Política MT
Projeto defende criação de programa de incentivo ao empreendedorismo para imigrantes, refugiados e apátridas
Publicado
30 de junho de 2022, 18:40Mato Grosso pode passar a contar com o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas, caso o Projeto de Lei 467/2021 seja aprovado e sancionado.
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e está apto para apreciação em Plenário.
Conforme a proposta, o programa tem como objetivos garantir ao imigrante, refugiado ou apátrida o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.
O texto também estabelece os princípios do programa, como igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes, refugiados e apátridas; e combate à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação.
Entre as diretrizes para atuação do poder público, estão: conferir isonomia no tratamento às populações imigrantes, refugiados e apátridas às diferentes comunidades; e garantir acessibilidade aos serviços públicos, facilitando a identificação do imigrante por meio dos documentos de que for portador.
O novo programa prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas e de Centros de Oportunidades e Empreendedorismo para Imigrantes, Refugiados e Apátridas, destinados à prestação de serviços específicos para articulação do acesso ao trabalho.
“Os imigrantes, especialmente aqueles em situação de refúgio, passam por inúmeras dificuldades para conseguir emprego formal, como falta de fluência do idioma, barreiras culturais e trâmites burocráticos com documentações. Por isso, para muitos deles, criar seu próprio negócio é a alternativa mais viável. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos”, ressalta Wilson Santos, na justificativa apresentada junto ao projeto.
O parlamentar aponta ainda que a maior parte dos imigrantes afirma ter o interesse de empreender em Mato Grosso e está munida dos principais documentos que garantem segurança jurídica, entretanto diversos entraves limitam a sua regularização no mercado de trabalho.
“Outros pontos relevantes que necessitam da atuação do poder público estão na necessidade de garantir que os imigrantes e refugiados tenham acesso aos seus direitos básicos. O desconhecimento dos direitos e deveres acentua as dificuldades, assim como a falta de domínio do idioma, a falta de recursos financeiros para empreender, falta de apoio técnico, desconhecimento dos procedimentos burocráticos-legais para a formalização de um negócio, por exemplo”, acrescenta.
Somente em 2021, a Pastoral do Migrante de Mato Grosso atendeu 3.640 venezuelanos e 1.872 haitianos em situação de vulnerabilidade, além de colombianos, peruanos e cubanos, sendo estes em menor número. O diretor da Pastoral, padre Valdecir Mayer Molinari, explica que as pessoas procuram o local em busca de abrigo, de doação de cestas básicas e de ajuda para tirar documento ou conseguir encaminhamento para um trabalho.
“Hoje temos aproximadamente 900 migrantes cadastrados, cerca de 150 famílias, que nós ajudamos com cestas básicas todos os meses. Há uma dificuldade real para eles conseguirem ingressar no mercado de trabalho e abrir o próprio negócio e mesmo os que conseguem arrumar um emprego enfrentam dificuldades”, relata.
Além das famílias que recebem as cestas básicas, há atualmente 74 pessoas acolhidas no abrigo, quantidade superior à capacidade máxima do local. Em Cuiabá, a prefeitura municipal iniciou, na última segunda-feira (27), um mapeamento de identificação do percentual de imigrantes que residem na cidade.
Jackson Hyppolite veio do Haiti para o Brasil em 2013 e se mudou para Cuiabá um mês após a sua chegada. Na capital, formou-se em contabilidade e abriu uma empresa de remessa expressa.
O processo para viabilizar a abertura da empresa, no entanto, não foi nada fácil. Ele enfrentou muitos obstáculos por ser estrangeiro, principalmente no que se refere à documentação e empecilhos colocados pelo banco, e levou oito meses para conseguir formalizá-la. Nesse período, não pode ter acesso aos recursos das comissões pagas pelos produtos ou recursos financeiros enviados ao exterior.
Diante da experiência negativa que vivenciou, Jackson considera positiva a proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Nós viemos de um país onde há poucas oportunidades de emprego, por isso temos sempre a mentalidade de abrir nossos próprios negócios. Se conseguirmos formalizar nossas empresas de maneira mais simples, isso será muito bom”, avalia.
Limia Ali veio do Sudão para o Brasil com o marido, Motaz Mobarak, em 2001 e desde 2006 residem em Mato Grosso. Para tentar superar a dor pela perda do filho Mobarak Motaz – que faleceu aos 11 anos com leucemia -, eles decidiram abrir um restaurante de comida árabe.
Ao contrário de Jackson, ela afirma que não encontrou problemas para formalizar a empresa. Atualmente, porém, a família enfrenta dificuldades em manter o restaurante e deseja transformá-lo em um centro cultural. Para isso, precisam de ajuda e Limia acredita que a criação de um Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas será importante. “Se tivermos essa ajuda vai ser muito bom”, afirma.
Fonte: ALMT
Política MT
Personalidades recebem honrarias e títulos de cidadão mato-grossense na ALMT
Publicado
17 de abril de 2024, 09:00A busca por oportunidades conduziu a Mato Grosso muitos dos cidadãos presentes na sessão especial realizada na noite de terça-feira (16), na sede do Parlamento estadual. Requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), a solenidade foi destinada à entrega de comendas, moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense a pessoas que têm desenvolvido trabalhos relevantes para o estado.
