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Política MT

Projeto obriga divulgação de devedores do Estado

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FolhaMax

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor projeto de lei que obriga o Poder Executivo a divulgar a relação das pessoas físicas e jurídicas que mantém dívidas de alto valor com o governo do estado. As pessoas jurídicas com dívidas igual ou superior a R$ 10 milhões e as pessoas físicas com dívidas igual ou superior a R$ 500 mil terão seus nomes disponibilizados no site da transparência fiscal e atualizado a cada quadrimestre.

“A exposição da lista pública motiva o empresário a regularizar sua situação perante a Fazenda Estadual, seja por um parcelamento ou o pagamento à vista. Além disso, a divulgação dos devedores impulsiona o controle social e o consumo consciente, permitindo ao cidadão optar por adquirir bens ou serviços de empresas que estejam em dia com suas obrigações trabalhistas e fiscais”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

O projeto prevê que o descumprimento do poder Executivo após a devida aprovação da lei pode acarretar em sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos que é a lei complementar mato-grossense nº 04 de 15 de outubro de 1990.

A proposta está em análise pelo Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa. Em seguida, será encaminhado as comissões competentes para averiguação de constitucionalidade antes de ser encaminhado ao plenário para aprovação ou não.

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Cáceres será o celeiro do divertimento, destaca Moretto em lançamento do Fipe 2025

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) esteve presente no lançamento do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (Fipe), nesta quinta-feira (17). A solenidade ocorreu na Casa do Daveron, em Cáceres, e contou com autoridades locais, patrocinadores, representantes de instituições, convidados e veículos de imprensa. Moretto apontou o apoio do Poder Legislativo para realização do evento.

“Cáceres vai ser o celeiro do divertimento, do lazer e entretenimento. Cinco dias de muita festa bonita. A festa é preparada para o Brasil e o mundo. A ALMT está apoiando o evento. É uma tradição e cultura de Mato Grosso e por isso estamos presentes. A prefeita Eliene Liberato tem prestígio com o Legislativo e o Executivo, então não seria diferente. É o desenvolvimento, a cultura, a fauna, as belezas e o Rio Paraguai que temos a ofertar. É uma vocação da cidade”, pontuou o deputado republicano.

O Fipe 2025 será realizado entre os dias 6 e 10 de agosto e promete atrair mais de 150 mil pessoas durante os seis dias de atividades. A programação inclui competições de pesca, eventos culturais, gastronomia, feiras temáticas e apresentações musicais gratuitas.

“Cáceres jamais poderia ficar de fora. Este é um momento estratégico para fortalecer nossa imagem como destino turístico. Estamos às vésperas do nosso maior evento, o Fipe, e essa vitrine nos permite mostrar tudo o que temos de melhor e atrair ainda mais visitantes”, destacou a prefeita Eliene, no lançamento do Festival.

A deputada estadual Valdeniria Dutra (PSB), a secretária de Turismo e Cultura Alessandra Castilho (Republicanos), o ex-prefeito e ex-deputado estadual Tulio Fontes (PSB) e os vereadores Flávio Negação (MDB), Pacheco Cabeleireiro (PP), Rubens Macedo (União Brasil), Pastor Júnior (PL), Jorge Augusto (PP), Alex Leal (PP) e Isaías Bezerra também marcaram presença no dispositivo.

Programação

A abertura do festival, no dia 6 de agosto, será com apresentação gospel de Jefferson e Suellen, seguida pela cantora sertaneja Simone Mendes. No dia 7, o público curtirá o show de Gustavo Mioto e, em seguida, Matheuzinho Sucessinho. Na sexta (8), a noite começa ao som do grupo de pagode Kamisa 10 e segue com a dupla João Neto e Frederico. No sábado (9), terá rock nacional com RPM e muito forró com Os Barões da Pisadinha. Encerrando o festival, no domingo (10), Alecir e Alessandro sobem ao palco e a grande atração da noite será Ana Castela.

Inovação e Tecnologia a Serviço do Festival

Uma das novidades desta edição é a “Dona Fia”, uma Inteligência Artificial desenvolvida pelo Centro de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), sob a coordenação do professor Robson de Melo. A simpática senhora cacerense virtual estará à disposição dos participantes para sanar dúvidas sobre o evento, incluindo as regras da competição de pesca.

