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Política Nacional

Relator diz que fará mudanças em sua proposta de reforma da Previdência

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Por Laís Lis, G1 — Brasília

O relator da proposta de reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta quarta-feira (19) que vai apresentar um voto complementar ao lido na semana passadaincorporando mudanças discutidas durante as sessões de debate do seu parecer.

“Haverá um voto complementar. Vamos apresentar e propor algumas alterações em função das reuniões aqui da comissão especial”, disse após a segunda sessão para debater o relatório apresentado por ele na semana passada.

Ele não adiantou que mudanças ele vai propor, mas disse que o voto complementar vai manter os pilares do seu parecer, como a idade mínima. Segundo o deputado, algumas mudanças são de texto, mas outras vão alterar o conteúdo.

Abono salarial

Apesar de não adiantar as mudanças que fará, ele disse que não deve mexer nas regras do abono salarial.

“Tenho a pretensão de manter a proposta que fizemos para o abono, até porque a gente melhorou do ponto de vista da PEC”, disse.

A proposta do governo previa que o abono fosse pago a quem recebe apenas o salário mínimo, mas o relatório propôs aumentar este limite para R$ 1.364,43, que é o valor definido como conceito de baixa renda, inclusive já definido para outros benefícios do governo federal.

Votação

O presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que não quer fixar uma data para a votação do relatório na comissão, mas que há um esforço para que o texto seja votado ainda em junho.

“Eu não quero especular com data, mas há um esforço, uma indicação do presidente Rodrigo Maia, de encerrar os trabalhos na comissão em junho para iniciar a votação no plenário em julho. Essa é a nossa meta, nós estamos perseguindo ela”, disse.

Para cumprir a meta, o relatório precisa ser votado na próxima semana.

O presidente afirmou que acredita que encerrará os debates na próxima semana e que o voto complementar do relator pode ser lido e votado na mesma sessão.

“O dia que encerrar as discussões, imediatamente será lido o voto complementar. Não necessariamente precisa encerrar as discussões em um dia e ler o voto complementar e iniciar a votação em outro”, afirmou Ramos.

Mais cedo, na sessão de discussão do parecer do relator, Ramos afirmou que a próxima reunião será na terça-feira (25), às 9h, e que não haverá flexibilidade com a ordem de inscrições. Assim, se o deputado não estiver presente no momento em que for chamado, ele perderá a vez.

Ao ser questionado se ele acredita na aprovação do relatório, Ramos disse que na comissão há um apoio tranquilo, mas não quis prever um placar. Ele disse que o relatório do deputado Samuel Moreira foi elogiado.

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Política Nacional

Lula faz balanço de governo e aconselha PT para eleição de 2024

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (8), em Brasília, da abertura da Conferência Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), evento que debate as estratégias da legenda para as eleições municipais do ano que vem, quando serão definidos os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país.

Cerca de 2,5 mil militantes, dirigentes partidários e políticos compareceram ao auditório de um centro de convenções, incluindo ministros do governo, governadores, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). 

Em discurso que durou cerca de 50 minutos, Lula disse que os resultados das ações do governo ainda vão aparecer e projetou que, no ano que vem, a disputa eleitoral deverá repetir uma polarização ideológica similar a que ocorreu nas eleições de 2022.

“90% das coisas que anunciamos ainda não brotaram”, disse Lula, ao destacar que é preciso que as pessoas continuem cobrando e pedindo mais. “Agora, a economia vai crescer no mínimo 3%. Os empregos, nós vamos chegar a 2 milhões. É muito? Não, é pouco. Eu quero mais. E vocês têm que querer mais. Nunca se contentem com o que a gente faz. Peçam mais. Quanto mais reivindicação, mais a gente tem coragem e motivação de fazer as coisas”, completou.

Polarização

Sobre as eleições municipais em 2024, Lula afirmou que a polarização deverá voltar e ser encarada sem medo, de forma competitiva. “A gente vai ter que mostrar que nós queremos exercitar a democracia, vamos fazer as eleições mais competitivas possíveis, mas a gente não vai ter medo de ninguém.”

O presidente fez uma defesa enfática da democracia, ao citar os últimos quatro anos e as ameaças de ruptura democrática. “A democracia é um valor fundamental, não é uma coisa qualquer. Aprendemos a amar o que é democracia, que é viver democraticamente na adversidade conviver com os diferentes, aprender a respeitar, a não ser negacionista”. 

Ele também disse que vai participar da campanha em 2024, visitando algumas cidades, fora do horário de trabalho na Presidência da República.

Trabalho de base

Durante a abertura da conferência, Lula lembrou vários momentos da história do PT e pediu que o partido volte a ser um pouco como era no começo, “para reconquistar credibilidade”, pedindo a retomada de um trabalho de base diretamente nas comunidades, ouvindo o povo. 

Para o presidente, a legenda deve aprender a dialogar com os setores da sociedade que não são majoritariamente próximos do partido, citando os evangélicos. 

“Gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja por ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, acrescentou, mencionando ainda o setor do agronegócio e os pequenos e médios empresários.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

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Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC Política Nacional

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