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Mato Grosso

“Reforma tributária tem que proteger estados e municípios durante transição”, afirma Gallo no Senado

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O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária no país, tem que proteger os estados e municípios durante o período de transição.

Representando também o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Gallo participou do debate sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, nesta terça-feira (26.11), em Brasília (DF).

“A ideia guia da reforma é proteger a segurança jurídica, proteger os estados e municípios no caso da transição federativa e proteger os contribuintes, em especial aqueles que têm o benefício fiscal assegurado até 2032, benefícios por prazo certo e sob condição onerosa”, ressaltou.

Gallo apontou que a necessidade de garantir a segurança jurídica é para evitar disputas judiciais que possam comprometer a neutralidade da reforma e lembrou que a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá com redução de 10% ao ano, nos benefícios fiscais do ICMS concedido à empresas, até 2032, quando o IBS substituirá totalmente o ICMS. A transição entre tributos começa em 2019.

De acordo com secretário, as empresas afetadas precisam ser ressarcidas por meio do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) a fim de garantirem a continuidade dos investimentos e a competitividade das indústrias.

“A aplicação desse fundo é bastante restrita em relação aos benefícios fiscais do ICMS, que precisam atender a dois requisitos cumulativos: serem concedidos para atividades agropecuárias e industriais, inclusive agroindustriais, que são os grandes beneficiários desses tributos, e terem prazo certo e condição onerosa”, explicou.

Gallo também reforçou que a regulamentação deve permitir uma transição justa e equilibrada para o novo modelo tributário. “O primeiro intérprete da norma deve ser o legislador”, concluiu.

O que é o PLP nº 68/2024?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 é uma peça-chave da Reforma Tributária que está sendo discutida no Brasil. Ele trata principalmente do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), criado para ajudar estados e empresas a se adaptarem às mudanças nos impostos que o país pretende implementar até 2032.

Hoje, muitos estados oferecem benefícios fiscais para atrair empresas, como descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso ajuda a criar empregos e manter a competitividade econômica. Mas, com a reforma, esses benefícios serão reduzidos e, eventualmente, extintos. O PLP 68 busca garantir que essa transição seja feita de forma justa, sem prejudicar estados, empresas ou a economia local.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Engasgo em bebês, crianças e adultos: como prevenir e agir em situações de emergência

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O engasgo é uma resposta natural do organismo para expulsar um corpo estranho que entra acidentalmente nas vias aéreas, como alimentos ou objetos. Quando esse material bloqueia o fluxo de ar, pode ocorrer asfixia, uma emergência médica que exige atendimento imediato.

De janeiro até o dia 23 de abril, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu a 13 casos relacionados a acidentes pessoais por ingestão de objetos, de acordo com os dados da Diretoria Operacional da corporação.

Diante disso, a tenente-coronel BM Marielle Paula Voltarelli Rodrigues, Diretora-adjunta de Saúde do CBMMT, orienta sobre a melhor forma de reagir a um engasgo e como preveni-lo, especialmente quando ocorre com um bebê. Veja a seguir as dicas para evitar esse tipo de acidente:

Medidas de prevenção contra o engasgo

Para prevenir o engasgo, é recomendado colocar o bebê para arrotar após a amamentação e, caso isso não ocorra, posicioná-lo de lado para evitar a regurgitação. Na introdução alimentar, é essencial cortar os alimentos em pedaços apropriados e evitar alimentos duros, redondos ou de tamanho inadequado. A criança deve ser orientada a comer sentada e com calma, sem falar durante a mastigação.

É importante manter brinquedos pequenos fora do alcance das crianças. Uma boa referência é o tubo de papel higiênico: se o brinquedo passa por ele, não é seguro. “A supervisão constante de um adulto durante a alimentação e brincadeiras é fundamental para evitar acidentes”, afirma a tenente-coronel.

Marielle Paula explica ainda que a sufocação ou obstrução das vias aéreas é a principal causa de morte acidental em bebês com até um ano de idade. Isso ocorre, em grande parte, devido à fase oral do desenvolvimento, na qual os bebês têm o hábito de levar tudo à boca.

Mas, se mesmo após todas as medidas de prevenção, o engasgo ainda assim ocorrer, os responsáveis podem e devem agir. Em situações emergenciais, o primeiro passo é acionar o serviço de urgência pelo número 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 192 (Samu). Em seguida, é preciso iniciar imediatamente a manobra de desengasgo, sempre mantendo a calma. Veja abaixo como realizar a manobra:

Manobra de desengasgo para bebês de até 1 ano

  1. Apoiar o bebê de barriga para baixo sobre o antebraço, com a cabeça mais baixa que o corpo e sem obstruir a boca. O antebraço pode ser apoiado na coxa.
  2. Com a mão livre, aplicar cinco tapas firmes entre as escápulas.
  3. Virar o bebê de barriga para cima e fazer cinco compressões no centro do tórax, abaixo da linha dos mamilos, utilizando dois dedos. As compressões devem ter profundidade de dois a três centímetros, mantendo a cabeça do bebê mais baixa que o corpo.

