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Projeto aprovado simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com o governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 253/2022, mensagem governamental, que dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica no âmbito do Poder Executivo estadual. A ideia é desburocratizar as operações para o acesso da população a serviços públicos simplificando procedimentos de assinatura de documentos e transações eletrônicas.

Conforme o artigo 1º, a lei dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica em atos de pessoas físicas e jurídicas praticados com a administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, em negócios jurídicos, processos administrativos e demais formas de interação com o Poder Público. Ou seja, prevê a utilização de novos meios de assinatura eletrônica com o mesmo valor legal das tradicionais assinaturas em papel.

O PL 253/2022 considera a autenticação de acesso, a assinatura eletrônica e a assinatura eletrônica avançada. A autenticação de acesso é o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa física ou jurídica. A assinatura eletrônica são os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico, identificando usuário, e que são utilizados pelos signatários para confirmar a autoria ou a autenticidade do documento, observados os níveis de assinaturas apropriados. Já assinatura eletrônica avançada é a que utiliza certificados não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) ou outro meio de comprovação da autoria e da autenticidade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

O governo observa que o Projeto de Lei não invade a competência privativa da União para legislar sobre informática, conforme o artigo 22 inciso IV, da Constituição Federal, e apenas institui o uso da assinatura eletrônica avançada e da plataforma de assinatura eletrônica avançada, próprias do Poder Executivo estadual, em consonância com o inciso II do artigo 4º da lei federal 14.063, de 23 de setembro de 2020.

Segundo governo, a medida da proposição é meritória e oportuna, “tendo em vista que garante ao cidadão maior transparência e agilidade em suas relações com o Estado e assegura gratuitamente autenticidade e a segurança, com a eliminação do custo e da burocracia de um certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

“O governo busca, com isso, simplificar os procedimentos e a suspensão de exigências que possam contribuir para a desburocratização das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual”, completa o governo em justificativa ao projeto de lei.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista comemora recursos aportados à Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) usou suas redes sociais na tarde de quinta-feira (19), para comemorar a notícia do aporte financeiro de R$ 200 mil  às contas da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (1.156 km de Cuiabá). O valor foi depositado na última terça-feira (17) e será utilizado na reforma do prédio que abriga a feira livre do município, fomentando e incentivando a agricultura familiar na região.

De acordo com o parlamentar, o recurso financeiro para reforma do prédio é fruto de uma articulação junto ao vereador do município, Luiz Carlos (Pros), lembrando que por meio do vereador, outras demandas estão sendo concretizadas em São Félix.

“O vereador Luiz Carlos tem se mostrado muito atuante, mantendo contato direto conosco no Parlamento estadual. São Félix é um dos nossos municípios mais isolados, distante a mais de mil quilômetros de distância, o que dificulta ainda mais a busca por recursos junto aos órgãos do estado”, comentou João Batista.

O deputado disse ainda que o valor destinado para reforma do prédio irá beneficiar diretamente o pequeno produtor, lembrando que outros recursos ainda estão previstos para o município. “Dinheiro pago e disponível na conta da prefeitura, mas ainda temos alguns equipamentos da agricultura familiar que logo devem chegar na cidade”, afirmou.

Fruto de uma articulação também de João Batista, o vereador Luiz Carlos conta que o município recebeu recentemente, por meio do deputado federal Neri Geller (PP), o repasse financeiro no valor de R$ 100 mil, destinados para uso na Secretaria de Saúde do município.

“Não tenho palavras para agradecer a ajuda do deputado João Batista e do deputado federal Neri Geller. João sempre tem nos atendido com as nossas demandas, e quando ele não consegue atender, ele fica responsável pela articulação, como foi o caso do recurso destinado pelo Neri. Ainda temos mais ações em andamento, como os equipamentos da agricultura familiar, já destinados ao nosso município”, completou o vereador.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista vai ao Araguaia em captação de demandas

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Foto: BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) percorreu cerca de três mil quilômetros desde a última sexta-feira (20), em seu itinerário de viagem (seguindo a ordem das paradas), as cidades de Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Porto Alegre do Norte, Confresa e Bom Jesus do Araguaia, contaram com a presença do parlamentar, que esteve reunido com a classe política, servidores da segurança pública e demais autoridades. O intuito dessa “bateria” de visitas, que se encerrou somente no domingo (22) na cidade de Bom Jesus do Araguaia, foi de levantar demandas e ver a aplicabilidade de algumas de suas emendas, como explicou João Batista em suas redes sociais.

