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Direto de Brasilia

Regulamentação de apoio a alunos com deficiência precisa de ajustes, aponta debate

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O autor, Romário (1º à esq.), afirma que as sugestões podem melhorar a legislação sobre inclusão da pessoa com deficiência

A regulamentação do profissional de apoio escolar é importante para a qualidade de ensino dos alunos com deficiência, afirmaram os convidados da audiência pública realizada na Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (4). os debatedores, o PLS 278/2016, do senador Romário (Pode-RJ), precisa de ajustes.

— Estamos abertos para receber opiniões da sociedade para que a legislação da inclusão da pessoa com deficiência melhore a cada dia. As alterações propostas no PLS são pedidos de pais que convivem com essa realidade e foram feitas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência — disse o senador.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para dispor sobre o apoio aos estudantes com deficiência nas instituições de ensino. Pelo texto, além de atender a no máximo três alunos com deficiência, o profissional de apoio terá que ter nível superior — a exigência dessa formação só será dispensada para atuar na educação básica.

O projeto também amplia a função do profissional de apoio, que terá que trabalhar, além da questão pedagógica individual do estudante, a inclusão na escola e no projeto pedagógico em caráter geral. Caso a escola permita, a família poderá contratar um profissional particular para atuar mesmo na escola pública. Nesse caso, o salário será arcado pela família, mas a responsabilidade de integrar o profissional será da escola.

— É importante na medida em atende uma demanda recorrente das famílias nas escolas e facilita o processo, nos casos de difícil prognóstico de inclusão escolar, a partir da continuidade do vínculo do profissional de apoio com o estudante — afirmou a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ), Cláudia Regina Costa,

Já para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima da Silva, a possibilidade de contratação de profissionais particulares prejudica a equidade do ensino.

— Com a aprovação disso, estamos criando, dentro de um processo de inclusão das escolas públicas e privadas, dois tipos de pessoas que vivem com deficiência. Aquela que tem uma família com condições financeiras, terá seu apoio individualizado. Aquela que não tem, não terá o mesmo apoio. Precisamos criar um processo de igualdade em que o Estado ofertem o profissional a todos, aos que precisam e aos que não.

Segundo a presidente da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção (Abraci), Lucinete Ferreira de Andrade, em alguns casos, a distribuição de um profissional para três alunos pode ser inviável.

— A criança com autismo tem suas especificidades de acordo com as suas necessidades. Não é possível colocar um monitor para cuidar de três crianças. Alguma coisa vai ficar fora do eixo. A solução seria a chamada avaliação psicopedagógica. A escola é quem deve fazer essa avaliação de acordo com o currículo individual do aluno para determinar qual o tipo de atendimento melhor para ele — explicou.

 

Fonte: Agência Senado

 

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Brasil

“Tecnologia 5G será o assunto de 2021”, afirma Fábio Faria

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AGÊNCIA BRASIL

Em visita às instalações da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou sobre o que acredita que será um dos assuntos mais discutidos em 2021: a tecnologia 5G.

“O 5G trará para a realidade a telemedicina, veículos autônomos, cirurgia à distância. Ele vai mudar a vida do cidadão, não apenas com velocidade de download. O impacto na economia será muito forte. Vários investimentos de fora virão para o Brasil”, afirmou o ministro.

Faria argumentou ainda que o avanço na discussão do 5G trará, inevitavelmente, um aumento na cobertura e no uso da rede para as camadas mais carentes da população, que ainda permanecem sem acesso, que chamou de “órfãos da internet”.

“Se as pessoas estão em casa, ansiosas com a pandemia, mas têm internet, imagine as pessoas que não têm [acesso]. Imagine uma vida sem estudo, sem trabalho, sem telemedicina, sem contato com os parentes”, argumentou.

Segundo Faria, todo o esforço possível para ampliar a atual rede de cobertura e de acesso à internet no Brasil – estima-se que o acesso esteja em 74% da população, de acordo com o Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br) – será feito pelo governo, que busca parcerias para viabilizar e melhorar o acesso à rede em todas as regiões.

O ministro revelou também que há uma iniciativa dentro do governo federal para ampliar e divulgar dados e números positivos sobre o Brasil para a mídia internacional. “Estamos fazendo uma nova medida provisória (MP) para divulgar a verdade do que está acontecendo no Brasil. Temos que melhorar muito a imagem brasileira lá fora”, salientou.

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Direto de Brasilia

Secretário de Bolsonaro é exonerado após pronunciamento semelhante a de ministro de Hitler

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Antes da demissão, Alvim divulgou uma nota em sua conta particular no Facebook na manhã desta sexta-feira (17) dizendo que foi “apenas uma coincidência retórica” o uso de uma frase do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels.

Depois de publicar vídeo com apologia ao nazismo e discurso copiada de Joseph Goebbels, o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, acaba de ser demitido do governo Jair Bolsonaro. A situação de Alvim ficou “insustentável” com a divulgação do vídeo em que ele copia um trecho do discurso do ministro da Propagada do Nazismo, Joseph Goebbels. O anúncio deve ser feito nas próximas horas, mas o Planalto não deve entrar em detalhes sobre os motivos, já que a declaração gerou muito desconforto na cúpula e entre apoiadores do governo – especialmente entre representantes de Israel e a bancada evangélica.

Alvim, que foi alçado à Secretário especial de Cultura no fim de outubro, divulgou uma nota na manhã desta sexta-feira (17) em sua conta particular no Facebook dizendo que foi “apenas uma coincidência retórica” o uso de uma frase de Goebbels no vídeo publicado no perfil oficial da secretaria na noite desta quinta-feira (16).

“Não há nada de errado com a frase. Todo o discurso foi baseado num ideal nacionalista para a Arte brasileira, e houve uma coincidência com UMA frase de um discurso de Goebbles. Não o citei e jamais o faria. Foi, como eu disse, uma coincidência retórica. Mas, a frase em si é perfeita: heroísmo e aspirações do povo é o que queremos verna Arte nacional”, escreveu.

O objetivo do vídeo era divulgar o Prêmio Nacional das Artes, apresentado horas antes em live com a participação do próprio presidente. Um dos trechos foi destacado diretamente do discurso do ministro nazista.

Compare abaixo os dois discursos:
“A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”, disse Goebbels em pronunciamento para diretores de teatro, de acordo com o livro “Goebbels: a Biography”, de Peter Longerich.

“A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”, afirmou Alvim no seu vídeo.

Josias Teófilo, cineasta olavista que foi confidente de Alvim, foi o primeiro a defender a demissão do ex-colega, com quem rompeu em dezembro. “Esse vídeo é assustador”, declarou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a exoneração imediata de Alvim e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) anunciou que pedirá o indiciamento do ex-secretário pelo crime de apologia ao nazismo.

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