A coronel PM Grasielle Bugalho chegou a Tangará da Serra (MT) em 1994, aos 15 anos. Aprovada no concurso público da Polícia Militar em 1997, ela concluiu o Curso de Formação de Oficiais no ano 2000. Atualmente, Grasielle responde pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e recebeu, na sessão especial, o título de cidadã mato-grossense e a comenda Dante de Oliveira.
“Me sinto emocionada pela outorga do título de cidadã deste estado onde cresci e me tornei tudo o que sou. Quero destacar o recebimento da comenda, destinada a quem exerce atuação em defesa da democracia e da cidadania. A campanha das “Diretas Já” está fazendo 40 anos e sempre é bom falar de democracia e enaltecê-la”, disse a coronel.
Em fala na tribuna, ela destacou o trabalho de colaboração entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em prol de programas sociais para garantir cidadania, gerar renda e reduzir desigualdades.
Para a professora Suzana Luz, agraciada com o título de cidadã mato-grossense, a homenagem serviu para resgatar memórias e repassar toda uma trajetória de superação. “Morávamos no Paraná e se ouvia falar do crescimento e das oportunidades que Mato Grosso oferecia. Eu era adolescente e fiquei animada quando minha mãe disse que por aqui havia universidade pública e bons empregos. Chegamos em 1985 e logo começamos a trabalhar. Aos poucos, nos integramos à cidade e decidimos ficar”, explicou a professora de Redação.
O deputado estadual Elizeu Nascimento enfatizou a diversidade da sessão especial, na qual foram homenageadas pessoas de diferentes categorias e classes sociais. “Essas sessões e as honrarias não devem ficar restritas às autoridades. Por isso, incluímos pequenos empresários, comerciantes, donas de casa, pastores, médicos, policiais de várias patentes. O estado é feito com a dedicação de todos”, disse Elizeu.
Ao longo da sessão, foram entregues as comendas Filinto Müller, Dante de Oliveira e Pastor Sebastião Rodrigues. O título de cidadão mato-grossense foi outorgado a 37 pessoas. O parlamentar também utilizou a ocasião para conceder moções de aplausos para servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), membros da Igreja Voz da Verdade e policiais da Força Tática de Tangará da Serra que apreenderam, em março deste ano, 460 quilos de pasta base de cocaína na zona rural de Sapezal.
De acordo com o tenente-coronel Osmário Cícero de Oliveira Júnior, comandante da Força Tática de Tangará da Serra, a moção de aplausos é “uma forma de valorizar os oficiais que dedicam suas vidas a servir e defender, ajudando o Governo de Mato Grosso na luta contra as organizações criminosas”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CCJR analisa mais de 30 projetos em reunião ordinária
Publicado
16 de abril de 2024, 18:30A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou mais de 30 projetos em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (16). Entre as 27 matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº 1823/2023, com objetivo de criar no estado Política de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico.
Esse tipo de traumatismo é normalmente causado por acidentes de trânsito, explicou o deputado Dr. Eugênio (PSB). O parlamentar ainda disse que casos como esse são comuns na rede pública de saúde de Mato Grosso e defendeu a contratação de neurocirurgiões para atender esses pacientes em todos os hospitais regionais e municípios do estado.
“É fundamental esse profissional para que nós possamos efetivamente salvar vidas. Na primeira hora nós conseguimos ter um prognóstico de mais de 90% de tentar recuperar a vida desse paciente. A cada hora que passa o prognóstico piora 10%. Se passar dez horas, como é o caso de um paciente que sai do Araguaia, até que seja regulado e colocado dentro de um centro cirúrgico aqui na capital, já se levou-se mais do que 10 horas até que isso ocorra”, argumentou Dr. Eugênio.
“Todos os hospitais regionais e também os hospitais municipais que tenham condição de contratar um neurocirurgião vão salvar muito mais vidas, porque o momento em que há o trauma, em um acidente de carro, o maior problema é o trauma do cérebro”, avaliou o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União). Ele também falou sobre o parecer aprovado na comissão pela derrubada do Veto Parcial nº 18/2024 aposto ao PL nº 180/2023 – que deu origem à Lei nº 12.460/2024 – para proibir o corte do fornecimento de energia nas unidades consumidoras com home care.
“Um paciente que está em home care é um paciente com muita dificuldade, muitas vezes até no final da vida. E necessita do serviço de energia para a sua sobrevivência. É uma questão até humanitária. Por isso, a nossa Comissão de Constituição, Justiça e Redação entendeu por derrubar esse veto”, afirmou Campos. “Foi a primeira reunião que a comissão realizou após a posse da diretoria da semana passada e aprovamos inúmeros projetos de interesse social”, completou.
Também está entre as propostas aprovadas o PL nº 772/2023 que visa acrescentar na legislação a possibilidade de uso da Carteira da Pessoa Idosa, emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para comprovação de renda e assim esses idosos terem direito à gratuidade ou desconto em passagens intermunicipais dentro do estado, conforme previsto em lei.
Estiverem presentes na reunião os deputados Júlio Campos e Dr. Eugênio, além de Sebastião Rezende (União) e Thiago Silva (MDB), que participaram de forma remota.
Fonte: ALMT – MT
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