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Professores decidem por continuidade da greve; categoria cita desrespeito do Governo

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O Bom da Notícia

Os profissionais da Educação estadual darão continuidade à greve deflagrada em 27 de maio. Ocorre que  o Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), analisou no sábado (8) e no domingo (9), o documento de 69 páginas enviado pelo Executivo, que informa o estouro no limite de gastos com pessoal e que barra aumento salarial à categoria e votou pela resistência do movimento grevista.

Uma Assembleia Geral, ocorre na tarde desta segunda-feira (10), na Escola Estadual Presidente Médici, para deliberação final. A categoria considerou um retrocesso as justificativas apresentadas e aponta desrespeito por parte do Governo do Estado.“Históricamente, todas as greves são revestidas de inseguranças, ameaças, acusações do governo e até mesmo da sociedade. Nesta greve, o governo busca implementar todos os pacotes de maldades e contrainformações para deslegitimar a pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação. Porém, não podemos deixar que esse tipo de ação arbitrária, autoritária e ilegal, retire nossa capacidade de resistir, pensar e lutar”, disse o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

ENTENDA 

O Executivo justifica que com o estouro no limite de gastos com pessoal não será possível conceder reajuste salarial ao profissionais da Educação. Conforme o Governo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que podem ser direcionados até 49% do orçamento para pagar salários, no entanto, índice de gastos é de 57,12%.

No documento, o governador Mauro Mendes (DEM), por meio de uma equipe técnica, afirma que o estouro nas contas representou um excesso de R$ 1,2 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa R$ 120 milhões em despesas por mês, fora do permitido.

O Governo afirma que, caso o aumento seja concedido, “chegaríamos a um insuperável conflito normativo (…), justificando as exonerações de servidores efetivos estáveis e não estáveis. O servidor seria beneficiado com uma vantagem parcial, mas, logo após, como consequência direta de tal ação, estaria sujeito à extinção definitiva do seu vínculo”.

A proposta é suspender os aumentos enquanto estiver extrapolado o teto de gastos com a folha, seguindo notificação, de janeiro deste ano, do Tribunal de Contas do Estado que adverte sobre a impossibilidade legal de conceder aumentos salariais. A orientação do tribunal, inclusive neutralizaria a Lei 510/2013, que busca corrigir distorção dos salários dos educadores, equiparando com a de outras categorias do serviço público estadual.

“Tendo em vista que o excesso de gastos em um grupo de despesas importará, necessariamente, no déficit em outro grupo. Daí, fica evidente o porquê da precariedade das escolas e dos investimentos na Educação”. A RGA, assim como os aumentos salariais também está impedida, por conta da falta de capacidade financeira do Estado.

Para conceder o reajuste, que abrange todos os servidores, o Estado teria que cumprir uma série de requisitos, como por exemplo, pagar os salários até o dia 10 de cada mês, sem escalonamentos. “Fica evidente a absoluta impossibilidade de concessão da RGA”, diz trecho do documento.

CONCURSOS

O Estado afirma que até dia 15 será realizada uma reunião para saber se há viabilidade orçamentária para convocação de aprovados das possíveis vagas que possam surgir, oriundas de desistências ou exoneração de servidores nomeados.

INVESTIMENTOS

A Secretaria de Educação, segundo o Estado, deve receber R$ 35 milhões, oriundos da arrecadação do Fethab e de emendas parlamentares. No entanto, serão priorizadas as escolas objeto de TAC, bem como aquelas em situação de emergência.

A crise financeira tem feito com que os investimentos na Saúde fiquem cada vez menores. A Secretaria de Fazenda afirma que em 2017 foram aportados R$ 266 milhões, já em 2018, o valor caiu para R$ 167 milhões.

CRÍTICAS

Já o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) tem defendido que Mauro Mendes deve conceder aumento salarial aos professores, ao informar que o Estado arrecadou mais de R$ 4 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, R$281 milhões a mais que no mesmo período do ano passado.

“Os números do 1º quadrimestre deste ano mostram que o governo tem toda a capacidade de assegurar o cumprimento da Lei 510. O governo já arrecadou R$ 706 milhões no Fethab, elevando a projeção de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,1 bilhões até o fim do ano. Com o crescimento da arrecadação de ICMS, a previsão é que até o fim do ano sejam quase R$ 1 bilhão a mais. E é preciso R$ 128 milhões para assegurar o direito dos trabalhadores da Educação”, diz Lúdio.

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Sexto episódio do “Palco pra 2” traz novos nomes da cena musical de MT

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O projeto “Palco pra 2” chega ao sexto episódio divulgando artistas autorais de Mato Grosso. Originalidade e encontros musicais marcam as participações de representantes da música popular brasileira produzida em Mato Grosso. Na edição que vai ao ar neste sábado (2), os convidados são Bia Trindade e Heitor Mattos. O programa é exibido às 12h30 e 18h30, com reprises nos seguintes dias: domingo (11h30 / 21h), terça (12h30 / 22h), sexta (12h30 / 22h).

Beatriz Vitória Trindade Alves ou simplesmente Bia Trindade tem 20 anos de idade, mas já acumula experiência e vivências musicais que a colocam em destaque na cena musical de MT. Bia participou, em 2021, do ‘The Voice Brasil’ (TV Globo) e, em fevereiro deste ano, a artista lançou seu primeiro extended play (EP) intitulado “Sempre quero mais”.

