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Política Nacional

Publicação orienta mulheres a denunciar violências políticas de gênero

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Silenciamento, intimidação, assédio, menos recursos para campanha, ameaças, deslegitimação são algumas formas de violência vivenciadas por mulheres que fazem política.

Para enfrentar esse problema, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) lança, nesta terça-feira (26), o Guia Prático para Mulheres na Política.

A publicação reúne depoimentos e orientações para que esses casos sejam reconhecidos como violência, denunciados, com base na Lei 14.192, e ganhem repercussão na sociedade.

“Um aspecto essencial é o fato de que a desigualdade entre homens e mulheres é uma questão de direitos humanos e a violência política contra as mulheres precisa ser encarada como uma ameaça à democracia”, defende Mônica Sodré, diretora executiva da Raps.

No Brasil, as mulheres são quase 52% dos eleitores, mas nas eleições municipais de 2020, por exemplo, foram apenas 12% entre prefeitos eleitos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Isso não tem a ver com falta de vontade, nem falta de desejo ou capacidade”, critica.

Mônica lembra que esse cenário é resultado de questões estruturais como machismo, fazendo com que a participação de mulheres em postos de liderança não seja estimulada e que haja muitas barreiras institucionais. “Não é incomum que mulheres em suas campanhas e disputas eleitorais tenham menos recursos que as campanhas de homens”, exemplificou a diretora.

Pesquisa da ONU Mulheres mostrou que o Brasil se encontra na nona posição entre 11 países da América Latina em relação aos direitos políticos das mulheres.

Depoimentos

O guia traz o depoimento de 16 lideranças políticas brasileiras que relataram suas experiências e como enfrentaram situações de constrangimento, agressões e outros tipos de violência enquanto faziam campanhas ou exerciam mandato ou cargo político.

A partir desses relatos e da consulta a seis especialistas, a publicação mapeou os tipos de violência política – psicológica e moral, simbólica, institucional, sexual, física e patrimonial – e possíveis caminhos a serem tomados para combater o problema.

Legislação

Além da cota definida para a eleição para participação do gênero minoritário, no caso o feminino, outras duas leis de 2021, a 14.192 e a 14.197, trouxeram um olhar específico para a violência política e a violência de gênero.

“A primeira combate a violência política contra a mulher com foco especial nas campanhas e nos mandatos, e a segunda adiciona ao Código Penal o crime de violência política, e é previsto de três a seis anos de reclusão para o agressor, multa e também a pena correspondente à violência”, diz Mônica.

Ela considera as normas um avanço, mas avalia que outras ações são complementares. A primeira delas é a educação para a equidade. “Em segundo, mudanças estruturais, as mulheres precisam estar nos postos de tomada de decisão, e isso é tarefa de todo mundo”, propõe.

Em terceiro, a diretora da Raps cita o respeito e encaminhamento de denúncias feitas pelas mulheres. Em quarto lugar, ter uma rede que permita a denúncia e também a punição. “É muito comum que uma mulher, ao fazer um boletim de ocorrência de uma violência sofrida tenha o boletim lavrado como um episódio de calúnia, de difamação”, cita.

Guia

Além de orientações sobre como reconhecer, reunir provas e denunciar, a publicação também traz um mapa com indicações sobre redes de apoio e autocuidado. “Denunciar é importante, mas a gente sabe que nem sempre é possível, e nem sempre é fácil, então a gente aponta ali um conjunto de caminhos, que podem fazer parte dessa trilha e podem complementar o aspecto da denúncia”, explica Mônica.

Ela relembra uma das ações da Raps, em 2020, que forneceu apoio psicológico gratuito para todas as prefeitas ligadas à entidade. Esses exemplos fazem parte do guia. A ideia é que outros relatos e contribuições possam ser enviados para novas edições.

Pesquisa do Instituto Alziras com 45% das 649 prefeitas eleitas em 2016 mostrou que 53% delas já havia sofrido assédio ou violência política pelo simples fato de ser mulher e 30% sofreu assédio e violências simbólicas no espaço político.

“Identificar quando esses episódios acontecem nem sempre é fácil. Saber o que fazer também não é simples. Esse guia dá uma contribuição concreta que é ajudar mulheres, independentemente de onde estão e de onde queiram estar, a ter caminhos efetivos para se posicionar quando esses casos acontecerem”, explica Mônica.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Rio: Conselho de Ética pede cassação do vereador Gabriel Monteiro

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O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL). Ele é acusado, entre outras coisas, de ter feito sexo com uma adolescente e gravado o ato, em vídeo que acabou vazando na internet. Os membros da comissão falaram com a imprensa, na tarde desta quinta-feira (11), na Câmara.

Na conclusão do relatório final, contudo, acabaram suprimidas quatro acusações contra Monteiro: denúncia de estupro contra quatro mulheres, assédio sexual e moral contra assessores, uso de servidores do gabinete em sua empresa de produção de vídeos e ameaças a outros vereadores. Segundo o relator, vereador Chico Alencar (PSOL), esses fatos não faziam parte da denúncia inicial e poderiam ser arguidos pela defesa de Monteiro como ilegais, o que poderia prejudicar a denúncia.

“Todos esses itens e fatos, que não são objeto da denúncia, eles continuam constando do perfil geral, no item 4 do relatório, que fala de fatos laterais de grande relevância. Entretanto, como parte conclusiva, a gente entendeu que, para não gerar qualquer nulidade, qualquer embargo judicial da parte deles, era mais prudente retirar dali. Mas não houve recuo”, explicou Alencar.

No relatório final continuam constando, além do sexo filmado com a adolescente, o uso de duas menores em cenas ensaiadas, como em um salão de beleza e em um shopping center, e a encenação de um roubo na Lapa, usando um morador de rua, que depois acaba agredido pela equipe de Monteiro.

A vereadora Theresa Bergher (Cidadania), integrante da Comissão de Ética, disse que espera a condenação de Monteiro, principalmente pelos crimes que ele fez com mulheres e crianças.

“Hoje estamos dando uma resposta às mulheres e às crianças. Porque elas foram as maiores vítimas, em todos os elementos que nós vimos no processo. Essas crianças e essas mulheres precisam de uma resposta. E esta Casa tem que dar uma resposta. Nós estamos comemorando os 16 anos da Lei Maria da Penha e sabemos que a violência psíquica é muitas vezes mais grave que a violência física”, ressaltou Teresa.

A defesa do vereador afirmou que entrará com recurso na segunda-feira (15), o que poderá inviabilizar a votação em plenário pelos demais vereadores, que poderia ocorrer a partir de terça-feira (16). Segundo o advogado Sandro Figueredo, seu cliente é 100% inocente de todas as acusações.

“Ele é 100% inocente. Toda essa articulação veio à tona depois do vereador dar voz de prisão, após uma fiscalização feita [por ele] em um depósito público e ele ter se negado [a receber] o oferecimento de R$ 200 mil. Após isso, essa máfia dos reboques arquitetou toda essa situação, cooptou assessores do Gabriel Monteiro que, simultaneamente, prestaram depoimento contra ele, sem nenhuma materialidade, somente falácias e conjecturas”, sustentou Figueredo.

Ainda que Monteiro seja cassado, ele poderá se candidatar a deputado federal nestas eleições. Caso seja eleito, terá direito a foro por prerrogativa de função e o processo será transferido a instâncias superiores, podendo levar anos para ser julgado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Desembargador mantém decisão que permitiu candidatura de ex-deputado

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O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro. 

Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016. 

O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. 

A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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