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Jurídico

Réu é condenado por atropelar 9 pessoas em frente a bar

Publicado

Gazeta Digital

Denunciado pelo Ministério Público do Estado  por homicídio doloso na forma tentada, por ter dirigido embriagado e atropelado 9 pessoas no município de Alto Garças, distante 362 Km de Cuiabá, Geonny Soares Ribeiro foi condenado pelo júri popular a 6 anos de reclusão.

Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o réu assumiu o risco de matá-las ao entrar em seu veículo sob influência de álcool, sair em arrancada e realizar manobra proibida, oportunidade em que atropelou várias pessoas à sua frente.

Segundo o Ministério Público, os fatos aconteceram no dia 8 de fevereiro de 2015. Na ocasião, o condutor e as vítimas estavam nas proximidades de um bar da cidade quando se iniciou uma briga e o réu, apesar de estar rodeado de pessoas, deu partida em seu veículo, saiu em arrancada e realizando manobra proibida, atropelando quem estava à sua frente. Além disso, não prestou socorro às pessoas atingidas.

Durante a instrução processual, duas vítimas relataram que ao sair do local o autor dos atropelamentos tinha a opção de fazer um trajeto que poderia ter evitado a colisão com a multidão. Outra vítima disse que, ao ser atingida pelo carro seu corpo foi lançado para cima do capô, ao passo em que foi arrastado por alguns metros. Todas sofreram lesões, em variados graus.

“O caso em apreço causou comoção na cidade, haja visto o elevado número de vítimas. Além disso, tratou-se de uma grande conquista da sociedade, uma vez que o Tribunal Popular reconheceu que, nas circunstâncias narradas na denúncia, não se está diante de um simples acidente de trânsito, meros atropelamentos ou lesões culposas na direção de veículo automotor. Em verdade, entenderam os jurados que o acusado assumiu o risco de causar o resultado morte, que só não foi alcançado por circunstâncias alheias à vontade e ao comportamento do condutor do veículo”, destacou o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral.

Conforme a sentença, o réu iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade.

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Jurídico

Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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por

Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

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Jurídico

Fachin ordena retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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por

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (17) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retire em 48 horas o efetivo da Força Nacional enviado a dois municípios da Bahia.

Fachin atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governador do estado, Rui Costa, que alegou violação ao princípio federativo por não ter sido consultado antes do envio das tropas a dois assentamentos rurais nos municípios de Prado e Mucuri, no litoral sul da Bahia.

O emprego da Força Nacional fora autorizado em portaria publicada em 1º de setembro pelo MJSP. A medida estava prevista para durar até 2 de outubro, com possível prorrogação.

O objetivo alegado foi o de auxiliar o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na garantia da segurança em assentamentos. O Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está presente na região.

Em sua decisão, Fachin concordou que o emprego da Força Nacional deveria ter sido realizado em articulação com o governo estadual. O ministro determinou a citação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação sobre o assunto.

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