Com músicas que vão desde o pop à bossa nova, a cantora afirma que leva para os palcos muitas verdades por meio das suas composições e a própria busca por sua identidade artística. “Viver da arte e ser identificada por meio dela é meu maior desejo”, afirma.

Para marcar esse momento, ela conta, durante a gravação, que trouxe para o palco do programa uma composição nova. “Quis aproveitar essa oportunidade para divulgar uma música nova que estou acrescentando ao repertório e que pretendo lançar em breve”, adiantou animada.

O músico cuiabano Heitor Mattos, de 21 anos, é outro nome que desponta como referência por sua sonoridade e composições. “Gosto de experimentar muitas coisas diferentes, timbres e ritmos. A banda que me acompanha me ajuda a criar com autenticidade e ir colocando uma identidade às composições”, revela.

Suas produções autorais já ocuparam diversos palcos da capital e consolidou seu trabalho musical. “Estar no palco é dos momentos mais importantes e precisa ter muita sintonia com a banda para entregar ao público a arte que fazemos”, avalia.

Sobre a participação no projeto, Heitor considera importante a oportunidade e as parcerias que ele proporciona. “É um privilégio poder subir nesse palco e dividir o meu som, que é único, com a arte de outra artista autoral e que admiro muito”, afirma.

Fonte: ALMT

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Deputados vão propor suspensão da tramitação de projeto que altera legislação sobre o Pantanal

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Foto: Ronaldo Mazza

Após audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (30), o deputado Lúdio Cabral (PT) vai recomendar a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 561/2022, que altera dispositivos da Lei 8.830/2008 para que possam apresentar emendas para conter o que ele chamou de “verdadeiras ameaças” ao Pantanal e aos povos tradicionais. Durante toda a manhã, representantes de diferentes segmentos da sociedade, como quilombolas, indígenas, pesquisadores, pecuaristas e políticos apresentaram posicionamentos e a grande parte dos presentes afirmou não ter participado da construção da proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O PL 561/2022, aprovada em primeira votação no plenário, propõe uma série de adequações na Lei 8.830/2008 com intuito de viabilizara pecuária extensiva, como a permissão manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de infraestrutura e abastecimento. O deputado Lúdio Cabral aponta que é justamente neste ponto que a legislação abre brechas para que sejam construídas.

“A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório. O problema concreto e bastante objetivo é a hidrovia no rio Paraguai. Se esse projeto for adiante da forma como está, e ontem o Consema debateu sobre o licenciamento de um porto no Pantanal, esse tipo de empreendimento passa a ser permitido. Nós temos que fazer ao contrário, proibir hidrovia no rio Paraguai, proibir a construção de PCH (Pequena Central Hidrelétrica), não apenas na planície alagável, mas em toda a bacia do Alto Paraguai”.

Foto: Marcos Lopes

Fora isso, um problema bastante citado ao longo da audiência pública foi à ausência dos povos tradicionais no processo de elaboração do texto. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pesquisadores de outras entidades de pesquisas reclamaram que não estão contemplados e nem foram ouvidos. “Os ribeirinhos são os mais importantes, quem vivem todos os dias no Pantanal e ninguém foi lá nos ouvir. Não tem mais peixes nos rios e a culpa é da usina de Manso”, desabafou.

A líder indígena Eliane Xunakalo destacou que povos indígenas vivem no Pantanal e que isso não pode ser ignorado. “Existe um protocolo de consulta que não foi cumprido. Não é apenas vir em audiência pública, precisamos ser consultados da maneira correta”.

Representando os pecuaristas, Ricardo Arruda Figueiredo, destacou a importância da atualização legislativa para viabilizar a atividade pecuária na região. Arruda lembrou que grande parte das fazendas produtoras do Pantanal foram esvaziadas e que o rebanho bovino, que já foi de 1,2 milhão, hoje está estimado em 420 mil cabeças. “É preciso garantir a conservação do meio ambiente, mas também a sustentabilidade econômica das pessoas que vivem lá”.

Com relação à urgência na aprovação do projeto, o produtor rural destacou que eles estão no tempo limite para fazer a limpeza da vegetação combustível, visto que o período de estiagem se aproxima e há riscos de incêndios florestais. Lúdio Cabral, entretanto, destacou que um decreto de 2021 já regulamentou o manejo da vegetação e que cabe à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) viabilizar o licenciamento para que os produtores limpem os campos.

Além de barrar a construção de empreendimentos no Pantanal, o deputado Lúdio Cabral destacou que o texto apresentado, com base no estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), não traz dados importantes que estão na nota técnica da Embrapa, como limite do uso de pastagem exótica, de uso das reservas legais e do uso do fogo.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Maurren Lazzaretti, participou de forma virtual da reunião e afirmou que é possível inserir as sugestões no texto da lei ou por meio de decreto, até porque algumas situações podem mudar ao longo do ano, como o tipo de vegetação que pode ser manejada.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e destacou a necessidade de interromper o rito da tramitação do projeto para que mais atores envolvidos sejam ouvidos. “Precisamos prolongar a discussão, falar mais com as comunidades indígenas, ouvir os apicultores ouvir os pescadores, ouvir os ribeirinhos, ouvir todos que frequentam e vivem do Pantanal. Se isso não for feito, corre o risco de todo esse trabalho aqui na Assembleia ser anulado”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou do começo da audiência mas saiu antes de se posicionar sobre as manifestações apresentadas.

Fonte: ALMT

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