Essa manobra deve ser realizada até que o objeto seja expelido, o bebê volte a respirar, chore e a coloração da pele retorne ao normal.

O que é a manobra de Heimlich?

Em caso de dúvida sobre o que fazer quando a pessoa engasgada não for um bebê, pode-se utilizar a manobra de Heimlich, uma técnica usada para desobstruir as vias aéreas em adultos e crianças maiores, quando há engasgo com bloqueio respiratório. Para realizá-la:

  1. Posicionar-se atrás da vítima e abraçá-la pela cintura.
  2. Fechar uma das mãos em punho e posicioná-la entre o umbigo e a caixa torácica.
  3. Colocar a outra mão sobre o punho e puxar com força para dentro e para cima, como se desenhasse a letra “J”.
  4. Repetir o movimento até que o objeto seja expelido e a pessoa volte a respirar normalmente.

Mesmo que o objeto ou o alimento tenha sido removido e a respiração restabelecida, é fundamental procurar avaliação médica. A pessoa pode ter ficado um tempo sem oxigenação adequada, o que pode causar complicações.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Pacientes com HIV enfrentam falta de exames e descaso estrutural em unidade de saúde de VG

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Pacientes com HIV enfrentam abandono em unidade de saúde de VG.

Gerente da unidade chegou a comprar insumos com recursos próprios para não interromper atendimento

Pacientes em tratamento contra o HIV em Várzea Grande enfrentam sérias dificuldades para acompanhar a evolução da doença. O Serviço de Assistência Especializada (SAE), responsável pela realização dos exames de carga viral — essenciais para o controle da infecção — está, desde dezembro de 2024, sem os tubos necessários para coleta de sangue.

Segundo denúncia feita ao Jornal Correio de Mato Grosso , a situação é tão grave que a própria gerente da unidade estaria adquirindo os tubos com recursos próprios para atender casos novos. “Ela já chegou a comprar 100 tubos em um mês. Disse que não podia deixar os pacientes sem atendimento, mas agora nem isso está sendo suficiente”, relatou uma fonte que acompanhou um colega recém-diagnosticado com HIV.

Além da falta de materiais de coleta, as condições da estrutura da unidade também chamam atenção. O denunciante relatou que o local apresenta goteiras na recepção, infiltrações no teto e mofo nas paredes da sala da assistente social. “É um cenário de total descaso. Tem água pingando do teto, mofo nas paredes… É um lugar que deveria acolher, mas parece abandonado”, descreveu a fonte.

O exame de carga viral é fundamental para o início e o acompanhamento do tratamento com antirretrovirais. O protocolo prevê que o paciente realize o exame inicialmente para definição da medicação e, posteriormente, o repita a cada três ou seis meses, a depender da resposta ao tratamento. Sem a realização do exame, o monitoramento da doença fica comprometido, colocando vidas em risco.

A equipe do SAE informou que pacientes já em tratamento precisam ligar semanalmente para saber se os insumos chegaram, sem qualquer previsão concreta de normalização da situação. “Estamos há mais de quatro meses sem material. É inadmissível. Isso deveria ser denunciado ao Ministério Público. É uma questão de saúde pública”, completou a fonte, sob anonimato por medo de represálias.

A crise no SAE de Várzea Grande remete a um problema recente ocorrido em Cuiabá, onde pacientes também ficaram sem o exame de carga viral por cerca de três meses. Na Capital, após denúncia na imprensa, os materiais foram enviados, mas ainda com demanda acumulada.

Outro lado –  A Secretaria Municipal de Saúde informou que a Unidade de Saúde (Serviço de Assistência Especializada – SAE) está temporariamente sem um material específico para coleta de exames, em razão da indisponibilidade do item em todo o Estado. Fornecedores de outras localidades também já foram acionados, mas o insumo permanece em falta.

Quanto às infiltrações na unidade, a gestão informou que a equipe de obras da Secretaria foi acionada para realizar os reparos, estando a unidade incluída no cronograma de reformas, que serão executadas após a conclusão das intervenções nas unidades de urgência e emergência.

“Ressaltamos que o Serviço de Assistência Especializada (SAE) continua funcionando normalmente, realizando diversos exames, acolhendo os pacientes e fornecendo medicamentos específicos. A gestão municipal acompanha de perto as demandas da unidade para assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais e oferecer mais conforto aos usuários”.

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