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Cuiabá

Ranalli propõe suspensão de multas nas vias afetadas por obras do BRT em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a suspensão temporária da aplicação de multas de trânsito nas ruas e avenidas de Cuiabá diretamente afetadas pelas obras do Sistema BRT (Bus Rapid Transit). A proposta, que será encaminhada à prefeita em exercício, Vânia Rosa (Novo), pretende impedir que motoristas sejam penalizados por infrações leves ou médias provocadas por bloqueios, desvios e falhas de sinalização durante o período das intervenções.
“É uma defesa do cidadão cuiabano que utiliza o trânsito na nossa cidade, principalmente nas regiões onde há obras do BRT ou de outros complexos, como o do Leblon. Sob pressão, as pessoas acabam parando em cima da faixa, avançando o sinal ou acelerando para fugir do engarrafamento. Muitos estão sendo multados em situações que não ocorreriam se o trânsito estivesse normal. Não é justo que a população seja punida duas vezes: com o caos no trânsito e ainda com multas injustas. Vou me reunir com a prefeita em exercício para apresentar essa ideia e pedir que as multas sejam suspensas até o fim das obras, que pode ser dezembro do ano que vem ou enquanto durarem”, explicou Ranalli.
O texto determina que a suspensão se aplique às vias do perímetro central e aos principais corredores com obras em andamento, abrangendo apenas situações provocadas pela desorganização do tráfego. Entre os exemplos citados estão estacionar em local indevido por falta de vagas, avançar sinal em razão de bloqueios e transitar em faixas exclusivas por falhas na sinalização.
As infrações graves e gravíssimas, contudo, continuarão sendo punidas, especialmente nos casos de excesso de velocidade, embriaguez ao volante, desobediência às ordens de agentes de trânsito e estacionamento em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.
O anteprojeto também orienta que, durante o período das obras, o poder público concentre seus esforços em ações educativas e informativas, como campanhas de conscientização, reforço na sinalização provisória e orientação aos motoristas por parte dos agentes de trânsito. A ideia é transformar o momento de obras em um período de educação e adaptação, e não de punição.
Ranalli, que é policial federal, acrescenta que, caso a Prefeitura alegue impossibilidade de adotar a medida por configurar renúncia de receita, ele apresentará uma alternativa: que o Governo do Estado arque com o valor das multas aplicadas aos motoristas afetados pelas obras.
“Se a Prefeitura entender que não pode abrir mão desses recursos, que o Governo do Estado, responsável pela obra, pague essas multas à Prefeitura. Isso já traria um alívio para as pessoas que enfrentam esse trânsito caótico. Ninguém aguenta mais andar na Avenida da CPA, virou um ambiente hostil o tempo todo”, afirmou.
O vereador reforça que as constantes alterações de tráfego e bloqueios provocados pelas obras do BRT criaram um cenário de insegurança e confusão para motoristas e pedestres. Para ele, punir o cidadão por situações geradas pelo próprio poder público fere o princípio da razoabilidade. Ranalli cita o artigo 1º, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que destaca o caráter educativo da fiscalização, e afirma que o objetivo é garantir justiça administrativa, segurança jurídica e equilíbrio social.
Em anexo, SONORA da entrevista; ANTEPROJETO e
LINK do vídeo >>> 
https://drive.google.com/file/d/1phuKaKspNqQ4422liOSyDrQk_88i1gpg/view?usp=drivesdk

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura amplia prazo e orienta grandes geradores sobre plano de resíduos sólidos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça que as empresas classificadas como grandes geradoras de lixo precisam apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Essa exigência está prevista na legislação federal e municipal e garante que cada empresa seja enquadrada corretamente, conforme a quantidade real de lixo que produz.

O PGRS não cancela a cobrança do preço público, mas pode ajustar o valor cobrado, de acordo com o volume (em litros) ou peso (em quilos) de resíduos gerados.

A cobrança não é uma nova taxa. O chamado preço público se aplica apenas a empresas que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia e utilizam a coleta pública.

A regra segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo.

O PGRS é um documento obrigatório que mostra como o estabelecimento lida com seus resíduos, desde a geração até a destinação final.

Ele deve informar: o tipo e a quantidade de resíduos produzidos; onde são armazenados; quem faz a coleta e o transporte; e qual o destino final.

Essas informações devem estar compatíveis com o tamanho e a atividade da empresa. O plano também é exigido para emissão ou renovação do alvará de funcionamento.

As empresas devem cadastrar o PGRS de forma on-line, pelo Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), criado pela Prefeitura.

A análise e aprovação são feitas pela equipe técnica da Limpurb.

Vale reforçar que a coleta domiciliar continua gratuita e sem mudanças para residências e pequenos geradores.

De forma excepcional, a Prefeitura prorrogou os prazos de pagamento do preço público e de entrega do PGRS:

28 de novembro de 2025 – competência de outubro;

29 de dezembro de 2025 – competência de novembro.

As demais datas seguem o calendário original.

A Limpurb está à disposição para orientar as empresas e tirar dúvidas sobre o enquadramento e a elaboração do PGRS.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura mira exportação e transporte moderno após agendas no exterior

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, detalhou na tarde desta terça-feira (11), no gabinete do Palácio Alencastro, os objetivos práticos das duas missões internacionais realizadas nos Emirados Árabes e na China. Segundo ele, as viagens tiveram foco direto em resultados econômicos para a capital, atração de investimentos e soluções modernas para mobilidade.

Em Dubai, Abilio antecipou tratativas para a instalação de plantas frigoríficas voltadas ao tratamento de carnes bovina e de frango, com certificação específica para atender ao mercado árabe. A estratégia, segundo o prefeito, é fomentar a produção local, ampliar a capacidade de exportação direta e gerar novos postos de trabalho. Em contrapartida ao apoio dos Emirados, a prefeitura iniciou tratativas para acessar linhas de crédito destinadas a obras de logística em Cuiabá, como novos viadutos e vias estruturantes. “Estamos buscando um acordo que fortaleça nossa produção e, ao mesmo tempo, permita melhorar a infraestrutura da cidade com financiamentos acessíveis”, afirmou.

A segunda etapa da viagem, na China, concentrou-se na busca por um modal de transporte moderno, econômico e que não gere transtornos de obras para a capital. O prefeito defendeu uma tecnologia já testada internacionalmente, considerada mais barata e eficaz que o BRT, e que pode ser implantada aproveitando a estrutura já existente. Ele afirmou que abrirá conversação imediata com o governador Mauro Mendes. “Tenho praticamente certeza de que o Governo do Estado vai adquirir esse modal. Só não é uma certeza absoluta porque depende da decisão final do governador, mas tudo aponta para isso”, disse.

Durante a entrevista, Abilio também comentou as discussões públicas ocorridas durante sua ausência. Ele reforçou que o diálogo com o Estado é permanente e que vê disposição do governo em avaliar custo-benefício e o momento ideal para o investimento. “Não vejo resistência do governador. Vejo busca por segurança técnica para construir o programa da melhor forma. Meu papel é defender o que é melhor para Cuiabá e estimular que a classe política trabalhe junta nesse propósito”, pontuou.

Segundo ele, a prioridade é evitar novas obras demoradas e entregar um modal que entre em operação com agilidade. “O povo de Cuiabá não aguenta mais a cidade rasgada. Precisamos de eficiência, e esse modal atende exatamente isso”, concluiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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