Política Nacional

Reforma da Previdência: entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo

Publicado

13 de junho de 2019, 11:31

por

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas cadas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entenda as mudanças que o relator fez:

Idade mínima para trabalhador urbano

O que diz a proposta do governo: a idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.
O que diz o texto do relator: a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

Aposentadoria rural

O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
O que diz o texto do relator: idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.

Professores

O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres.
O que diz o texto do relator: idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres professoras e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Capitalização

O que diz a proposta do governo: uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.
O que diz o texto do relator: o relatório retira a possibilidade de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O que diz a proposta do governo: idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70.
O que diz o texto do relator: elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Abono salarial

O que diz a proposta do governo: o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo.
O que diz o texto do relator: define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Salário-família e auxílio-reclusão

O que diz proposta do governo: beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.
O que diz o texto do relator: beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Reajuste dos benefícios

O que diz a proposta do governo: o texto enviado pelo governo ao Congresso eliminava o trecho da Constituição que garantia o reajuste dos benefícios para preservar o valor real – ou seja, para compensar as perdas da inflação.
O que diz o texto do relator: A proposta devolve o trecho ao texto, garantindo o reajuste dos benefícios pela inflação.

Pensão por morte

O que diz a proposta do governo: pela proposta, o valor da pensão por morte – que hoje é de 100% para segurados do INSS – ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
O que diz o texto do relator: mantém as mudanças da PEC, mas garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda. Além disso, o parecer alterou o trecho da PEC que retirava o benefício de dependentes com deficiência “intelectual ou mental”. O texto diz que “quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, o benefício seja equivalente a 100% da aposentadoria”.

Estados e municípios ficam fora

O que diz a proposta do governo: a PEC valeria para servidores dos estados e municípios.
O que diz o texto do relator: retirada de estados e municípios da PEC. Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O relator destacou que os legislativos de cada ente federativo terão de aprovar regras próprias por meio de lei complementar.
Incorporação de adicionais ao salário
- O que diz a proposta do governo: a PEC não trata do assunto.
- O que diz o texto do relator: o relatório inclui a proibição de que adicionais por cargo de confiança ou cargos em comissão sejam incorporados ao salário de servidores. A proibição, que já existe para servidores federais, busca reduzir os gastos dos estados e municípios.
Limite de acumulação de benefícios
- O que diz a proposta do governo: o texto prevê limites para a acumulação de benefícios, hoje inexistentes. O beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até um salário mínimo; 60% para entre um e dois salários; 40% entre dois e três; 20% entre três e quatro; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos. Ficam fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.
- O que diz o texto do relator: admite a nova regra, mas altera para 10% o percentual para benefícios acima de quatro salários mínimos.
Encargos trabalhistas
- O que diz a proposta do governo: a PEC previa a inclusão da expressão “de qualquer natureza” no artigo que trata da incidência das contribuições patronais sobre a folha de salários. O item, segundo especialistas, abria brecha para que incidissem sobre vale transporte, vale alimentação e outros.
- O que diz o texto do relator: a alteração foi retirada da proposta.
Aposentadoria de magistrados
- O que diz a proposta do governo: a PEC não tratava especificamente do assunto.
- O que diz o texto do relator: o texto propõe retirar da constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória.

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Política Nacional

Lula exonera Fávaro e outros nove ministros para votar em Hugo Motta e Davi Acolumbre

Publicado

31 de janeiro de 2025, 18:32

por

Redação

Lula exonerou temporariamente o ministro Carlos Fávaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou, nesta sexta-feira (31), 10 ministros que possuem mandatos, entre eles o senador Carlos Fávaro (PSD).

A medida temporária é para que ele e os colegas participem, neste sábado (1º), das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

Apesar de dizer que não se mete na eleição do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil) no Senado e Hugo Motta (Republicanos) na Câmara são os favoritos do Planalto. Os parlamentares também vão escolher ainda vices-presidentes, secretários e suplentes.

Fávaro e os outros nove voltam ao cargo na segunda-feira (3).

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Política Nacional

Mais de 63% dos leitores acreditam que Lula deve se afastar após cirurgia cerebral

Publicado

11 de dezembro de 2024, 13:24

por

Redação

Luiz passou pelo procedimento de emergência para drenar um hematoma na cabeça.

O presidente sofreu um acidente doméstico há poucos dias, o que culminou em um hematoma em sua cabeça.

A última enquete realizada pelo mostrou que mais de 63% dos leitores acreditam que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve se afastar do cargo em decorrência da cirurgia cerebral a qual foi submetido na terça-feira (10), em São Paulo. Outros 37% acham que ele vai se recuperar e retomar o mandato.

O petista, que tem 79 anos, passou pelo procedimento de emergência para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

O levantamento foi realizado pelo no site do e no Instagram. No site, 55% votaram que Lula deve se afastar, permitindo assim que o vice-presidente da República Geraldo Alckmin assuma o comando do país. e 45% que ele vai voltar ao cargo. Já no Instagram, 71% apostam no afastamento e apenas 29% no retorno do petista à presidência.

Boletim médico

Nesta quarta-feira (11), o Hospital Sírio Libanês emitiu um boletim médico afirmando que o procedimento realizado em Lula foi um sucesso e que ele se recupera bem.

De acordo com a equipe médica, a previsão é a de que o presidente retorne a Brasília no começo da próxima semana.

“Está lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem. O presidente permanece ainda com dreno enquanto aguarda novos exames de rotina”, diz trecho de nota.

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