desrespeito por parte do Governo do Estado.“Históricamente, todas as greves são revestidas de inseguranças, ameaças, acusações do governo e até mesmo da sociedade. Nesta greve, o governo busca implementar todos os pacotes de maldades e contrainformações para deslegitimar a pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação. Porém, não podemos deixar que esse tipo de ação arbitrária, autoritária e ilegal, retire nossa capacidade de resistir, pensar e lutar”, disse o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

ENTENDA 

O Executivo justifica que com o estouro no limite de gastos com pessoal não será possível conceder reajuste salarial ao profissionais da Educação. Conforme o Governo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que podem ser direcionados até 49% do orçamento para pagar salários, no entanto, índice de gastos é de 57,12%.

No documento, o governador Mauro Mendes (DEM), por meio de uma equipe técnica, afirma que o estouro nas contas representou um excesso de R$ 1,2 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa R$ 120 milhões em despesas por mês, fora do permitido.

O Governo afirma que, caso o aumento seja concedido, “chegaríamos a um insuperável conflito normativo (…), justificando as exonerações de servidores efetivos estáveis e não estáveis. O servidor seria beneficiado com uma vantagem parcial, mas, logo após, como consequência direta de tal ação, estaria sujeito à extinção definitiva do seu vínculo”.

A proposta é suspender os aumentos enquanto estiver extrapolado o teto de gastos com a folha, seguindo notificação, de janeiro deste ano, do Tribunal de Contas do Estado que adverte sobre a impossibilidade legal de conceder aumentos salariais. A orientação do tribunal, inclusive neutralizaria a Lei 510/2013, que busca corrigir distorção dos salários dos educadores, equiparando com a de outras categorias do serviço público estadual.

“Tendo em vista que o excesso de gastos em um grupo de despesas importará, necessariamente, no déficit em outro grupo. Daí, fica evidente o porquê da precariedade das escolas e dos investimentos na Educação”. A RGA, assim como os aumentos salariais também está impedida, por conta da falta de capacidade financeira do Estado.

Para conceder o reajuste, que abrange todos os servidores, o Estado teria que cumprir uma série de requisitos, como por exemplo, pagar os salários até o dia 10 de cada mês, sem escalonamentos. “Fica evidente a absoluta impossibilidade de concessão da RGA”, diz trecho do documento.

CONCURSOS

O Estado afirma que até dia 15 será realizada uma reunião para saber se há viabilidade orçamentária para convocação de aprovados das possíveis vagas que possam surgir, oriundas de desistências ou exoneração de servidores nomeados.

INVESTIMENTOS

A Secretaria de Educação, segundo o Estado, deve receber R$ 35 milhões, oriundos da arrecadação do Fethab e de emendas parlamentares. No entanto, serão priorizadas as escolas objeto de TAC, bem como aquelas em situação de emergência.

A crise financeira tem feito com que os investimentos na Saúde fiquem cada vez menores. A Secretaria de Fazenda afirma que em 2017 foram aportados R$ 266 milhões, já em 2018, o valor caiu para R$ 167 milhões.

CRÍTICAS

Já o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) tem defendido que Mauro Mendes deve conceder aumento salarial aos professores, ao informar que o Estado arrecadou mais de R$ 4 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, R$281 milhões a mais que no mesmo período do ano passado.

“Os números do 1º quadrimestre deste ano mostram que o governo tem toda a capacidade de assegurar o cumprimento da Lei 510. O governo já arrecadou R$ 706 milhões no Fethab, elevando a projeção de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,1 bilhões até o fim do ano. Com o crescimento da arrecadação de ICMS, a previsão é que até o fim do ano sejam quase R$ 1 bilhão a mais. E é preciso R$ 128 milhões para assegurar o direito dos trabalhadores da Educação”, diz Lúdio.