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“Programa vai aumentar receita e é passo para reforma tributária”

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MidiaNews

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o programa Nota MT irá diminuir a sonegação fiscal em Mato Grosso e gerar um aumento de receita nos cofres do Executivo.

Segundo ele, a medida é o primeiro passo da Gestão Mauro Mendes (DEM) para a reforma tributária do Estado (leia mais abaixo).

O Governo lançou o programa na manhã desta segunda-feira (17). O cidadão deve se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e passar a pedir CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no Estado para concorrer a prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil.

“O objetivo é cidadania fiscal. O programa vai gerar o aumento da arrecadação e isso é fundamental hoje para sustentar um Estado que precisa melhorar a sua arrecadação. Além disso, para o comércio é importante porque vai nivelar a concorrência. Fazer com que aquele que sonega não pratique um preço inferior àquele que cumpre rigorosamente com suas obrigações tributárias”, disse o secretário.

Gallo explicou que, em alguns setores, a arrecadação sairá de R$ 30 milhões para até R$ 100 milhões em um ano.

“Tem setores que tem um grau de formalidade maior, outros com grau de informalidade maior. Estimamos que, em alguns setores, temos capacidade de dobrar a arrecadação. Em um setor podemos sair de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões para chegar a R$ 100 milhões. Depende do setor. Vamos, daqui três meses, fazer o balanço para ver o impacto sobre a arrecadação”, afirmou.

Reforma tributária

De acordo com o secretário, a Nota MT, que trará um nivelamento fiscal no comércio do Estado, é o primeiro passo para reforma tributária que será executada por Mauro Mendes.

Ele disse que, até o segundo semestre, deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto para simplificar o pagamento de imposto em Mato Grosso.

“No segundo semestre, nosso objetivo é uma reforma no Estado. Tem uma sendo discutida no âmbito nacional, mas precisamos de uma aqui no Estado que tenha por diretriz a simplificação. Tornar a vida do empresário mais fácil para recolher impostos”, disse.

“No Brasil é muito complicado as legislações tributárias. E nosso objetivo é que um projeto de lei que traga essa simplicidade. Mas enquanto isso não vem, vamos trabalhar com o programa Nota MT, que tem tudo a contribuir com o Estado, com o cidadão e também com as empresas”, completou.

 

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Governo do Estado afirma que já notificou 50 vezes o Consórcio BRT por atraso nas obras

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Obras do BRT em Cuiabá estão concentradas na Avenida do CPA.

Mauro Mendes disse que o “bicho vi pegar” se a situação não for resolvida em dias.

 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que já notificou por 50 vezes o Consórcio Construtor BRT sobre assuntos relacionados às obras do modal, escolhido para suceder o Veículo Leve sob Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

Nessa segunda-feira (13), após o governador Mauro Mendes reclamar do atraso nas obras, o Consórcio emitiu uma nota atribuindo a lentidão a disputas políticas e problemas de gestão dos órgãos públicos. A construtora alegou ainda que, em uma grande lista de empecilhos que teriam comprometido os trabalhos, há problemas no anteprojeto desenvolvido pelo Governo do Estado.

Os argumentos foram negados pelo Poder Executivo e o governador afirmou que irá dar um ultimato para o consórcio se não houver uma movimentação nos próximos dez dias.

“Está muito atrasado, eu tenho falado isso. Nós estamos cobrando apertando, notificando a empresa, eles vão ser novamente, pela segunda vez, notificados, se não houver uma reação muito rápida nos próximos dez dias, eu garanto a você que o bicho vai pegar pro lado deles”, disse Mauro em entrevista ao vivo à rádio CBN Cuiabá.

No ano passado, o Governo do Estado ameaçou romper o contrato com o consórcio, formado pelas empreiteiras Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

A implantação do BRT em Cuiabá teve início em janeiro do ano passado na Capital, na Avenida Rubens de Mendonça. A previsão é que o modal tenha duas linhas, a primeira que ligando o Terminal do CPA I a Várzea Grande e a segunda linha ligando o Centro ao Coxipó.

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Abilio: Cuiabá não tem plano emergencial para casos de calamidades e isso é uma falha

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Abilio critica a falta de plano emergencial para a Capital.

Prefeito pretende criar um auxílio municipal de R$ 1 mil para ajudar as famílias mais afetadas pelos recentes alagamentos.

 

Após os estragos registrados na Capital em decorrência das fortes chuvas do domingo (12), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), revelou que Cuiabá não possui nenhum plano emergencial para catástrofes e que isso é grave uma falha para o município.

Uma cidade que sofre com chuvas todos os anos não tem um plano de emergência, é uma falha. Esse plano tem que estar pré-elaborado para essas ocorrências”, pontuou Abilio durante coletiva de imprensa nessa segunda (13).

Deveria ter uma lei que autorizasse uma medida emergencial no caso de calamidades. Já deveria ter uma lei prevendo essas circunstâncias”, completou o gestor, que estimou um prazo de três a seis meses para que um fundo direcionado a essas situações seja criado.

“A ideia é chegar até o fim desse ano com tudo isso preparado, porque ano que vem tem chuvas no mesmo período. Temos que estar preparados, não só sobre chuva, mas também sobre queimadas”.

Ainda durante a entrevista, o prefeito disse que pretende criar um auxílio municipal de R$ 1 mil para auxiliar as famílias mais afetadas pelos alagamentos registrados nesse fim de semana. Para isso, ele deve encaminhar um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores ainda nesta semana.

Estamos estudando em chamar a Câmara Municipal para uma ação emergencial de encaminhar um projeto de lei que permite a gente criar um auxílio emergencial para essas famílias, pelo menos para esses dias, porque talvez esse auxilio permita que elas possam comprar um armário de cozinha, um fogão ou um colchão, para poder ter um pouco de dignidade”, pontuou.

Quanto ao número de famílias que serão beneficiadas, Abilio explicou que a Secretaria de Assistência Social e a Defesa Civil estão fazendo um levantamento.

Enquanto o projeto não é construído, a Prefeitura se mobiliza para, de forma emergencial, disponibilizar cestas básicas e colchões para aproximadamente 150 famílias, que foram pré-mapeadas como as mais afetadas.

Estragos

A forte chuva que atingiu Cuiabá na tarde de domingo (12) alagou diversas casas, ruas, principais avenidas da cidade e o antigo Pronto-Socorro, localizado no Centro da Capital.

Em uma das gravações, compartilhada nas redes sociais, um morador do bairro Jardim Tropical mostra onde chegou a água durante o temporal.

Outro bairro atingido foi o São Mateus. Umas das principais avenidas que também ficou alagada com a forte chuva estão a Avenida do CPA, Carmindo de Campos e Tenente Coronel Duarte.

Em uma outro vídeo é possível ver o Córrego do Barbado transbordando em decorrência da grande quantidade de água.

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