“Cumprimos nossa bateria de visitas com muito êxito, levantamos demandas junto aos vereadores, prefeitos e lideranças locais. Dentre as principais pautas que nos foram apresentadas, destacamos aquelas ligadas à infraestrutura, segurança pública e agricultura familiar. Agora retornamos para Cuiabá para mais uma semana de ações dentro do Parlamento, com novas demandas e a sensação de dever cumprido”, disse João Batista.

Nova Xavantina – Em Nova Xavantina, Batista visitou o Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Morais, conferindo a aplicação de um dos seus recursos no valor de R$ 100 mil, utilizado para compra de um aparelho de ultrassonografia, que já está em posse da administração do hospital e em pleno funcionamento.

O deputado também esteve nas novas dependências da Delegacia da Polícia Civil, sob o comando do delegado Raphael Diniz, realizando logo após uma reunião com o prefeito municipal, João Bang (PSB). Por fim, tendo como última agenda na cidade, o deputado esteve na Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina, onde mostrou aos Policiais Penais os avanços do Sistema Penitenciário alcançados no Parlamento.

Foto: BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete

Água Boa – Na cidade de Água Boa, João Batista fez uma única parada na Penitenciária “Major PM Zuzi Alves da Silva”, onde realizou uma roda de conversa com os servidores do sistema penitenciário e policiais penais. Dentre as pautas debatidas com os servidores, o deputado chamou a atenção sobre a nova portaria que proíbe o uso de celulares por parte dos servidores e dos policiais, afirmando que já se posicionou contra a nova resolução. “Está mais do que provado que a entrada dos aparelhos nas unidades não é feita pelos servidores, mas por meio de drones e outros subterfúgios do crime organizado”, escreveu em sua publicação.

Canarana – Já no município de Canarana, o parlamentar foi convidado para participar do movimento “Avança Mato Grosso”, um ato suprapartidário na qual os partidos políticos e outros segmentos, se articulam para lançar o deputado federal Neri Geller (PP), como candidato ao cargo de senador da república nas eleições deste ano.

Porto Alegre do Norte – No município, João Batista esteve reunido com os vereadores na Câmara Municipal, onde captou demandas junto aos parlamentares municipais, recebendo ofícios e demandando ações que beneficiam diretamente a cidade. Na oportunidade, o vereador Jeferson Magrinho (PDT), agradeceu o empenho do deputado João Batista para aquisição de um veículo para Secretaria Municipal de Esportes, no valor de R$ 50 mil, além da garantia firmada para destinação de uma emenda no valor de R$ 130 mil, que será aplicada na Secretaria Municipal de Saúde.

Confresa – Cidade vizinha do município de Porto Alegre do Norte, separadas por apenas 26 km, o deputado João Batista prestigiou mais uma vez o evento suprapartidário que leva o nome do deputado federal Neri Geller, como pré-candidato ao cargo de senador nas eleições de outubro, aproveitando a oportunidade para levantar demandas junto às autoridades presentes no ato. “A Câmara de Vereadores ficou pequena para tantos simpatizantes do deputado Neri, o que não nos impediu de encontrar com os vereadores da cidade e protocolarmos algumas demandas”, disse.

Bom Jesus do Araguaia – Com a bateria de visitas chegando ao fim, João Batista dirigiu-se a cidade de Bom Jesus do Araguaia (a 1.000 km de Cuiabá), onde prestigiou a 16ª Copa Bom Jesus do Araguaia de Futebol Socyte, que contou com a participação de 58 municípios, incluindo cidades de estados vizinhos, como Goiás e Tocantins. Um dos maiores eventos da categoria, com a participação de 87 equipes no masculino e 12 equipes no feminino, incluindo as equipes indígenas.

Sobre o evento, João Batista fez questão de parabenizar a organização por parte do prefeito Marcilei Alves de Oliveira, o Mansão, como é conhecido. Na mesma oportunidade, o parlamentar também fez questão de enaltecer a iniciativa privada por meio do empresário José Nilton de Freitas, proprietário da empresa “Net Wireless Internet”, responsável por fornecer a cobertura completa de internet durante todo o evento.

 “Um evento tão grande como este, uma cidade que está em plena expansão como Bom Jesus e ainda sofremos com a falta de conectividade. Esta é uma pauta que há muito tempo estamos chamando atenção no Parlamento. Parabenizo aqui o prefeito Mansão por todo seu empenho na realização deste evento, deixando também o meu reconhecimento para toda classe empresarial do município em nome do senhor José Nilton de Freitas, proprietário da Net Wireless, que disponibilizou a cobertura de internet durante todo o evento. Retornamos agora para Cuiabá com várias demandas e a sensação de dever cumprido”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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