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Política Nacional

Reforma da Previdência: entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo

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G1

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas cadas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entenda as mudanças que o relator fez:

Idade mínima para trabalhador urbano

  • O que diz a proposta do governo: a idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.
  • O que diz o texto do relator: a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

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Política Nacional

Governo inaugura reforma de prédios históricos na Bahia

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou nesta sexta-feira (1º) duas obras de restauro de prédios históricos na Bahia. São as revitalizações do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular, em Maragogipe, e da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, em Itaparica. Juntos, os edifícios receberam cerca de R$ 10 milhões em recursos federais do Fundo dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cerimônia de inauguração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Turismo, Carlos Brito, e da presidente do Iphan, Larissa Peixoto, entre outras autoridades. 

Casarão da Filarmônica

Segundo o Iphan, a obra no Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular valorizou a estética original do prédio. O local estava em péssimo estado de conservação, e recebeu investimentos de R$ 4,4 milhões. As obras duraram 24 meses. O imóvel continuará funcionando como sede da Sociedade Filarmônica Terpsícore Popular de Maragogipe, entidade que vai gerir o espaço. 

Biblioteca

A intervenção de restauro na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior teve investimento de R$ 6,8 milhões, informou o governo. Inaugurada em 23 de setembro de 1968, o imóvel integra o conjunto de bibliotecas coordenadas pela Fundação Pedro Calmon, órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

As obras duraram 22 meses e o local voltará a oferecer diversas atividades culturais, como contação de histórias, oficinas literárias, lançamento de livros, palestras, entre outras. Além da revitalização do prédio, a área externa do imóvel também ganhou um novo paisagismo nos espaços de convivência.

Mais cedo, em Feira de Santana, também na Bahia, o presidente visitou as obras de construção do rodoanel da cidade, que é a segunda maior do estado. Também foram assinadas a ordem de serviço para a construção de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Presidente visita obras e assina programa de abastecimento na Bahia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã desta sexta-feira (1º) as obras de construção do rodoanel de Feira de Santana, no interior da Bahia. Ele também assinou a ordem de serviço do Programa Água Doce para a entrega de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. Participaram do evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o ministro do Turismo, Carlos Brito.

Com mais de 40 quilômetros de extensão, o entroncamento rodoviário será o maior de toda a região Nordeste. Segundo maior centro urbano da Bahia, Feira de Santana é um polo de atividade econômica focado no comércio e na indústria. “Hoje, demos um passo importantíssimo para verdadeira transformação do contorno de Feira de Santana”, disse Bruno Eustáquio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

O investimento estimado para a obra viária será de R$ 491 milhões e será beneficiada uma população de um milhão de pessoas. A adequação no trajeto de veículos, especialmente caminhões, tem como objetivo aumentar a fluidez no trânsito e reduzir acidentes.

Para o projeto de segurança hídrica, os sistemas de dessalinização aproveitam, de forma sustentável, poços abandonados com águas salobras e salinas. A medida atende comunidades rurais e do semiárido.

O projeto faz parte da Força Tarefa das Águas, que beneficia as famílias desde março deste ano.

Serão criados 29 sistemas de dessalinização num prazo de até 2 anos. Com investimento de quase R$ 10 milhões, a estimativa é que 1,5 milhão de pessoas sejam atendidas.

Estão previstas construções nos municípios de Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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