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Política Nacional

Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado

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O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura do seu parecer, nesta quinta-feira (9), sobre o projeto que estabelece um limite máximo de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em itens como combustíveis, energia e comunicações. A proposta será analisada pelos parlamentares na próxima segunda-feira (13).
 
“Já existem algumas sinalizações de que, se esse projeto cumprir os objetivos que se espera dele, porque esse projeto tem a capacidade de poder reduzir o IPCA em dois pontos percentuais até o final do ano. Se isso ocorrer, se o projeto for efetivo, o Brasil poderá ter uma inflação menor do que a inflação americana, depois de muito tempo ao longo da sua história”, argumentou o senador.
 
O relatório de Bezerra mantém os principais pontos estabelecidos pela Câmara. Entre as emendas apresentadas pelo senador está o dispositivo que confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.
 
Bezerra acrescentou ao texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina – que já constava na proposta aprovada pela Câmara. Segundo o parlamentar, as medidas somadas representarão uma renúncia de aproximadamente R$ 17 bilhões.
 
“Como resultado do esforço adicional da União para a redução do preço dos combustíveis, incluímos no projeto, via emenda, determinação para que sejam reduzidas a zero as alíquotas da Cide-Combustíveis, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a gasolina, até 31 de dezembro de 2022”, explicou.
 
O parlamentar afirmou ainda que, ao todo, a renúncia do governo federal deve alcançar R$ 32 bilhões ao incluir a alíquota zero do diesel e do gás de cozinha – que já alcançou R$ 14,9 bilhões.
 
As mudanças no texto, no entanto, não satisfazem completamente os governadores já que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Na avaliação de Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), “em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis se o PLP for aprovado do jeito que está”.
 
Bezerra rebateu a crítica e afirmou que “a conta não será exclusivamente paga pelos estados”. “O sacrifício desses entes federativos não poderia passar sem que a União desse a sua contrapartida. Essa é, a nosso sentir, a grande contribuição do Senado para a proposta”.
 
“É evidente que as dúvidas existem, se esses benefícios vão chegar à ponta. Nós não estamos aqui tabelando preço”, disse Bezerra. “É evidente que as repercussões da guerra da Ucrânia persistem. A Rússia é responsável por 25% do diesel ofertado no mercado mundial.  É evidente que o prolongamento da guerra está pressionando os preços do petróleo, está pressionando os preços de energia. E é evidente que a qualquer momento a Petrobras poderá promover ajustes nos combustíveis, mas melhor com a alíquota mais baixa, melhor com a tributação mais leve”, acrescentou.
 

Edição: Lílian Beraldo

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Política Nacional

Pablo Marçal pede para eleitores buscarem opção “fora da polaridade”

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O candidato à presidência da República pelo Pros, Pablo Marçal, pediu hoje (19) aos eleitores que procurem se informar sobre candidatos “fora da polaridade” política que, segundo ele, o país enfrenta. Marçal destacou que suas propostas tornarão o país mais desenvolvido e tecnológico.

“Vamos espalhar nossas mensagens pelas ruas do país, pois os brasileiros precisam saber que há opção fora dessa polaridade”, disse. “Quem quiser trocar ideia comigo, olhar para um Brasil que será mais desenvolvido e tecnológico, venha me encontrar nas ruas de São Paulo”, acrescentou. 

O candidato vai realizar amanhã um “adesivaço” nas ruas próximas a sede de sua empresa, no bairro de Alphaville, em Barueri (SP), na Grande São Paulo.

Na manhã de hoje, Marçal deu entrevista para Rádio Metrópole FM, de Salvador; para o portal Isso é Agro, de Barueri; e para o portal Foco Nacional. Ele almoçou com lideranças e apoiadores e, à tarde, gravou vídeos para campanha.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE pede manifestação de Marçal e do PROS sobre candidatura

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, concedeu hoje (19) prazo de 72 horas para que o candidato à Presidência da República Pablo Marçal e o PROS se manifestem sobre a validade da candidatura. Após receber as informações, o ministro, que é relator do caso, decidirá a questão.

A decisão foi tomada para que os envolvidos se manifestem sobre o entrave envolvendo a candidatura de Marçal.

No início deste mês, o registro de candidatura de Marçal foi feito quando o PROS estava sob o comando de Marcus Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe ao atual presidente, Eurípedes Júnior.

Após uma disputa judicial pelo comando da legenda, o TSE concedeu liminar para determinar que Eurípedes Júnior permaneça na presidência do partido.

Com a decisão, a direção dao PROS convocou nova convenção partidária para revogar a candidatura de Marçal e apoiar campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Contudo, o nome de Pablo Marçal, que é coach e influenciador digital, continua no sistema DivulgaCand, plataforma que reúne os registros dos 12 candidatos à Presidência.

Roberto Jefferson

Outro candidato à Presidência da República pode ter o registro barrado pelo TSE. Mais cedo, o  ministro Carlos Horbach determinou a suspensão dos repasses de recursos para a campanha do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que impugnou a candidatura de Jefferson. De acordo com ó MPE, Jeffferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023 por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não pode disputar as eleições deste ano. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena.

A decisão vale até o tribunal julgar definitivamente o caso.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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