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Política Nacional

Relator da Previdência afirma que texto não é ‘decreto’ e pode ser alterado

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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Durante o primeiro dia de debates da reforma da Previdência, nesta terça-feira (18), o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse aos deputados que o parecer está sujeito a alterações.

Segundo o parlamentar, pelas regras da Câmara, ele pode apresentar uma complementação de voto. Essa complementação de voto pode contemplar eventuais mudanças no parecer. “Eu nunca tive pretensão de que o relatório fosse um decreto”, afirmou o relator.

Moreira disse ainda aos deputados que está anotando as observações feitas por eles. Também pediu que os parlamentares enviassem suas questões sobre o tema. “Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, declarou.

Debates

Os discursos começaram na comissão pouco antes das 10h. Parlamentares abordaram temas como:

  • a retirada das normas sobre capitalização;
  • a retirada de previsão de que regras de aposentadoria sejam detalhadas por leis complementares, a chamada desconstitucionalização;
  • o impacto das novas regras de aposentadoria para mulheres;
  • a retirada das novas normas para a concessão do benefício de prestação continuada;
  • mudanças nas regras de pensão por morte;

Ao longo da reunião, o relator buscou responder às observações dos parlamentares. Samuel Moreira afirmou, por exemplo, que o parecer buscou tirar os efeitos da PEC direcionados às pessoas de baixa renda. Também buscou retirar todos os efeitos da desconstitucionalização.

O líder do Governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), declarou que o parecer mantém 90% da potência fiscal pretendida pelo governo. “A potência fiscal pretendida pelo governo foi atingida em 90%, o que para nós é uma grande conquista”, declarou.

Ele disse que o governo tem outras agendas econômicas, além da reforma da Previdência. “O governo tem outras propostas que chegarão aqui na sequência, como a reforma tributária, como a revisão do pacto federativo”, completou. O líder do Governo disse que vai buscar um consenso para retomar as regras de capitalização previstas no texto inicial.

Já o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), elogiou o relator, seu colega de partido. Ressaltou a economia prevista próxima da do texto original. E afirmou: “A Previdência não vem aqui para resolver os problemas do Brasil. Vem para estancar. Estancar de forma positiva.”

A lista de inscritos para debater o tema tem 155 deputados (91 a favor, 64 contra). Há ainda a previsão de discursos de 30 líderes partidários durante as sessões de debate.

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Política Nacional

Lula faz balanço de governo e aconselha PT para eleição de 2024

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (8), em Brasília, da abertura da Conferência Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), evento que debate as estratégias da legenda para as eleições municipais do ano que vem, quando serão definidos os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país.

Cerca de 2,5 mil militantes, dirigentes partidários e políticos compareceram ao auditório de um centro de convenções, incluindo ministros do governo, governadores, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). 

Em discurso que durou cerca de 50 minutos, Lula disse que os resultados das ações do governo ainda vão aparecer e projetou que, no ano que vem, a disputa eleitoral deverá repetir uma polarização ideológica similar a que ocorreu nas eleições de 2022.

“90% das coisas que anunciamos ainda não brotaram”, disse Lula, ao destacar que é preciso que as pessoas continuem cobrando e pedindo mais. “Agora, a economia vai crescer no mínimo 3%. Os empregos, nós vamos chegar a 2 milhões. É muito? Não, é pouco. Eu quero mais. E vocês têm que querer mais. Nunca se contentem com o que a gente faz. Peçam mais. Quanto mais reivindicação, mais a gente tem coragem e motivação de fazer as coisas”, completou.

Polarização

Sobre as eleições municipais em 2024, Lula afirmou que a polarização deverá voltar e ser encarada sem medo, de forma competitiva. “A gente vai ter que mostrar que nós queremos exercitar a democracia, vamos fazer as eleições mais competitivas possíveis, mas a gente não vai ter medo de ninguém.”

O presidente fez uma defesa enfática da democracia, ao citar os últimos quatro anos e as ameaças de ruptura democrática. “A democracia é um valor fundamental, não é uma coisa qualquer. Aprendemos a amar o que é democracia, que é viver democraticamente na adversidade conviver com os diferentes, aprender a respeitar, a não ser negacionista”. 

Ele também disse que vai participar da campanha em 2024, visitando algumas cidades, fora do horário de trabalho na Presidência da República.

Trabalho de base

Durante a abertura da conferência, Lula lembrou vários momentos da história do PT e pediu que o partido volte a ser um pouco como era no começo, “para reconquistar credibilidade”, pedindo a retomada de um trabalho de base diretamente nas comunidades, ouvindo o povo. 

Para o presidente, a legenda deve aprender a dialogar com os setores da sociedade que não são majoritariamente próximos do partido, citando os evangélicos. 

“Gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja por ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, acrescentou, mencionando ainda o setor do agronegócio e os pequenos e médios empresários.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

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Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC Política Nacional

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