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Política Nacional

Programa WiFi Brasil será ampliado em 1 mil novos municípios

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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco do Brasil formalizaram uma parceria com o Ministério das Comunicações para atuarem no Programa Wi-Fi Brasil que vai levar mais de 1 mil pontos de internet banda larga para cidades com pouca ou nenhuma conexão no país. O acordo de cooperação foi assinado na tarde desta terça-feira (14), com a presença do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade e a presidente da Fundação Banco do Brasil, Eveline Susin.

Pelo acordo, BB e Sebrae vão financiar a instalação de 500 novos pontos cada. Esse número deverá ser ampliado e ultrapassar o número de 1,2 mil municípios ao longo da execução da parceria. 

O ministro Fábio Faria destacou que levar conexão para as cidades que ainda não possuem o recurso é uma das prioridades da pasta. “Assim que assumimos esse governo, tínhamos mais de 48 milhões de pessoas sem internet no país. Temos trabalhado incansavelmente para reduzir esse problema social”.

Até agora, segundo o ministro, foram instalados cerca de 15 mil pontos de internet em 3 mil municípios. Entre os pontos de conexão concluídos estão 11 mil escolas, 475 aldeias indígenas e mais de 1 mil unidades de Saúde. Ao todo, cerca de 8,5 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Wi-Fi Brasil é um programa com potencial para impactar positivamente todas as cadeias produtivas dos municípios, inclusive os micro e pequenos negócios. “Esse programa traz esperança, desenvolvimento e crescimento embutido no pacote da conectividade. Nada hoje é mais inclusivo do que o acesso à internet. Quando falamos em levar conexão, estamos falando de mais independência e inovação para todos os moradores. São alunos, pais, empreendedores, comerciantes. Todos serão beneficiados com a agilidade que a internet oferece”, disse.

O presidente do BB, Fausto Andrade, disse que os principais objetivos dessa parceria são oferecer mais acesso ao conhecimento e às tecnologias, dar novas perspectivas profissionais e quebrar as distâncias geográficas por meio da conexão. “Essa é a receita para fomentar o desenvolvimento”, disse.

Como funciona

O Programa Wi-Fi Brasil atua em duas modalidades. Uma delas instala antenas e roteadores em locais específicos, como escolas, assentamentos rurais, unidades básicas de saúde, aldeias indígenas e telecentros comunitários. A outra modalidade disponibiliza uma antena em praça pública com acesso e livre e gratuito ao público em geral.

Dos 15 mil pontos já instalados, mais de 10 mil estão em áreas rurais e isoladas dos centros urbanos. Segundo o Ministério das Comunicações, são pontos de conexão com a internet que geram velocidades de conexão que variam entre 10 e 20 megabites por segundo.

As antenas do Wi-Fi Brasil recebem o sinal enviado pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), equipamento brasileiro que fica a 36 mil quilômetros de distância da Terra. O SGDC entrou em órbita em 2017 e é o único satélite brasileiro com capacidade de fornecer conexão de internet banda larga de alta velocidade em qualquer parte do território nacional. De uso misto, civil e militar, o satélite também dá apoio às atividades das Forças Armadas em projetos estratégicos de defesa nacional.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Comissão analisa PEC que garante recursos para a assistência social

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A Câmara dos Deputados instalou hoje (28) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 387/2017 para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, discutirá a proposta que determina que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 1% da receita corrente líquida ao ano para o financiamento do Suas.

O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi escolhida para presidir a comissão. Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jorge Sola (PT-BA) e Francisco Jr (PSD-GO), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado, respectivamente.

A relatoria ficará a cargo do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ao iniciar os trabalhos, Figueiredo disse que o relatório vai atender o objetivo de dar uma receita orçamentária para o SUAS.

“Vamos dar uma receita ao Sistema único de Assistência Social que até hoje não foi designado, garantindo evidentemente o atendimento nas mais de 8 mil unidades de CREAS e CRAS para que possam dar uma assistência minimamente adequada as mais de 30 milhões de famílias que precisam dessa assistência”, afirmou.

A presidente da comissão disse que terão um trabalho intenso no colegiado. “O retorno e o resultado desse trabalho precisa ser muito rápido porque estamos sob a égide da Emenda Constitucional 95 [do teto de gastos], estamos no momento de discussão do Orçamento e sabemos como o Suas tem tido os seus recursos contingenciados e a cada ano os recursos, na peça orçamentária, reduzidos”, disse Carmen Zanotto.

Segundo a Constituição, a assistência social deve garantir a proteção social de diferentes segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, a exemplo da família, além de promover a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Cabe ao Suas ainda amparar crianças e adolescentes carentes; trabalhar para a promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

A prestação do serviço de proteção social é realizada por meio de equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializados (Creas), o Centro de Referência para a População em Situação de Rua (Centro POP).

De acordo com o autor da PEC, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), há uma demanda reprimida, e o sistema precisa de financiamento para poder atender minimamente a população.

“A possibilidade de determinado governo, discricionariamente, poder cortar a integralidade dos recursos do sistema contrasta com o forte processo de institucionalização ocorrido nos últimos anos, em que foram realizados concursos públicos, instituídos conselhos, criadas secretarias estaduais e municipais, dentre outras ações”, disse.

De acordo com Cabral, dados mais recentes revelam que a rede constituída atende mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Cras e Creas do país. Cabral disse ainda que a garantia de recursos do Suas é de vital importância para o país em razão da crise sanitária, econômica e social que afeta a população brasileira.

Edição: Fernando Fraga

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Presidente comemora mil dias de governo no interior da Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro visitou hoje (28) a cidade de Teixeira de Freitas, na Bahia, onde participou da inauguração da Estação Cidadania, de entrega de títulos de propriedades rurais e de duplicação das rodovias BR-116 e da BR-101. O evento é alusivo aos mil dias da gestão Bolsonaro.

A Estação Cidadania é um centro de iniciação ao esporte que conta com ginásio poliesportivo e quadra externa para a prática de modalidades olímpicas e paralímpicas. O projeto do Ministério da Cidadania é legado de infraestrutura esportiva dos Jogos Rio 2016, que tem o objetivo de identificar talentos, formar atletas e incentivar a prática esportiva em territórios de vulnerabilidade social.

Ainda durante o evento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fizeram a entrega simbólica de cinco títulos de domínio de terra a produtores rurais da região.

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou, nesta terça (28), da inauguração da Estação Cidadania em Teixeira de Freitas (BA) O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou, nesta terça (28), da inauguração da Estação Cidadania em Teixeira de Freitas (BA)

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na inauguração da Estação Cidadania – Alan Santos/PR

O Ministério da Infraestrutura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também inauguraram, de forma simbólica, um trecho de 5,4 quilômetros de pista duplicada da BR-116, em segmento que liga as cidades de Feira de Santana e Santa Bárbara. Já na BR-101, foi liberado, nesta terça-feira, um trecho de 4,14 quilômetros de duplicação, que faz parte de um lote executado com pavimento rígido.

À tarde, Bolsonaro estará em Teotônio Vilela, em Alagoas, onde participa da entrega de 200 moradias a famílias de baixa renda. Logo após a solenidade, o presidente embarca de volta à Brasília.

Edição: Denise Griesinger

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