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Política MT

Projeto que cria o programa “ALMT Fiscaliza” é aprovado em segunda votação

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Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Resolução n° 92/2025, que cria o programa “ALMT Fiscaliza” no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De autoria da Mesa Diretora, o PR que cria o “ALMT Fiscaliza” prevê a estruturação do Poder Legislativo para dar mais suporte aos deputados, às comissões permanentes do Poder Legislativo, no que diz respeito à fiscalização.

O artigo 1º destaca que a iniciativa tem o “intuito de qualificar o papel fiscalizador das comissões do Poder Legislativo Estadual e aprimorar a avaliação de políticas públicas a fim de identificar qualidades ou falhas na prestação dos serviços públicos, no monitoramento de seus resultados e proposição de melhorias e adequações”.

O artigo 2º, no parágrafo 1º, observa que “devem ser identificados indicadores, estudos técnicos ou outros tipos de dados que permitam o acompanhamento das políticas públicas estaduais”.

O parágrafo 2º destaca que “durante o período especificado no caput, os membros da comissão devem definir o plano de trabalho para o ano, no qual deve constar as atividades previstas para que se possa acompanhar cada tema definido, tais como: reuniões, visitas, audiências públicas, processos participativos para a escuta da população e de especialistas, convocação e convite de autoridades públicas e outros meios que a Comissão entender interessante para o propósito”.

No artigo 3º, o Projeto de Resolução destaca que cada Comissão Permanente deve realizar os trabalhos definidos no plano de trabalho do programa “ALMT Fiscaliza”. O Parágrafo único define que a Mesa Diretora deve providenciar os meios para realização das atividades previstas no plano de trabalho.

O Projeto de Resolução prevê ainda, no artigo 4º, que no mês de dezembro, “cada Comissão Permanente apresente um relatório de atividades do programa ALMT Fiscaliza ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como as proposições legislativas que forem criadas a partir das conclusões da fiscalização”.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Max Russi afirma que Assembleia Legislativa vai cobrar justiça em relação ao caso Emelly

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), em pronunciamento no plenário durante sessão ordinária nesta quarta-feira (19), afirmou que o Parlamento vai acompanhar e cobrar para que seja feita justiça em relação ao assassinato da adolescente Emelly Beatriz Figueiredo Sena, que estava grávida e teve o seu bebê arrancado do seu ventre ainda em vida.

Segundo Russi, o Parlamento “não vai aceitar” que não se faça justiça. “Quero dar a certeza e a tranquilidade por parte do Parlamento Estadual, eu como presidente, representando esta Casa e falando em nome de todos os deputados, que nós vamos acompanhar esse caso específico. A nossa Procuradoria vai acompanhar e não aceitaremos que não se faça justiça”, disse o presidente da ALMT.

Max Russi fez o pronunciamento em plenário por conta da visita à Assembleia Legislativa do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), juntamente com familiares da adolescente assassinada. “O prefeito Abílio veio com a família da Emelly, estão aqui na Assembleia a mãe, pai, tios da adolescente vítima desse caso trágico, triste. Eu nunca tinha visto nada nesse sentido ao longo dos meus 48 anos de vida, mas infelizmente aconteceu isso na nossa capital”, disse Russi.

“Foi um caso que chocou Mato Grosso inteiro, chocou o país. É uma família humilde, povo trabalhador, que precisa do nosso apoio. Eles estão vindo à Assembleia Legislativa, junto com o prefeito, para fazer alguns pedidos”, emendou o presidente da Casa de Leis.

Max Russi disse ainda que a Assembleia Legislativa terá um espaço destinado para receber doações para os familiares da adolescente. “O prefeito colocou a Câmara de Vereadores como local para receber doações, ajuda para cuidar da criança. A Assembleia Legislativa, da mesma forma, também vai destinar um local para quem quiser fazer qualquer tipo de doação”, declarou.

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa fez questão de destacar o trabalho da Polícia Civil na elucidação do assassinato de Emelly Beatriz Figueiredo. “Quero parabenizar a Polícia Civil, o hospital, os envolvidos que conseguiram de forma rápida desvendar o crime. Queremos dar certeza à família de que estaremos acompanhando de perto esse caso, junto com a Procuradoria da Assembleia Legislativa”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos critica polarização e defende o papel fiscalizador do Legislativo

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O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi palco de uma discussão acalorada entre os parlamentares, nesta quarta-feira (13), devido a apresentação de requerimento pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para obter esclarecimentos sobre a viagem do governador Mauro Mendes (UB) ao Rio de Janeiro. O governador participou, no último domingo (16), de um ato pró-anistia aos condenados pelo atentado de 8 de janeiro, promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diante da divergência, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou que a fiscalização do Executivo é uma prerrogativa constitucional da Assembleia Legislativa e que a solicitação de informações sobre a viagem do governador é legítima. “A discussão descambou para outro lado. Estou propondo que o Brasil pelo menos tire uns 1.500 anos e, ao invés de escrevermos 2025, vamos adotar 525. Nós voltamos à Idade Média. Essa polarização apequenou a política. Não existem só dois líderes no país e duas posições ideológicas. Muito pelo contrário. Nós estamos em 2025 e a política foi apequenada, diminuída e reduzida ao discurso agressivo e violento”, lamentou o parlamentar.

Com nove mandatos na vida pública, atuação no legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, e no Poder Executivo como prefeito de Cuiabá, Wilson posicionou que não há nada de errado na matéria em buscar esclarecimentos sobre como o gestor estadual foi até na capital carioca, se com ou sem o uso de recursos e servidores públicos para um compromisso que é mais pessoal do que profissional, já que não agrega em benefícios para a sociedade mato-grossense.

“Eu não vejo nenhum problema do governador responder a estes questionamentos do requerimento. É um direito deste parlamento buscar informações ou vamos cercear o direito do legislativo de levantar os esclarecimentos devidos. Não podemos esquecer que a Assembleia Legislativa é responsável por legislar e fiscalizar o Executivo. Agora pouco, o presidente Max Russi, lançou o AL Fiscaliza. É uma obrigação nossa. Eu acho que um simples requerimento, descambou em uma discussão inoportuna e sem necessidade. Não vejo nenhum problema nesta matéria”, manifestou Wilson Santos.

Apesar do embate, a maioria dos deputados estaduais votou contra o requerimento, o que impede que os questionamentos sobre a viagem do governador avancem e cheguem ao conhecimento da sociedade mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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