A IA Dona Fia já pode ser acessada no site oficial do evento.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT participa de assinatura de ordem de serviço para duplicação da BR-163 no trecho entre Várzea Grande e Jangada

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Deputados estaduais acompanharam a assinatura da oitava ordem de serviço para duplicação da BR-163, feita pelo governo do estado, na manhã desta sexta-feira (18). O novo contrato contempla o trecho entre Várzea Grande e Jangada, com investimento de R$ 431 milhões.

Em estrutura montada num posto de combustíveis no quilômetro 468 da BR-163/364, em Várzea Grande, compareceram ainda autoridades de Cuiabá, Várzea Grande e Jangada, senadores, além de representantes da Nova Rota do Oeste (empresa concessionária), Mato Grosso Participações e Projetos S.A (MT Par), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), destacou a importância da estrada para o estado. “A BR-163 é o principal eixo logístico rodoviário do estado e, com essa licitação, estamos avançando para a finalização das contratações. O último trecho já está em processo de licitação e esperamos concluir todas as contratações até o próximo mês, cumprindo nosso compromisso de duplicar 455 quilômetros de rodovia que assumimos diante a ANTT”, afirmou.

Mendes também avaliou que a número de acidentes e mortes deve ser reduzido com a conclusão da obra. “Os números já mostram isso. No primeiro trecho que foi duplicado, do posto Gil até Nova Mutum, já houve uma grande redução do índice de acidente e até mesmo de mortes. É uma obra que transforma a realidade. Gera um potencial de crescimento muito grande no estado de Mato Grosso e é uma obra que, acima de tudo, está salvando vidas e melhorando a qualidade de vida dos mato-grossenses”, ressaltou o chefe do governo do estado.

Foto: EDSON RODRIGUES/Assessoria de Gabinete

O impacto positivo da duplicação foi reconhecido pelas autoridades presentes. “É uma grande satisfação para mim estar vivo, com saúde e ainda exercer um mandato eletivo, podendo testemunhar a realização de uma obra que sonhamos há tanto tempo. Parabéns ao governador Mauro Mendes e à empresa concessionária Nova Rota por trazerem mais segurança e conforto para a população do norte de Mato Grosso e de todo o Brasil, que utiliza essa importante rodovia”, declarou o deputado estadual Júlio Campos (União).

“Nesta rodovia havia transtorno diariamente, perdendo-se vidas e impedindo o desenvolvimento do nosso estado. Hoje, a gente fica feliz quando vê o governo assumindo o compromisso de duplicar todo esse trecho, com redução 50% no prazo, de oito para quatro anos. Isso traz mais segurança, mais qualidade de vida e melhores condições para todos os usuários”, afirmou o deputado Nininho (Republicanos).

O prefeito de Jangada, Rogério Meira (PSD), agradeceu aos governos estadual e federal pela obra. “Isso vai ser muito importante para Jangada. Nós perdemos vários familiares, amigos e pessoas que trafegam nesta BR. É um momento histórico para nós aqui de Mato Grosso, principalmente de Jangada”, expôs.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que a duplicação era uma demanda de décadas. “Vejo essa iniciativa com muita alegria. A trafegabilidade vai melhorar, o escoamento dos produtos no nosso estado vai ter mais segurança e também haverá mais segurança para as famílias que passam por aqui”, disse.

O diretor presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, garantiu que a equipe da empresa está acelerando as obras de duplicação e lembrou que a ordem de serviço incluiu também melhorias de segurança, com a criação de área de escape e a inclusão da conectividade 4G.

Segundo informações da concessionária, a área de escape da Serra de São Vicente será construída no quilômetro 350,8 da BR-364/163 e contará com pórticos rolantes – estruturas utilizadas para movimentação de cargas pesadas -, com guinchos e capacidade total para remover até 80 toneladas por operação. A implantação do sistema de conectividade 4G LTE levará acesso à internet em 100% dos 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop. Atualmente, apenas 45% do trecho rodoviário possui cobertura oferecida por alguma operadora de telefonia móvel.

O investimento total garantido pelo BNDES por meio de empréstimo é de cerca de R$ 5 bilhões para as obras de duplicação em diferentes trechos da BR-163. São mais de 440 quilômetros, com previsão de conclusão de até oito anos, mas que, segundo o governo do estado, deverá ser entregue no prazo de quatro anos. De acordo com Mauro Mendes, este ano serão concluídos 130 km.

Fonte: ALMT – MT

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